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Acre

Governo do Acre apresenta documento para obtenção de padrão de excelência em geração de créditos de carbono de alta integridade

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O governo do Acre dá mais um importante passo para elegibilidade ao ART Trees, padrão de excelência ambiental, para geração de créditos de carbono de alta integridade, com a submissão da Nota Conceitual.

O documento, enviado ao Secretariado do ART nesta terça-feira, 17, apresenta uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa) aos mais altos padrões internacionais de sustentabilidade e integridade ambiental.

Nota Conceitual do ART Trees contou com análise minuciosa da equipe técnica do IMC e de especialistas do Pnud e EII. Foto: Pedro Devani/Secom

O governador do Acre, Gladson Cameli, ressaltou os esforços da gestão para que o Estado possa obter a certificação necessária para geração de créditos de carbono.

“Demos mais um importante passo para que possamos negociar nossos créditos de carbono com alto valor no mercado. O enfrentamento ao desmatamento ilegal tem um custo muito elevado. Portanto, precisamos de recursos para fortalecer e ampliar a atuação das instituições e também investir em projetos que levem qualidade de vida para quem vive na floresta e nas comunidades rurais”, disse Gladson Cameli.

Governador do Acre, Gladson Cameli, fala da importância da valorização dos ativos florestais para execução das políticas de enfrentamento ao desmatamento. Foto: Arquivo Secom

A submissão ao padrão ART Trees foi formalizada por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que atua como coordenador técnico do Sisa.

A conclusão da Nota Conceitual se deu, após a análise minuciosa da equipe técnica do IMC e das especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)  e do Earth Innovation Institute (EII).

Mônica de Los Rios, especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do EII, deu início a apresentação da Nota Conceitual aos membros da governança do Sisa, em maio deste ano. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

O documento contou ainda com a importante contribuição dos membros que integram o sistema de governança do Sisa, composto por representantes da sociedade civil organizada que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e as Câmaras Temáticas Indígenas de Mulheres (CTI e CTM). As reuniões, presenciais e virtuais, tiveram início em maio e foram concluídas em julho deste ano.

O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, relembra que foram realizadas capacitações nos temas de REDD+, salvaguardas socioambientais, critérios para repartição de benefícios, além da realização de quatro reuniões específicas junto aos membros da governança para verificação, coleta de contribuição e análises comparativas das salvaguardas socioambientais do Sisa com as de Cancún.

Presidente do IMC, Leonardo Carvalho, destaca contribuição dos membros da governança no processo de atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

“A submissão dos documentos e requisitos necessários a elegibilidade ao padrão está dentro do planejamento de ações do IMC para o ano de 2024, pois, temos como meta estar com créditos de alta integridade devidamente certificados e aptos a negociação, em 2025, na COP 30, em Belém do Pará”.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim, destaca a importância do aprimoramento técnico do Sisa.

“Esses aprimoramentos constantes visam garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade, o que irá abrir novas oportunidades de financiamento climáticos para continuidade das políticas socioambientais e ainda posicionar o Acre como líder global na implementação de práticas de REDD+, consolidando sua contribuição para os esforços internacionais de mitigação das mudanças climáticas”.

Nota apresenta uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sisa aos padrões internacionais. Foto: Pedro Devani/Secom

Saiba mais – O ART Trees é um padrão global voluntário de carbono de alta qualidade, criado para registro, verificação e emissão de créditos oriundos de redução de emissões de REDD+ nos países e em jurisdições para atrair financiamento em grande escala, a exemplo da Coalizão LEAF. Ao submeter a Nota Conceitual, o governo do Acre atende mais uma exigência para obtenção do padrão buscando elegibilidade no acesso a financiamentos climáticos.

Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.

Fonte: Governo AC

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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

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Acre

Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

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Secretária de Educação de Xapuri participa do 1º Encontro da Undime/AC

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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.

Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.

“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.

Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.

“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da

Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.

Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.

“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.

A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.

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