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Fundo eleitoral: confira quanto cada partido vai receber de Fundo Eleitoral em 2024; PL, PT e União lideram

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Fundo é distribuído de acordo com o número de eleitos em 2022. Valor de 2024 supera, em mais de duas vezes, total destinado para as últimas eleições municipais e gerou polêmicas.

O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será feita a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”.

De acordo com o critério estabelecido, a divisão dos recursos considera o número de deputados federais e senadores de cada partido. O Partido Liberal (PL), ao qual pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 886,84 milhões. Em segundo lugar está o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula (PT), com R$ 619,86 milhões destinados para financiar suas campanhas eleitorais.

Essa distribuição tem o objetivo de garantir que os partidos tenham recursos adequados para custear suas campanhas para prefeitos e vereadores nas próximas eleições.

O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Como funciona o repasse

Conforme a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido quando a direção executiva nacional da sigla definir e divulgar seus critérios usados para a distribuição interna dos recursos.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto.

Em caso de sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional. Caso algum partido opte por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Como é feita a distribuição?

Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:

  • 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
  • 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
  • 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
  • 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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TJ nega recurso do MPAC que pedia anulação de júri de policiais absolvidos em operação do BOPE

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Decisão mantém absolvição de cinco militares acusados pelas mortes de três pessoas, entre elas a menina Maria Cauane, de 11 anos, durante ação no Preventório em 2018.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o recurso do Ministério Público do Estado (MPAC) que buscava anular o júri que absolveu cinco policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Eles eram acusados pelas mortes de Gleiton Silva Borges, Edmilson Fernandes da Silva Sales e da estudante Maria Cauane, de apenas 11 anos, atingida por um fragmento de fuzil enquanto brincava na varanda de casa, durante uma operação policial realizada no bairro Preventório, em março de 2018.

O recurso foi sustentado pelo promotor Carlos Pescador, que alegou que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo. O relator, desembargador Francisco Djalma, entretanto, votou pela manutenção da decisão do júri, entendimento acompanhado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim.

O desembargador Samoel Evangelista pediu vista e deve apresentar seu voto apenas na próxima sessão. No entanto, como já houve dois votos contrários à apelação, o pedido do MPAC foi rejeitado.

Os policiais absolvidos são: Josemar Barbosa Farias, Antônio Batista, Alãn Martins, Raimundo de Souza e Wladimir da Costa, que à época integravam a tropa de elite da Polícia Militar acreana.

 

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Governadora em exercício Mailza Assis recebe prefeito de Assis Brasil e confirma presença na 1ª Expofronteira

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Jerry Correia esteve em Rio Branco para convidar pessoalmente a governadora para o evento que acontece na tríplice fronteira; governo estadual promete apoiar a festa agropecuária

Encontro nesta quinta-feira (2) no Palácio Rio Branco oficializou convite para evento agropecuário na tríplice fronteira; governo estadual apoiará a iniciativa. Foto: captada 

Em encontro realizado nesta quinta-feira (2) no gabinete do governo, a governadora em exercício Mailza Assis (PP) recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que lhe entregou pessoalmente o convite para a 1ª Expofronteira – primeira grande festa agropecuária da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).

Mailza confirmou a participação do Governo do Estado no evento, reforçando o apoio às iniciativas que movimentam a economia regional.

“Recebi o prefeito Jerry Correia, que me trouxe o convite para a 1ª Expofronteira. O Governo do Estado estará presente neste grande evento que fortalece a economia local, incentiva o turismo e valoriza o potencial da nossa região de fronteira”, declarou em suas redes sociais.

O gestor municipal comemorou o apoio do Governo do Estado ao evento, que deve movimentar o comércio, o turismo e o agronegócio na região. A confirmação de Mailza reforça o caráter institucional da feira, que busca consolidar-se como um marco para o desenvolvimento regional.

A Expofronteira contará com rodeio, exposição de animais, shows e atrações culturais, aproveitando a localização estratégica de Assis Brasil, que faz divisa com o Peru e a Bolívia.

A visita do prefeito a Rio Branco teve como objetivo fortalecer a parceria entre o município e o governo estadual para a realização do evento, que promete reunir exposições, rodeios e atrações culturais na fronteira.

A agenda reforça a articulação política entre o Executivo estadual e prefeituras do interior, além de destacar o potencial econômico da região de fronteira. Foto; captada 

Cantora nacional Gabi Martins tem um recado para você:

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Governador Gladson Camelí destaca obras e compromisso com desenvolvimento sustentável durante entrevista

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Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA)

Em diálogo direto com a imprensa, Gladson Camelí destacou importantes ações do governo do Acre. Foto: Secom

Mantendo o diálogo com a imprensa e falando diretamente para os telespectadores, na manhã desta quinta-feira, 2, o governador Gladson Camelí participou do programa Café com Notícias, apresentado pelo jornalista Washington Aquino, na TV 5, afiliada da Band no Acre.

“Sempre é uma honra participar desse programa realizado por profissionais competentes, que escutam a população e prestam um verdadeiro fortalecimento à democracia”, afirmou Camelí.

Durante a entrevista, o governador destacou as principais ações do governo estadual, mencionando obras já entregues e outras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, o Arco Metropolitano e o Viaduto da Corrente. O gestor também anunciou planos para reformas e construções de novas pontes de concreto, tanto na zona urbana quanto na rural, com o objetivo de melhorar o tráfego e a mobilidade da população.

Governador destacou importantes obras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, em construção para aprimorar o fluxo na capital. Foto: Secom

Em relação às futuras contratações de servidores públicos, o governador explicou que sua equipe está analisando as possibilidades com cautela, priorizando o equilíbrio financeiro do Estado: “Estamos estudando a possibilidade, mas sempre com responsabilidade com a saúde fiscal, para não comprometer a economia estadual e o salário dos servidores”.

Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA). O encontro global é considerado o mais importante fórum internacional sobre mudanças climáticas e reúne chefes de Estado, cientistas, lideranças sociais e representantes do setor privado em torno de ações concretas para enfrentar a crise climática.

“Estou muito otimista. Essa é a COP da Amazônia e um momento de grande destaque para o nosso estado. Nós, representantes do Acre, vamos com o objetivo de mostrar para o mundo o nosso potencial de crescimento e mostrar que é possível promover desenvolvimento sustentável, conciliando o trabalho do homem do campo com a floresta em pé”, enfatizou o governador.

“Tenho um forte compromisso com os servidores, sempre que possível antecipando salários, garantindo que a economia estadual sempre esteja no azul, não devendo nada a ninguém”, afirmou o governante. Foto: Secom

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