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Governador Gladson Cameli indica nome de Ribamar Trindade à Aleac para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
O governador Gladson Cameli encaminhou há pouco para Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a Mensagem Governamental nº 1.735 indicando o nome do advogado e secretário de estado da Casa Civil, José Ribamar Trindade de Oliveira, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
O ato do governador deu-se após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (28), que por 9 votos a 2 seguiu o entendimento de negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), cujo objetivo era anular o decreto da Assembleia Legislativa que negou a nomeação da auditora Maria de Jesus Carvalho devido ela não atender os critérios de idade exigido pela regimento do próprio Tribunal de Contas, que deve ser entre mais de 35 anos e menos de 65. No caso, Maria de Jesus já tem 65 anos de idade e não atende ao critério.
Com a decisão do Plenário do Tribunal de Justiça, o governador tem o direito de indicar para vaga de conselheiro do TCE o nome de cidadão de sua livre escolha.
Para o governador Gladson Cameli, a justiça cumpriu seu papel com independência e competência, afirmando ainda que o nome do advogado Ribamar Trindade honrará a cadeira de conselheiro não apenas pela postura digna de um cidadão de bem, mas como pleno conhecedor das leis que regem o país, principalmente os princípios éticos da administração pública.
“O advogado Ribamar Trindade é um profissional extremamente preparado para assumir a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele tem experiência em diversas áreas do direito, finanças, tributação, contabilidade, licitação, além de ter trabalhado quase 17 anos como assessor do conselheiro Antônio Malheiro, o que muito nos honra. Não temos como negar habilidade de Trindade para essa função”, disse Gladson Cameli.
QUEM É JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA
José Ribamar Trindade de Oliveira é natural de Rio Branco, Acre. Tem 52 anos. Filho de Lino Duarte de Oliveira e Zuleide Trindade de Oliveira, nasceu em 01 de janeiro de 1968, na cidade do Rio Branco. É advogado, sob a OAB nº 2.259-AC, e é casado com a odontóloga Fabíola Melo Aguiar Trindade, com quem tem os filhos Enzo e Heitor.
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho/Rondônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco/Acre. Cursou o Ensino Fundamental no Colégio Acreano, em Rio Branco e o Ensino Médio no Colégio José Rodrigues Leite – Rio Branco/ Acre.
Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade como balconista de empresa. Em seguida trabalhou como agente administrativo na Prefeitura Municipal de Rio Branco. Foi escriturário, caixa e auxiliar da gerência no Banco Bradesco S/A; gerente administrativo e financeiro na Madeireira Acre Rio LTDA; supervisor de vendas na empresa Frigoave Rio Branco LTDA – Distribuidora de Produtos Nestlé; vendedor na empresa Frios Vilhena LTDA – Distribuidora de Produtos Danone.
Atuou como gerente administrativo no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, exercendo atividades de presidente e membro da Comissão Permanente de Licitação. Também exerceu a advocacia privada nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista e Administrativa.
Foi assessor de Gabinete do Conselheiro Antônio Jorge Malheiros no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), exercendo atividades na análises de processos, elaboração de relatórios e votos; presidente e membro de Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro.
Coordenou a equipe de transição do Governo Gladson Cameli, e atualmente é secretário de estado da Casa Civil no Governo do Estado do Acre.
No Governo do Estado tem o título de chanceler da Ordem da Estrela do Acre, e recebeu as distinções honrosas do Diploma e Medalha de Mérito Plácido de Castro, outorgado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, de acordo com o Decreto nº 374 de 18 de outubro de 1984, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública e notável colaboração para o progresso e renome da corporação. Rio Branco/AC.
Moção de Aplausos, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do Artigo 172 da Resolução nº 86/90 do Regimento Interno do Poder Legislativo, pela significativa contribuição ao Estado do Acre como secretário de estado da Casa Civil. Rio Branco/AC; o Diploma da Ordem do Mérito Dom Pedro II, outorgado pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre através do Decreto nº 14.832, de 28 de julho de 2006, no grau Grão Colar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros. Rio Branco/AC.
Entre as especializações na área de direito financeiro, tributário e administração pública, Ribamar Trindade tem largo conhecimento nas áreas de licitações, contratações, fiscalização de obras públicas, compras governamentais, contratos e elaboração de editais, e pregoeiro.
