O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate

Com Ecoacre.Net

Além da mudança de comando na Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA), com a saída de Paulo Wadt e a nomeação de Edivan Maciel, o governo atendeu mais uma reivindicação dos pecuaristas acreanas.

Gladson Cameli se rendeu a famosa “Pauta do Boi”, como é chamada a redução de ICMS para o gado acreano que é levado para ser abatido nos estados de Rondônia e Amazonas.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de boi e vaca gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas e Rondônia.

Para garantir de que apenas o gado destinado a abate tenha concessão do ICMS, o decreto estipula que a redução somente se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com Amazonas. O decreto entra em vigor na quarta-feira da próxima semana, dia 20, com efeito até o dia 20 de dezembro.

Em junho passado o governo do Acre, Amazonas e Rondônia se uniram pelo desenvolvimento do agronegócio

Participaram da reunião na época o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Guilherme Wadt, exonerado nesta terça-feira (12), pelo governador Gladson Cameli. o secretário de Produção Rural do Amazonas, Petrucio Magalhães Júnior, como também o secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, e o superintendente do Incra no Amazonas, João Batista Jornada. O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e o presidente da Federação da Agricultura do Amazonas, Muni Paes, também acompanharam o encontro.

Juntos, eles iniciaram os trabalhos para a criação de um protocolo de intenções que foi encaminhado aos governadores de cada estado e à ministra de Agricultura, Tereza Cristina, solicitando a integração dos estados da região Norte com políticas públicas de desenvolvimento para o agronegócio.

Segundo o ex-secretário do Acre, Paulo Wadt, o mesmo disse na época que estas “são medidas para a implantação da zona de desenvolvimento agropecuário entre os três estados. É uma proposta de fortalecimento desse setor com a união dos estados do Norte seguindo os mesmos interesses”.

Para o secretário do Amazonas, a reunião foi totalmente positiva e a integração, se aprovada, trará desenvolvimento para todos os estados envolvidos.

“Estamos unindo forças e criando um grupo que intitulamos de Amacro [Amazonas, Acre e Rondônia], para tratarmos dos principais assuntos do nosso estado em parceria com os estados vizinhos. Esperamos que tudo ocorra bem e que possamos fazer o melhor para toda a região Norte”, afirmou Petrucio.

A ação coletiva entre os três estados e o governo federal pretende trabalhar o fortalecimento político, juntamente com as bancadas federais. Dentre as principais demandas está manter o homem no campo produzindo com qualidade e retorno, aos pouco os frutos do encontro que foi realizado em junho passado, vem surtindo efeito neste final de ano para o agronegócio da região norte.

Sobre as exonerações  

Nos últimos dias, o governador tem feito troca em pastas importantes do estado. A mais recente, antes da Agricultura, foi na secretaria de Saúde. Mônica Feres Kanaan Machado foi demitida do cargo junto com o secretários adjuntos e Alysson Bestene voltou a assumir o cargo.

O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a exoneração de Paulo Wadt (Foto), do cargo de Secretário de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA). A demissão já era esperada.

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