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Categorias sindicais defendem negociações sem direcionamento político-partidário
Escolas das cidades de Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá e cerca de 70% das escolas de Bujari e Porto Acre, no interior do estado, estão sem aulas
Com jornais do acre
Associações e sindicatos se manifestam pelas redes sociais afirmando que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. “As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos”, dizem os representantes sindicais.
Os sindicalistas reafirmam que apenas as associações e sindicatos estão à frente do movimento e reconhecem que “infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores”, acrescentam.
Ainda de acordo os sindicalistas, o debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.
Mesmo com votação da reforma da Previdência estadual adiada, Educação para no Acre
Professores pedem que Gladson Cameli apareça para negociações — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Educadores pedem que governador apareça para negociar. Escolas da cidade e do interior estão no movimento.
Com Ac24horas, ContilNet e G1 AC — Rio Branco
Professores do estado ocuparam a escadaria do Palácio Rio Branco, nesta terça-feira (12), para pressionar o governo sobre a reforma da Previdência estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Aos poucos, outros sindicatos se reuniram com o grupo para protestar.
Os deputados resolveram adiar a votação para o próximo dia 26, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) pede que o governador Gladson Cameli apareça para falar com a categoria.
“Mantivemos o movimento. Estamos pressionando e cobrando a presença do governador”, disse Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
De acordo com o sindicato, mais de 100 escolas aderiram ao movimento, tanto do interior como da capital. Os pontos mais criticados pelos servidores são a questão da exclusão da sexta parte, do auxílio funeral e da licença prêmio.
Conforme a sindicalista, 100% das escolas das cidades de Xapuri, Acrelândia, Plácido de Castro e Tarauacá e cerca de 70% das escolas de Bujari e Porto Acre, no interior do estado, estão sem aulas nesta terça-feira (12).
“Esse projeto tira todos os nossos direitos conquistados com muita luta e muita pressão perante os governos e isso nós não vamos aceitar. Ainda nos condena a morrer sem nossa aposentadoria. Vamos morrer trabalhando com essa reforma. A educação está decidida em manter a luta por seu direito de aposentadoria”, afirmou Rosana.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, afirmou que não faz sentido o estado do Acre votar a Reforma da Previdência que não foi concluída no âmbito federal.
“O estado do Acre é o primeiro a levantar essa discussão. Sequer Brasília concluiu a votação. Então, o governador, mais uma vez, está faltando com respeito com os trabalhadores. Não veio conversar com os sindicatos, muito menos com os servidores. Esperamos que ele possa rever, possa abrir o diálogo que era o que ele sempre falava e não está existindo. Na verdade, o governo do estado não quer ceder, quer colocar do jeito que ele fez e não é assim”, reclamou Jucá.
União dos sindicatos
Para a diretora sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Alesta Amâncio, o trabalhador não pode sofrer por conta de falhas na gestão.
“O momento agora é de união dos trabalhadores, não importa qual seja a categoria, todos estão sendo prejudicados com essa reforma. Sabemos que é necessário uma reforma, mas o trabalhador não pode pagar pelo erro que não cometeu”, falou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), afirmou que estão recebendo todos os sindicatos e que, inclusive, tem uma reunião marcada com o sindicato da educação para a tarde desta terça-feira (12). Ele voltou a falar sobre a necessidade da reforma para garantir os pagamentos dos salários dos servidores ativos e inativos.
“Esse movimento dos professores é válido, o sindicato tem que se manifestar realmente, mas é necessário que os sindicatos informem seus sindicalizados e não desinformem. A necessidade dessa reforma é justamente para garantir aos servidores da ativa e da inativa o pagamento dos salários, bem como das pensões e aposentadorias. Isso não é terrorismo”, afirmou Diniz.
Mesmo com votação da reforma da Previdência estadual, Educação para no Acre — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Remarcada
A votação da proposta de Reforma da Previdência estadual, enviada pelo governo do Acre para a Assembleia Legislativa, foi remarcada para o próximo dia 26 de novembro. A informação foi confirmada pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
Desde que o projeto chegou na Aleac, na última terça-feira (5), em regime de urgência para ser votado pelos deputados, os sindicatos fizeram manifestações e chegaram a ocupar a Assembleia para impedir que a proposta fosse votada.
