Cotidiano
Governo do Acre autoriza municipalização de escolas estaduais a partir de 2026
Decreto estadual transfere gestão do ensino infantil e fundamental para 11 prefeituras, incluindo Rio Branco e Cruzeiro do Sul; mudança afetará mais de 32 mil alunos
A partir de 2026, prefeituras de 11 municípios acreanos, incluindo Rio Branco, assumem a gestão do ensino infantil e fundamental 1, incluindo materiais e alimentação escolar. Foto: captada
O governo do Acre publicou um decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) que autoriza a transferência da gestão de escolas estaduais para municípios a partir de 2026. Onze cidades, incluindo a capital Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, assumirão a administração do ensino infantil e fundamental I (anos iniciais), em conformidade com a Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade por essas etapas educacionais.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) será responsável por gerenciar a transição, avaliando a capacidade técnica e estrutural de cada prefeitura para assumir as unidades. O decreto estabelece que a adesão deve ser total – não sendo permitida a municipalização parcial ou seletiva – e abrangerá todas as escolas estaduais que oferecem essas etapas de ensino nos municípios envolvidos.
A Secretaria de Educação explicou que, pela Constituição, os municípios são responsáveis por essas etapas do ensino. Porém, por falta de recursos e questões logísticas, o estado assumiu essa função em parceria com as prefeituras.
Segundo a secretaria, será feito um cronograma. A adesão deverá ser total, sem possibilidade de participação parcial.
“A adesão à municipalização deverá compreender todas as unidades escolares estaduais localizadas em seu território que ofertem educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), não sendo admitida a municipalização parcial ou seletiva dessas etapas e modalidades de ensino”, cita o decreto.
A mudança afetará mais de 32 mil alunos, com a maior concentração em Rio Branco (18.375 estudantes) e Cruzeiro do Sul (4.231). A SEE destacou que a medida visa adequar-se à divisão constitucional de competências, uma vez que o estado atuava nessa área apenas em caráter suplementar devido a limitações logísticas e financeiras dos municípios. Um cronograma detalhado será elaborado nos próximos meses.
Veja abaixo a lista de cidades que poderão aderir à municipalização:
- Brasiléia
- Bujari
- Cruzeiro do Sul
- Feijó
- Jordão
- Plácido do Castro
- Rio Branco
- Sena Madureira
- Senador Guiomard
- Tarauacá
- Xapuri
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Nível do manancial permanece mais de quatro metros abaixo da cota de transbordo
O nível do Rio Acre em Rio Branco registrou 9,12 metros às 5h18 deste sábado (21), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o órgão, o manancial apresentou estabilidade nas últimas horas.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com índice acumulado de 0,00 milímetros, fator que contribui para a manutenção do nível do rio sem elevação significativa.
Na capital acreana, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. Com a medição atual, o Rio Acre permanece a mais de quatro metros abaixo do nível considerado crítico para transbordamento.
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Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base
O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.
“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.
Sub-11
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
Sub-15
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
PSC
Epitaciolândia
CEC
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A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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