Brasil
Frentes parlamentares lançam manifesto e defendem derrubada do veto à desoneração
Autor do projeto da desoneração, Efraim Filho vê cenário positivo para reverter decisão do presidente Lula contra a medida
Presidentes de dez frentes parlamentares do Congresso assinaram um manifesto, nesta terça-feira (28), contra a decisão de Lula de vetar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Eles afirmam que a medida tem sido “fundamental para a manutenção e a geração de empregos em setores-chave da nossa economia” e que a derrubada do veto “é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos”.
Assinam o documento:
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS);
• Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado;
• Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção;
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável;
• Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora;
• Frente Parlamentar Mista da Indústria;
• Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista;
• Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha até 2027, afirmou que o Congresso tem “energia” e “articulação” para a derrubada do veto do presidente Lula ao texto. Segundo o parlamentar, há pressão para que o tema seja pautado na próxima sessão do Congresso. Lula vetou integralmente a medida para 17 setores da economia brasileira. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade.
Efraim também afirmou que os argumentos utilizados pelo governo para vetar o projeto são “frágeis e inconsistentes”. “Primeiro ponto, que [o texto] seria inconstitucional. Não é. Já há deliberação do Supremo Tribunal Federal que já enfrentou o tema. Ninguém perde o que não tem. O governo, ao vetar a desoneração, está pensando em arrecadar mais. Ele não conta hoje [com a arrecadação dos setores desonerados], mas quer contar a partir de 2024”, afirmou.
O senador rebateu ainda o argumento do governo sobre o equilíbrio fiscal para melhorar as contas públicas. “Todos nós sabemos que quando o governo precisou do Congresso Nacional para pedir a PEC [proposta de emenda à Constituição] da transição, o Congresso foi solícito. Foram [autorizados] R$ 180 bilhões para que o governo pudesse praticar a sua agenda de desenvolvimento. Não é a desoneração da folha de pagamento que poderia gerar um desequilíbrio nas contas”, afirmou.
O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.
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Anuário 2024 da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) apontou ainda que 20 pessoas morreram em acidentes. Foram registradas um total de 9.942 infrações de trânsito
Mais de 300 pessoas ficaram feridas em acidentes, e 20 morreram em acidentes em rodovias no Acre. Foto: Arquivo/PRF-AC
Um total de 357 pessoas ficaram feridasem acidentes nas rodovias federais do Acre no ano passado, de acordo com o Anuário 2024 divulgado pelo Setor de Estatística Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC). Destes, 268 pessoas tiveram ferimentos leves e 89 ficaram feridas gravemente. O relatório ainda informa que 20 pessoas morreram nos 287 acidentes registrados durante o ano passado.
Os dados estão disponíveis desde o dia 11 de abril deste ano, no portal da PRF. Ainda segundo as informações apresentadas, 78 atropelamentos foram registrados, sendo 59 com pessoas e 19 envolvendo animais, em todo o estado.
Segundo o anuário, foram registradas 9.942 infrações de trânsito por condutores acreanos enquanto transitavam em rodovias.
As informações ainda apontam que 96 pessoas foram flagradas conduzindo veículos sob efeito de álcool. Destes, 43 foram em Rio Branco, 25 o município de Sena Madureira, em Senador Guiomard foram 22 ocorrências e 6 em Tarauacá.
Em 2024 também foram flagrados 24 condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. 6 no município de Feijó, 12 em Rio Branco e 6 na cidade do Bujari.
De acordo com a PRF, a malha viária atendida em todo o estado é de 1.345,7 km.
Com o atropelamento, a motocicleta foi parar em um barranco às margens da rodovia. Foto: PRF-AC
Acidentes
Quatro pessoas ficaram feridas após um atropelamento na rodovia BR-317 no município de Brasiléia, no interior do Acre, no dia 16 de janeiro de 2024. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC), o motociclista, que tem 25 anos, circulava no quilômetro 312 da rodovia por volta das 19h com outra ocupante e atingiu dois pedestres.
