Brasil
MP do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul entra em vigor
A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.
O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.
Ministério extraordinário
Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
Fonte: EBC GERAL
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Estado aparece como 14º no ranking nacional de inadimplência, com 46,94% dos consumidores negativados; cartões de crédito lideram dívidas
No caso do Acre, foram fechados 12.352 acordos de renegociação de dívidas, número relevante diante da realidade financeira enfrentada pelos consumidores. Foto: internet
O Acre figura entre os estados brasileiros com maior percentual de inadimplência, segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas divulgado pelo Serasa. Com 46,94% da população com o nome negativado, o estado ocupa a 14ª posição no ranking nacional.
O estudo, realizado mensalmente, apresenta o cenário do endividamento no país, além das ações de renegociação por meio do Serasa Limpa Nome. No caso do Acre, foram fechados 12.352 acordos de renegociação de dívidas, número relevante diante da realidade financeira enfrentada pelos consumidores.
Ainda segundo o levantamento, os principais tipos de dívidas no estado seguem a média nacional: bancos/cartões de crédito lideram com 27,5%, seguidos por utilities (água, luz e gás) com 20,7%, financeiras (19,4%) e serviços diversos (11,8%). No Serasa Limpa Nome, as dívidas renegociadas mais frequentes no estado são com securitizadoras (23,2%), grandes bancos (10,6%) e empresas de telecomunicação (10,5%).
No Acre, há atualmente 2.108.854 ofertas disponíveis para negociação via Serasa, sendo a maior parte concentrada em securitizadoras (39,2%), seguidas de bancos/cartões de crédito (11,1%), telecom (8,9%) e varejo (4,2%).
Perfil das dívidas no estado
As dívidas no Acre seguem o padrão nacional:
Bancos e cartões de crédito: 27,5%
Contas básicas (água, luz e gás): 20,7%
Financeiras: 19,4%
Serviços diversos: 11,8%
Atualmente, existem mais de 2,1 milhões de ofertas disponíveis para negociação no Serasa Limpa Nome no estado, sendo a maioria (39,2%) com securitizadoras. O sistema já registrou 12.352 acordos de renegociação no Acre.
Cenário nacional alarmante
O Brasil atingiu novo recorde de inadimplência em junho de 2025:
77,8 milhões de pessoas negativadas
304,5 milhões de dívidas ativas
Valor total: R$ 477 bilhões
Média por pessoa: R$ 6.128,26
A distribuição por gênero é equilibrada: 50,3% das dívidas pertencem a mulheres e 49,7% a homens. No ranking estadual, o Amapá lidera com 63,49% da população inadimplente, seguido por Distrito Federal (61,01%) e Rio de Janeiro (57,19%).
Especialistas alertam que a situação econômica desafiadora tem levado ao aumento do endividamento, com muitas famílias buscando renegociar compromissos financeiros para limpar seus nomes e retomar o acesso ao crédito.
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Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano
No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Foto: captada
O mês de agosto terá um aumento nas contas de energia devido ao acionamento da bandeira tarifaria vermelha, no maior patamar, o 2, anunciou na última sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a agência, a adoção da bandeira no patamar 2, após ter acionado o patamar 1 em junho e julho, ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
“O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela por conta do baixo volume de chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. Além disso, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Agência, a mudança ocorreu devido à redução das chuvas, com a transição do período chuvoso para o período seco do ano.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, alertou a agência reguladora.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Já a bandeira vermelha possui dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. No patamar 2, o valor passa para R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
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Facções, lavagem de dinheiro e tráfico internacional: Amazônia se torna rota estratégica do narcotráfico
Norte foi a segunda região mais violenta do país, com 22 facções atuando em 178 municípios da Amazônia Legal. Essas organizações não apenas disputam o controle territorial
O cenário é agravado pela atuação de grupos criminosos que exploram as fragilidades do território amazônico para expandir atividades ilegais como garimpo. Foto: captada
O tráfico internacional de drogas tem se consolidado na região amazônica, impulsionado pela atuação de facções criminosas e o avanço de esquemas de lavagem de dinheiro. Dados oficiais revelam que as apreensões de cocaína no Norte do Brasil cresceram 92% entre 2013 e 2024, passando de 5,4 para 10,4 toneladas. No mesmo período, as apreensões de maconha dispararam 6.530%, saltando de 229 quilos para 15,2 toneladas — números que ultrapassam a média nacional e reforçam o papel da Amazônia como principal corredor da cocaína produzida na Colômbia e no Peru com destino à Europa.
A chamada “rota do Solimões”, formada por rios extensos e de difícil fiscalização, segue sendo a principal via de escoamento da droga. O cenário é agravado pela atuação de grupos criminosos que exploram as fragilidades do território amazônico para expandir atividades ilegais como garimpo, contrabando e desmatamento.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o volume de operações financeiras suspeitas na região explodiu nos últimos anos. Entre 2016 e 2023, os alertas enviados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cresceram 300%, totalizando 3.615 comunicações somente em 2023 — indícios do crescimento de redes de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
Dados oficiais revelam que as apreensões de cocaína no Norte do Brasil cresceram 92% entre 2013 e 2024, passando de 5,4 para 10,4 toneladas. Foto: captada
Além do tráfico, a violência também se intensificou. Em 2023, o Norte foi a segunda região mais violenta do país, com 22 facções atuando em 178 municípios da Amazônia Legal. Essas organizações não apenas disputam o controle territorial, mas também interferem em atividades econômicas e serviços públicos locais.
O combate ao narcotráfico na região exige investimentos robustos. O governo do Amazonas, por exemplo, destina cerca de R$ 7 milhões mensais à manutenção de bases fluviais de policiamento — montante considerado insuficiente diante da complexidade e extensão do território.
Especialistas apontam que, além de reforçar a presença do Estado, é urgente adotar uma estratégia integrada que envolva inteligência policial, cooperação internacional e desenvolvimento sustentável para reduzir a dependência econômica de atividades ilegais nas comunidades amazônicas.
O governo do Amazonas, por exemplo, destina cerca de R$ 7 milhões mensais à manutenção de bases fluviais de policiamento — montante considerado insuficiente diante da complexidade e extensão do território. Foto: captada
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