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Fundo eleitoral: confira quanto cada partido vai receber de Fundo Eleitoral em 2024; PL, PT e União lideram
Fundo é distribuído de acordo com o número de eleitos em 2022. Valor de 2024 supera, em mais de duas vezes, total destinado para as últimas eleições municipais e gerou polêmicas.
O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.
De acordo com o critério estabelecido, a divisão dos recursos considera o número de deputados federais e senadores de cada partido. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.
Essa distribuição tem o objetivo de garantir que os partidos tenham recursos adequados para custear suas campanhas para prefeitos e vereadores nas próximas eleições.
O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).
O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Como funciona o repasse
Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.
Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.
¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)
Como é feita a distribuição?
Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:
- 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
- 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
- 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
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Iapen prorroga prazo de inscrição para seleção de instrutores do treinamento de novos policiais penais
Foi prorrogado para o dia 5 de julho o prazo de realização das inscrições para seleção de docentes, instrutores e monitores que vão atuar no curso de formação de novos policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
Policiais penais participam de treinamento operacional. Foto: Arquivo/Iapen
Para a posição de policial penal, além das etapas já realizadas, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como a prova teórica, teste de aptidão física (TAF) e exames psicotécnico, médico e toxicológico, será necessário, ainda, passar pelo curso de formação na Escola do Servidor Penitenciário.
Por isso, o Iapen realiza as inscrições para seleção de profissionais que vão atuar nessa capacitação. O curso terá duração 705 horas, com previsão de execução em três meses.
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Na noite desta terça-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 33 kg de maconha do tipo skunk no km 115.0 da BR 364, em Rio Branco, no Acre
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização estática, quando a equipe da PRF deu ordem de parada a um ônibus de transporte coletivo. Na inspeção do compartimento de carga do veículo, foram encontrados dois volumes pesados, compostos por sacos de fibra e revestidos por manta plástica transparente, contendo a substância ilícita.
Ao serem solicitados os documentos relativos à carga, o motorista apresentou o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e a Nota Fiscal (DANFE), que descreviam o conteúdo como ‘produtos perecíveis’. De acordo com esses documentos, a droga tinha como destino a cidade de Goiânia-GO.
Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de tráfico de drogas. Os entorpecentes apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Investigações Criminais (DEIC) para as providências cabíveis.
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Foto: Arquivo/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou na tarde dessa segunda-feira, 24, uma mulher e um homem no KM 115 da BR-364, em Rio Branco/AC. Os adultos estavam transportando três crianças, com idades entre 4 e 5 anos, sem vínculo parental aparente e com certidões de nascimento que apresentavam indícios de alterações.
Durante a abordagem, os detidos não conseguiram comprovar parentesco ou tutela legal sobre as crianças. As certidões de nascimento apresentadas levantaram suspeitas de falsificação, o que chamou a atenção dos policiais. A mulher alegou que a mãe das crianças havia pedido que ela as levasse do Rio de Janeiro/RJ a Rio Branco. Os agentes, então, tentaram contato com os pais das crianças, mas não obtiveram sucesso, pois nenhum deles se apresentou para esclarecer a situação.
Diante da possibilidade de se tratar do crime de tráfico de crianças, a mulher foi apresentada à Polícia Federal, a priori por transporte irregular de crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e uso de documentação falsa, sendo por isso detida. As três crianças foram encaminhadas pela Polícia Federal ao Conselho Tutelar, onde receberão cuidados e proteção enquanto as investigações prosseguem.
Este caso ressalta a importância da vigilância constante por parte das autoridades, especialmente em casos envolvendo menores de idade sem documentação adequada ou vínculos familiares claros. A cooperação entre a PRF e a Polícia Federal foi crucial para interromper potenciais danos às crianças e garantir a aplicação da lei.
Fonte: NUCOM.PRF/AC
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