No dia 6 de junho de 2024, o sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Adailson da Silva Muniz, de 34 anos, foi atropelado ao atravessar a rodovia BR-317, próximo ao município de Senador Guiomard, distante 32 km de Rio Branco, enquanto praticava corrida em seu horário de folga.
No dia 10 de agosto do ano passado, uma criança de 9 anos morreu após ser arremessada para fora de um veículo durante um acidente no km 38 da Rodovia BR-364, próximo ao município de Acrelândia, no interior do Acre. No carro, havia cinco pessoas da mesma família. A informação é de que o veículo saiu da pista e capotou, quando ia de Porto Velho , Rondônia, em direção a Rio Branco.
Já no dia 11 de agosto, Alex de Menezes Fernandes, de 40 anos, morreuapós sofrer um acidente de trânsito, na BR-364, próximo ao município de Tarauacá, no interior do Acre. Ele trafegava em sua motocicleta e colidiu contra uma caminhonete que invadiu a contramão. Alex morreu no local, antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
No dia 1º de dezembro de 2024, um motorista, fugiu a pé depois de perder o controle da caminhonete que dirigia, sair da pista e atingir uma galeria de água em um trecho da BR-364 entre a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) e o Instituto de Ortopedia e Traumatologia (Into-AC). De acordo com o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o condutor estaria bêbado no momento do acidente.
Ainda em dezembro, duas mulheres identificadas como Ana Paula Albuquerque, 24 anos e Mariana Lícia Carneiro de Oliveira, de 38 anos, sofreram um acidente próximo a Rua Bem-te-vi, na rodovia BR-364, no Distrito Industrial de Rio Branco . As mulheres precisaram ser retiradas das ferragens pelo Corpo de Bombeiros do Acre.
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Rio Branco registrou mais de 200 internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave até o final de março
Do total de internações, 60 pacientes tinham menos de 2 anos e 57 estavam na faixa etária de 60 anos ou mais. A maioria dos casos graves envolvia pessoas com comorbidades
Crianças pequenas e pessoas idosas são os grupos mais afetados por doenças respiratórias no Acre. Foto: Reprodução
Até a 12ª semana epidemiológica de 2025, encerrada no dia 31 de março, foram registradas 211 internações por síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) em Deste total, 60 pacientes tinham menos de 2 anos e 57 estavam na faixa etária de 60 anos ou mais. Os dados fazem parte do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Acre.
Com relação aos óbitos confirmados, quatro ocorreram na faixa etária acima de 60 anos e dois na faixa de 50 a 59 anos e em todos os óbitos foram identificados pelo menos uma comorbidade/fator de risco associado, segundo a nota de alerta.
A situação, segundo a Saúde, pode se agravar entre abril e julho, já que esse é tradicionalmente o período sazonal das síndromes gripais. Nesse período geralmente há aumento de doenças respiratórias causadas por vírus como Rinovírus, Influenza A e B, Vírus Sincicial Respiratório (VSR), Adenovírus e Coronavírus (SARS-CoV-2).
A preocupação, porém, é porque crianças pequenas e pessoas idosas são os grupos mais afetados nesse período. A maioria dos casos graves envolve pessoas com comorbidades.
Ainda segundo a Saúde, apenas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito, 38,6% das amostras de pacientes com sintomas gripais testaram positivo para vírus respiratórios, com maior incidência de Rinovírus e Vírus Sincicial Respiratório durante o período.
Por causa disso, a Secretaria Municipal de Saúde, emitiu alerta para o aumento de casos de SRAG na capital acreana. O órgão informou que está monitorando a situação e divulgou ainda algumas orientações para prevenir novos casos.
Medidas de prevenção recomendadas:
- Manter a vacinação em dia (vacinas contra a COVID-19 e Influenza estão disponíveis nas unidades de saúde);
- Usar máscara em locais fechados ou com aglomeração;
- Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%;
- Cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir;
- Evitar tocar o rosto;
- Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos e talheres;
- Manter os ambientes bem ventilados;
- Procurar atendimento médico em caso de sintomas como febre, tosse, dificuldade para respirar ou cansaço excessivo.
