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Governo cria tarifa social para usuários de baixa renda dos serviços de água e esgoto
O governo do Estado, por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), lançou nesta terça-feira, 2, o programa Tarifa Social – Mais Água, Menos Desigualdade. A iniciativa entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, proporcionando tarifas mais acessíveis para quem consome até 15 metros cúbicos de água potável mensais.
“Essa é uma medida prevista lá atrás pelo programa do governo Gladson para a universalização dos serviços de água e esgoto no estado. A tarifa social vai reduzir significativamente o custo para milhares de famílias, tornando o acesso aos serviços mais equitativos”, argumenta o presidente do Saneacre, José Bestene.
De acordo com o gestor, as regras para a concessão da tarifa social foram estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) por meio das resoluções Nº 95 e 96/Ageac, de 4 de dezembro de 2023, que estabelecem as tarifas e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Saneacre.
Com base no documento publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício é destinado às famílias do Cadastro Único (CADÚnico) para programas sociais do governo federal que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e também às famílias indígenas ou quilombolas com renda específica.
A iniciativa tem como foco diminuir o impacto financeiro na renda familiar, bem como reduzir os índices de inadimplência. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
A Tarifa Residencial Social é aplicada de forma cumulativa, com descontos proporcionais ao consumo de água. Para até dez metros cúbicos por mês, há um desconto mínimo de 50%. Para consumo entre 10 e 15 metros cúbicos, o desconto mínimo é de 30%. Não há desconto para consumo acima de 15 metros cúbicos por mês.
Para aderir ao programa, os usuários devem procurar uma agência do Saneacre ou a OCA em seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados). É necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, documentação de cadastro em benefício social federal, número de unidade consumidora e comprovante de residência.
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Policial não resistiu aos ferimentos após colisão entre moto e carro na noite de sexta-feira (16)
Policial militar do Amazonas morre após grave colisão entre moto e carro em Cruzeiro do Sul/Foto: ContilNet
Um grave acidente de trânsito ocorrido na noite desta sexta-feira (16), em Cruzeiro do Sul, resultou na morte de um policial militar do estado do Amazonas. A colisão entre uma motocicleta e um carro aconteceu no cruzamento da Avenida São Paulo com a Rua Félix Gaspar, nas proximidades da academia Vibe.
Manchas de sangue marcam o asfalto no cruzamento onde ocorreu o acidente fatal/Foto: ContilNet
A vítima foi identificada como Paulo Denis do Nascimento Ferreira, policial militar lotado no município de Guajará (AM). Ele conduzia a motocicleta no momento do impacto e sofreu ferimentos graves.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas e realizaram os primeiros socorros ainda no local. Apesar das tentativas de reanimação, incluindo massagem cardíaca, Paulo Denis não resistiu aos ferimentos e teve a morte confirmada.
Motocicleta conduzida por Paulo Denis ficou destruída após a colisão que tirou sua vida/Foto: ContilNet
A tragédia gerou comoção entre colegas de farda e familiares da vítima, que era bastante conhecida na região.
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Polícia Civil do Acre realiza ações de conscientização em Acrelândia durante campanha Maio Laranja e Caminhos Seguros
Em alusão à campanha Maio Laranja e Caminhos Seguros, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Acrelândia, promoveu nos dias 15 e 16 de maio uma série de ações em parceria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), com foco no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
No dia 15, a delegada Jade Dene, da PCAC, e representantes do Ministério Público estiveram na Escola Estadual Marcílio Pontes, onde realizaram palestras para alunos do ensino médio. As falas abordaram os impactos da violência doméstica e sexual, orientando os adolescentes sobre como identificar, denunciar e se proteger de situações de abuso. A ação teve como objetivo principal divulgar a campanha Maio Laranja e ampliar a conscientização sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
Já no dia 16, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar promoveram uma passeata pelas ruas de Acrelândia, com faixas, cartazes e palavras de ordem, chamando a atenção da sociedade para a importância de proteger o público infantojuvenil e denunciar casos de abuso.
A delegada Jade Dene destacou a importância do envolvimento de toda a sociedade na luta contra esse tipo de crime. “A proteção das nossas crianças e adolescentes é um dever coletivo. A campanha Maio Laranja é uma oportunidade fundamental para educar, conscientizar e mobilizar a população para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. A Polícia Civil seguirá firme nesse compromisso”, afirmou a delegada.
As ações fazem parte de um esforço conjunto entre instituições para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, promovendo a informação e a denúncia como formas efetivas de enfrentamento da violência.
Fonte: PCAC
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Ação integrada entre as delegacias de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Capixaba resulta na prisão de foragido da justiça. Foto: cedida.
Em uma ação integrada das Delegacias de Polícia Civil de Senador Guiomard, Manoel Urbano e Capixaba, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã desta sexta-feira, 16, o foragido da justiça identificado pelas iniciais J.R.A.N., condenado por tráfico de drogas.
A captura foi realizada no bairro Cabreúva, em Rio Branco, durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça. Segundo informações da autoridade policial, J.R.A.N. é irmão de uma das lideranças de uma facção criminosa com atuação na capital acreana.
Após a prisão, o condenado foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A ação demonstra o empenho da Polícia Civil no combate ao crime organizado e no cumprimento de mandados judiciais em aberto. O trabalho conjunto entre as delegacias envolvidas reforça a eficiência das operações integradas realizadas no interior do estado.
Fonte: PCAC
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