Cotidiano
Governo Central tem déficit primário de R$ 45 bilhões em maio
No acumulado do ano, o superávit foi R$ 2,2 bilhões, informa Tesouro
O Governo Central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio deste ano. Deste total, R$ 10,4 bilhões foram gerados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central e R$ 34,7 bilhões pela Previdência Social. Os números constam do Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (29).
“Comparado a maio de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de um aumento real de 14,3% (R$ 18,1 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 13,3% (R$ 22,2 bilhões) das despesas totais”, informou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão que recebe o dinheiro arrecadado pela Receita Federal e outros órgãos e faz a gestão destes recursos para cumprir o orçamento público.
Em nota, o Tesouro Nacional explica que o acréscimo real da receita líquida de maio decorre principalmente da redução nas transferências por repartição de receitas, que apresentou déficit de R$ 11,4 bilhões.
Deste total, R$ 8 bilhões (valor atualizado) derivam das transferências feitas a estados e municípios em maio de 2022, “relacionadas a recursos de bônus de assinatura decorrentes da segunda rodada da cessão onerosa (Campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos), sem correspondente em maio de 2023”.
O resultado do Tesouro mostra aumentos na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões), nas receitas não administradas (R$ 1,5 bilhão) e nas receitas administradas (R$ 1,1 bilhão).
O documento cita quatro motivos mais relevantes para o aumento nas despesas totais. O primeiro, relativo ao acréscimo no pagamento de sentenças judiciais e precatórios nas outras despesas de custeio e capital (R$ 15,7 bilhões), “explicado pela diferença no cronograma de pagamentos em 2023 e 2022”. Em 2022, os pagamentos ocorreram principalmente em junho e agosto.
O segundo motivo foi o aumento de R$ 8,9 bilhões das despesas obrigatórias com controle de fluxo. Neste caso, o maior peso foi relacionado ao pagamento de benefícios do Bolsa Família.
O Tesouro acrescenta que o aumento nas despesas totais se deve também ao acréscimo de R$5,3 bilhões nos pagamentos de abono salarial e seguro desemprego. Isso, segundo o órgão, se deve ao fato de o calendário de pagamento dos benefícios ter se concentrado nos três primeiros meses de 2022, “enquanto em 2023 os pagamentos estão previstos para ocorrer entre fevereiro e julho”.
Por fim, cita como motivo a redução de R$ 10,1 bilhões nas despesas de benefícios previdenciários. Essa redução se deve principalmente ao calendário de pagamento de parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas (queda de R$ 22,0 bilhões) e ao aumento no pagamento de sentenças judiciais e precatórios de benefícios previdenciários ( alta de R$ 9,5 bilhões).
Acumulado de 2023
Considerando maio, o resultado acumulado em 2023 é de um superávit primário de R$ 2,2 bilhões, decorrente de um superávit de R$ 115,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 113,3 bilhões na Previdência Social.
“Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida reduziu 0,2% (-R$ 2,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 5,1% (+R$ 38,6 bilhões)”, informa o Tesouro. Com relação à receita, o destaque ficou com as reduções nas receitas não administradas (-R$ 20,4 bilhões), concentradas principalmente em exploração de recursos naturais (-R$ 12,5 bilhões).
Concessões e permissões apresentaram déficit de R$ 10,7 bilhões; e receitas administradas ficaram deficitárias em R$ 4,0 bilhões. “Por outro lado, destacam-se o aumento na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 12,9 bilhões) e a redução nas transferências por repartição de receita (deficit de R$ 9,6 bilhões).
Com relação ao acumulado da despesa, registrado entre janeiro e maio de 2023, a variação real é explicada pelo aumento de R$ 36,3 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, “com destaque para o aumento do Bolsa Família”; ao acréscimo de R$ 16,4 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios; à redução de R$ 13,0 bilhões nas despesas com créditos extraordinários; e à redução de R$ 4,9 bilhões em abono e seguro desemprego.
Edição: Maria Claudia
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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