Segundo o documento, a proposta traz alterações no regime de previdência do estado e no Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Categoria é contra a reforma da Previdência em Rio Branco — Foto: Yuri de Souza/Arquivo pessoal
Propostas do governo
- Com as mudanças, um dos pontos que ainda não tinha é a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
- Além disso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. A proposta extingue, por exemplo, a licença prêmio dos servidores. Mas, não altera a alíquota dos 14% de contribuição do servidor.
- Os professores serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, se homem, aos 57 anos, mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício das funções; 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
- Os policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativo serão aposentados, voluntariamente, aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos. A pensão por morte aos dependentes desses profissionais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.
- Os servidores da saúde que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, com 25 anos de exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo.
- A pensão por morte dada a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor.
- A proposta do governo do Acre segue os mesmos moldes da reforma apresentada pelo governo federal e aprovada no Senado e Câmara dos Deputados.
- A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
A reforma assegura ainda o direito adquirido, tem regras de transição e cria novas regras de aposentadoria, com os mesmos critérios aprovados para a Previdência da União.
Além da proposta de emenda constitucional, que estabelece novos parâmetros para benefícios previdenciários, o governo também enviou outro projeto de lei que cria a previdência complementar e uma PEC que propõe colocar na Constituição a idade mínima para aposentadoria.
Déficit previdenciário de R$ 610 milhões
Atualmente, o estado tem 12.852 aposentados e 3.051 pensionistas. De acordo com o governo, o deficit financeiro do exercício de 2018 foi de 385 milhões, de uma previsão inicial de R$ 465 milhões. No exercício de 2019 já foram pagos 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.
Na prática, significa que esses regimes estão consumindo mais recursos do que arrecadam e os governadores têm que destinar verbas que seriam investidas em outras áreas para que aposentados e pensionistas não tenham os pagamentos cortados.
Segundo o governo, caso a reforma não seja aprovada, a previsão de deficit para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; para 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões, conforme o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência).
Líder do governo acusa oposição de propagar fake news sobre reforma da Previdência
Vamos encontrar um caminho juntos com os sindicatos. A Reforma é apenas para os servidores públicos estaduais civis, disse o líder do governo Gehlen Diniz (Progressista)
“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação”
O deputado estadual Gehlen Diniz (Progressista) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para esclarecer alguns pontos sobre a reforma da Previdência do Acre. Ele ressaltou que o projeto apresentado pelo governo trata apenas das regras relativas ao funcionalismo público. Ainda assim a uma parte dos servidores, já que a maioria possui direitos adquiridos.
“Não foi o governador Gladson que criou esse problema. Mas está enfrentando a situação com o apoio desta Casa Parlamentar. Vamos encontrar um caminho juntos com os sindicatos. A Reforma é apenas para os servidores públicos estaduais civis,” destacou Gehlen.
Maquiando a verdade
O líder ressaltou que o governo tem sido democrático ao ouvir sugestões de mudanças na reforma. Inclusive, dilatou o prazo para a sua votação para ampliar o debate. Mas acusou setores da oposição de propagarem fake news sobre o projeto em tramitação.
“São fake news quando dizem que vamos acabar com o auxílio doença, salário família, aposentadoria por idade, salário maternidade, sexta parte, licença prêmio, isso é mentira,” protestou Gehlen.
O parlamentar salientou que a responsabilidade pela atual situação da previdência estadual é também dos deputados que integravam a base dos governos do PT.
“Os deputados de oposição falam dessa reforma como se eles não fizessem parte. Foram os vinte anos de desgovernos que quebrou e faliu o Estado. Por isso, temos que reformar hoje, coisa que não fizeram quando estavam no poder. Precisamos de menos demagogia e mais responsabilidade,” finalizou Diniz.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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