Brasil
Governo descarta casos de ebola no Brasil, mas reforça prevenção
Agência Brasil
Ante o aumento da preocupação mundial com a epidemia de ebola, o governo brasileiro está reforçando, a partir de hoje (8), os procedimentos em portos e aeroportos para a identificação de casos suspeitos e ativando um centro de operações de emergência para monitorar as informações sobre a doença no Brasil e no mundo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, descartou qualquer suspeita de casos de ebola no Brasil e considerou “improvável” a entrada de alguma pessoa infectada no país. “Não há risco de proliferação da doença no nosso país, neste momento”, frisou.
Segundo ele, na hipótese de alguma pessoa vinda dos países em que está ocorrendo o surto chegar ao país com sintomas da doença, ela será isolada e levada a hospitais de referência. “O Brasil tem seguido todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). É fundamental entender que a elevação do quadro de emergência internacional significa um alerta mundial para manutenção da cooperação internacional para que se restrinja o problema aos países que estão tendo o surto”, disse Chioro.
Como precaução, o governo ativou o Nível 2 do Centro de Operação de Emergência em Saúde. Nesse nível uma equipe fica em alerta para agir na eventualidade de um caso suspeito da doença. “O Nível 0 é de monitoramento de casos infecciosos no Brasil e no mundo. O Nível 1 é quando estão ocorrendo casos no Brasil que possam exigir a presença de equipes do ministério”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
O secretário disse que não há restrição de viagem aos países afetados. Segundo ele, a restrição é apenas para pessoas que queiram sair dos países do Oeste da África, onde está localizado o surto. Em Serra Leoa, na Guiné-Conacri e Libéria as autoridades fazem triagens nos aeroportos para evitar que pessoas que tiveram contato com doentes deixem os países.
O ministro da Saúde recomendou que profissionais de saúde brasileiros só viagem para as áreas afetadas em missões oficiais do Brasil ou da OMS.
Apesar do baixo risco da entrada de pessoas contaminadas no Brasil, o Ministério da Saúde fará, como prevenção, a partir de amanhã (9) um alerta no aeroportos para os viajantes internacionais que possam estar com sintomas de febre, diarreia, tosse e hemorragia para procurarem as autoridades de saúde.
Barbosa ressaltou que a contaminação do ebola se dá pelo contato com sangue, órgãos ou fluídos corporais de animais infectados. A transmissão de humanos para humanos ocorre por meio do contato direto com sangue e fluídos corporais dos doentes ou mortos. “A transmissão só começa após o início dos sintomas. Pessoas em estágio de encubação não transmitem o vírus”, ressaltou o secretário.
De acordo com o Ministério da Saúde, o período de incubação do vírus é de um a 21 dias, sendo que os sintomas da doença surgem na maioria dos casos entre sete e 14 dias após a contaminação. Uma das características do ebola é que o início é abrupto e a doença se agrava rapidamente. Não há medicamentos específicos ou vacina e a letalidade é 68%.
Barbosa alertou que não há necessidade de temor da doença no Brasil, principalmente porque a transmissão só ocorre por contato direto com doente. “Quem corre o maior risco nos surtos da África são os profissionais de saúde, parentes, vizinhos e membros da mesma comunidade. Não há porque ter preconceito contra uma pessoa vinda da África do Sul, por exemplo. Isso acaba criando pânico e preocupação exagerada.”
O ministro da Saúde reforçou que o aumento dos cuidados estão sendo tomados por precaução para que eventualmente uma pessoa em viagem internacional não se descuide caso apresente sintomas que possam estar associados ao ebola, caso ela tenha passado por países onde está havendo o surto.
O Ministério da Saúde informa que, de dezembro de 2013 a 4 de agosto deste ano, foram notificados no mundo 1.711 casos da doença (1.070 confirmados, 436 prováveis e 205 suspeitos) e 932 mortes.
Para ajudar no combate ao vírus no Oeste da África, o governo brasileiro fará uma doação de R$ 1 milhão para a OMS, além de cinco kits de medicamentos e material médico para Serra Leoa e cinco para Libéria, totalizando 15 toneladas. Quatro já foram enviados para Guiné-Conacri.
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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