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Governador de Mato Grosso deve sancionar amanhã, lei que restringe benefícios a empresas que apoiam a moratória
O governo de Mato Grosso confirmou para esta segunda-feira (20.10) a sanção da lei estadual nº 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa restringir a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. O projeto tem como objetivo pressionar empresas a reverem suas posições em relação ao acordo que, desde 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia.
A sanção do Governador Mauro Mendes representa um avanço importante para a produção em Mato Grosso, já que o estado segue a legislação ambiental mais rígida do mundo, especialmente o Código Florestal. Mendes destacou que, no bioma Amazônico, os produtores são obrigados a preservar 80% de suas terras, sendo permitido o uso de apenas 20%. O governador também criticou a Moratória da Soja, afirmando que ela desrespeita a lei brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado do agronegócio local.
Apesar de diálogos anteriores, Mendes reforçou que o governo já havia alertado que adotaria medidas caso as sanções impostas pela moratória continuassem a impactar o estado. A nova legislação reflete a posição do governo de Mato Grosso em defesa do desenvolvimento sustentável sem abrir mão da proteção ambiental.
A sanção deverá ser oficializada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21.10) e espera-se que a nova lei traga impactos diretos na relação entre o setor produtivo e as políticas ambientais adotadas no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Foto: rede social/divulgação
O advogado Keldheky Maia da Silva, que foi preso no dia 7 de agosto acusado de tentativa de homicídio durante uma confusão que resultou na morte da assistente jurídica Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, na madrugada de 21 de junho, em frente à casa noturna Dibuteco, no bairro Isaura Parente, em Rio Branco, teve a prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (18) por determinação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e utilizou as redes sociais para agradecer a atuação de sua defesa durante o processo.
A revogação da prisão de Keldheky aconteceu depois que sua defesa argumentou à justiça que não foram apresentados elementos que justificassem a prisão. O desembargador Francisco Djalma, relator do caso, se manifestou favorável ao pedido de liberdade, e foi acompanhado pelos desembargadores Samuel Evangelista e Denise Bomfim. O Ministério Público do Acre (MPAC) também se manifestou favorável à liberdade, mas recomendou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno – recomendações que foram acatadas pelos magistrados.
Foto: rede social/divulgação
Na primeira publicação em rede social após ser solto, o advogado destacou a competência de sua defensora, a advogada Paula Belmino. “Quero agradecer imensamente essa minha amiga e advogada de excelência! Obrigado por todo o teu esforço e competência para com minha causa”, escreveu. Belmino aparece ao lado de Keldheky em frente ao Batalhão de Operações Especiais, onde ele estava preso.
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Caso Juliana Marçal
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Sessão no Tribunal do Júri chega ao segundo dia com depoimentos de vítimas e testemunhas; réu será interrogado nesta quinta-feira (18)
O julgamento do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, acusado de matar o jovem Wesley Santosdurante a Expoacre de 2023, entrou no segundo dia nesta quinta-feira (18), em Rio Branco. A família e amigos da vítima realizaram um protesto em frente ao Fórum Criminal, pedindo a condenação do réu.
A sessão, iniciada na quarta-feira (17) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi marcada por longos depoimentos. A jovem Rita de Cássia, que também foi vítima do réu em crimes de tentativa de homicídio e importunação sexual, prestou depoimento por quase duas horas. A mãe de Wesley e seguranças da boate onde começou a confusão também foram ouvidos.
Nesta quinta, o interrogatório de Raimundo Nonato e os debates entre acusação e defesa devem marcar a fase final do julgamento.
Wesley Santos morreu no Pronto-Socorro de Rio Branco, após ser baleado na madrugada de 7 de agosto de 2023, durante a última noite da Expoacre.
Familiares compareceram ao julgamento com camisas, faixas e cartazes, reforçando o pedido por justiça.
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