Cotidiano
Governo Central tem déficit primário de R$ 45 bilhões em maio
No acumulado do ano, o superávit foi R$ 2,2 bilhões, informa Tesouro
O Governo Central registrou déficit primário de R$ 45 bilhões em maio deste ano. Deste total, R$ 10,4 bilhões foram gerados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central e R$ 34,7 bilhões pela Previdência Social. Os números constam do Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (29).
“Comparado a maio de 2022, o resultado primário observado decorre da combinação de um aumento real de 14,3% (R$ 18,1 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 13,3% (R$ 22,2 bilhões) das despesas totais”, informou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão que recebe o dinheiro arrecadado pela Receita Federal e outros órgãos e faz a gestão destes recursos para cumprir o orçamento público.
Em nota, o Tesouro Nacional explica que o acréscimo real da receita líquida de maio decorre principalmente da redução nas transferências por repartição de receitas, que apresentou déficit de R$ 11,4 bilhões.
Deste total, R$ 8 bilhões (valor atualizado) derivam das transferências feitas a estados e municípios em maio de 2022, “relacionadas a recursos de bônus de assinatura decorrentes da segunda rodada da cessão onerosa (Campos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos), sem correspondente em maio de 2023”.
O resultado do Tesouro mostra aumentos na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 4,1 bilhões), nas receitas não administradas (R$ 1,5 bilhão) e nas receitas administradas (R$ 1,1 bilhão).
O documento cita quatro motivos mais relevantes para o aumento nas despesas totais. O primeiro, relativo ao acréscimo no pagamento de sentenças judiciais e precatórios nas outras despesas de custeio e capital (R$ 15,7 bilhões), “explicado pela diferença no cronograma de pagamentos em 2023 e 2022”. Em 2022, os pagamentos ocorreram principalmente em junho e agosto.
O segundo motivo foi o aumento de R$ 8,9 bilhões das despesas obrigatórias com controle de fluxo. Neste caso, o maior peso foi relacionado ao pagamento de benefícios do Bolsa Família.
O Tesouro acrescenta que o aumento nas despesas totais se deve também ao acréscimo de R$5,3 bilhões nos pagamentos de abono salarial e seguro desemprego. Isso, segundo o órgão, se deve ao fato de o calendário de pagamento dos benefícios ter se concentrado nos três primeiros meses de 2022, “enquanto em 2023 os pagamentos estão previstos para ocorrer entre fevereiro e julho”.
Por fim, cita como motivo a redução de R$ 10,1 bilhões nas despesas de benefícios previdenciários. Essa redução se deve principalmente ao calendário de pagamento de parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas (queda de R$ 22,0 bilhões) e ao aumento no pagamento de sentenças judiciais e precatórios de benefícios previdenciários ( alta de R$ 9,5 bilhões).
Acumulado de 2023
Considerando maio, o resultado acumulado em 2023 é de um superávit primário de R$ 2,2 bilhões, decorrente de um superávit de R$ 115,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 113,3 bilhões na Previdência Social.
“Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida reduziu 0,2% (-R$ 2,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 5,1% (+R$ 38,6 bilhões)”, informa o Tesouro. Com relação à receita, o destaque ficou com as reduções nas receitas não administradas (-R$ 20,4 bilhões), concentradas principalmente em exploração de recursos naturais (-R$ 12,5 bilhões).
Concessões e permissões apresentaram déficit de R$ 10,7 bilhões; e receitas administradas ficaram deficitárias em R$ 4,0 bilhões. “Por outro lado, destacam-se o aumento na arrecadação líquida para a Previdência Social (R$ 12,9 bilhões) e a redução nas transferências por repartição de receita (deficit de R$ 9,6 bilhões).
Com relação ao acumulado da despesa, registrado entre janeiro e maio de 2023, a variação real é explicada pelo aumento de R$ 36,3 bilhões nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, “com destaque para o aumento do Bolsa Família”; ao acréscimo de R$ 16,4 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios; à redução de R$ 13,0 bilhões nas despesas com créditos extraordinários; e à redução de R$ 4,9 bilhões em abono e seguro desemprego.
Edição: Maria Claudia
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Nicolau elogia decisão do STJ: “justiça sendo feita passo a passo”
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior (PP), usou as redes sociais nesta quarta-feira, 15, para comemorar a decisão unânime da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o governador Gladson Cameli não deve ser afastado do cargo.
Na avaliação do parlamentar, a decisão demonstra que a “justiça está sendo feita passo a passo”. “A decisão do STJ de não afastar o governador Gladson Cameli demonstra a conduta ilibada que ele sempre manteve”, declarou.
Apesar de a Corte ter acatado por unanimidade a denúncia de peculato, desvio, pertencimento a organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa contra o governador no âmbito da operação Ptolomeu, tornando Cameli réu em um processo, Nicolau garantiu que mantém total confiança na gestão e na pessoa do chefe do executivo acreano.
“Tenho total confiança na gestão e na pessoa do nosso governador. Ele foi reeleito em primeiro turno, com uma incontestável aprovação popular do povo acreano. Conte comigo, governador, todos os dias. Não tenho dúvida alguma da sua inocência e do seu compromisso em continuar trabalhando para melhorar a vida do nosso povo!”, explicou.