Tem cursos nas áreas de pregão eletrônico; políticas e contratações e aquisições pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Também tem conhecimento nas áreas de direito ambiental sobre improbidade administrativa; contas públicas e execução de convênios.
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Mailza Assis destaca fortalecimento de alianças políticas e reforça pré-candidatura ao governo do Acre
VÍDEO REPORTAGEM: MARCUS JOSÉ
Vice-governadora afirma que novas adesões partidárias fortalecem projeto de continuidade da atual gestão e destaca atuação política e projetos voltados à população
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que a semana foi marcada por importantes articulações políticas em torno de seu nome para a disputa ao governo do estado nas próximas eleições. Segundo ela, a chegada de novos partidos à base aliada reforça o projeto político de continuidade da atual gestão.
Durante entrevista, Mailza destacou que as recentes alianças fortalecem a construção de um projeto que, segundo ela, busca dar sequência às ações que vêm sendo desenvolvidas no estado.
“Foi uma semana significativa para o nosso projeto político, com a vinda de partidos importantes para compor essa aliança. Estamos reforçando o compromisso de continuar um projeto que tem trabalhado pelo desenvolvimento do nosso estado e pelo cuidado com as pessoas”, afirmou.
A vice-governadora também comentou sobre a receptividade que tem recebido nos municípios do interior. Em visita recente ao município de Assis Brasil, Mailza disse ter sido novamente bem acolhida pela população local.
Segundo ela, a presença frequente nas cidades do interior tem permitido manter diálogo direto com moradores e lideranças locais, fortalecendo o compromisso com as demandas da população.
Durante a entrevista, Mailza também relembrou sua atuação no Congresso Nacional antes de assumir o cargo de vice-governadora. Ela destacou a aprovação de um projeto voltado ao acompanhamento de gestantes, que prevê a atuação de doulas no atendimento a mulheres durante o período de gravidez, pré-parto e pós-parto.
De acordo com a vice-governadora, a iniciativa busca ampliar o cuidado e a assistência às mulheres, especialmente em momentos considerados mais sensíveis durante a gestação.
Mailza ressaltou ainda que, durante seu período de atuação parlamentar em Brasília, destinou recursos significativos para o Acre. Segundo ela, foram mais de R$ 570 milhões em investimentos para diversas áreas do estado.
Ao final, a vice-governadora reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Acre e destacou que pretende seguir atuando em favor da população acreana.
“Continuarei trabalhando pelo nosso estado, como sempre fiz, cuidando das pessoas e buscando trazer mais investimentos e melhorias para a população”, concluiu.
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Mailza Assis anuncia investimentos em educação e melhorias em escolas durante agenda em Assis Brasil
Vice-governadora destacou parceria com a prefeitura e anunciou entrega de kits escolares, reformas em escolas rurais e novas ações nas áreas de habitação e assistência
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve no município de Assis Brasil, na região de fronteira do estado, onde anunciou uma série de investimentos voltados principalmente para a área da educação. Durante a agenda institucional, foram entregues kits escolares e assinada a ordem de serviço para melhorias em escolas rurais.
Durante entrevista, Mailza destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura do município para garantir avanços e novos investimentos para a população local.
Segundo a vice-governadora, a união entre o Estado e a gestão municipal tem permitido levar ações importantes para diferentes áreas, especialmente educação, habitação e assistência às comunidades indígenas.
Mailza também ressaltou que os investimentos incluem reformas em unidades de ensino para melhorar a estrutura das escolas e fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Além das ações na educação, a vice-governadora citou iniciativas voltadas para a habitação, com a construção de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto destacado foi o atendimento às comunidades indígenas da região, com projetos voltados à ampliação do acesso à água potável e melhorias nas condições de saúde.
Durante a visita, Mailza agradeceu a receptividade da população e reforçou o compromisso do governo estadual em continuar levando investimentos para o município.
A agenda contou com a presença do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, além de autoridades locais e representantes do governo estadual.
Veja a entrevista completa com a vice-governadora e o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.
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Sindmed-AC denunciará prefeito de Feijó por possível participação nas falhas dos serviços de saúde
Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam apuradas possíveis responsabilidades da gestão municipal de Feijó nas falhas do funcionamento dos serviços de saúde no município.
Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.
Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.
Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.
O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.
Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.
O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.
Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.
A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.
Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.
Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.
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