Bronquiolite
O aumento dos casos de bronquiolite em crianças fez com que a rede pública de Saúde no Acre aumentasse o número de leitos pediátricos no estado. Pelo menos 17 crianças estavam internadas no dia 16 de abril com síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e 50 ocupavam os leitos clínicos no Hospital da Criança.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), a maioria dos casos está ligada ao vírus sincicial respiratório, responsável por cerca de 80% das bronquiolites em bebês de até dois anos. O órgão investe em estratégias de prevenção
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Prefeito de Sena Madureira gasta quase R$ 2 milhões em combustível em 4 meses em posto de aliado
Contrato emergencial de R$ 11 milhões com Auto Posto Rosellão, sem licitação, gera polêmica e vira alvo de críticas na Câmara Municipal
O gasto com combustíveis no contrato firmado com o Auto Posto Rosellão virou pauta na sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira nesta semana. Foto: internet
O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), virou alvo de críticas nesta quinta-feira (24), após ser revelado que ele já gastou quase R$ 2 milhões na compra de combustíveis no auto posto Rosellão, de seu aliado político.
Segundo dados do Portal da Transparência do município, a prefeitura já pagou R$ 1.965.571,27 em combustíveis, em apenas quatro meses.
Em fevereiro deste ano, o prefeito já havia sido alvo de críticas por firmar o contrato emergencial- com dispensa de licitação – com o Auto Posto Rosellão orçado em mais de R$ 11 milhões. Na época, em entrevista a uma emissora de rádio, Gerlen esclareceu os fatos e defendeu a legalidade do processo.
“Houve uma publicação do edital, convocando as empresas interessadas em vender para a prefeitura de Sena Madureira. Foi uma contratação emergencial porque precisávamos comprar combustível para manter os veículos em funcionamento”, afirmou.
Gastos da Prefeitura de Sena Madureira com combustíveis ultrapassam R$ 1,9 milhão em apenas quatro meses, segundo dados do Portal da Transparência. Foto: Reprodução
O gasto com combustíveis no contrato firmado com o Auto Posto Rosellão virou pauta na sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira nesta semana.
Defesa do prefeito:
Em entrevista anterior a uma rádio local, Gerlen Diniz justificou:
Alegou emergência para manter frota municipal em funcionamento
Afirmou que houve publicação de edital convocando empresas
Garantiu a legalidade do processo
Questionamentos:
Vereadores e entidades civis questionam:
✓ Por que a compra não foi distribuída entre vários postos?
✓ Qual a relação entre o volume de combustível adquirido e o tamanho da frota municipal?
✓ Se havia real situação de emergência que justificasse a dispensa de licitação
Próximos passos:
O caso deve ser:
Apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado
Alvo de pedidos de explicação formais na Câmara
Discutido pelo Ministério Público
Comparativo:
O valor gasto em 4 meses equivale a:
→ 65% do orçamento anual de merenda escolar de 2023
→ 3 vezes o investimento em saúde no mesmo período
Fontes: Portal da Transparência e Câmara Municipal
Esta não é a primeira controvérsia envolvendo o prefeito Gerlen Diniz. Em 2023, seu governo já havia sido questionado por:
• Contratações diretas de empresas de aliados
• Atraso em obras públicas
• Falta de transparência em licitações
O parlamentar ainda destacou que além da compra de combustíveis com dispensa de licitação, a prefeitura também teria realizado a compra de lubrificantes na mesma modalidade. Foto: cedida
O vereador Carlos Baliza, em entrevista ao ContilNet, lembrou que enquanto a prefeitura gasta o valor exorbitante com os combustíveis, serviços como transporte de pacientes que fazem tratamento na capital e manutenção de ramais estão suspensos. O parlamentar cita ainda um problema ainda mais grave: a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município.
“A farmácia municipal não tem captopril, metformina, que é a medicação para quem tem diabetes e medicamentos simples e básicos como dipirona, que não tem desde o início do ano. Nós já estamos completando quatro meses da gestão e ainda não foi comprado nada de medicamentos”.
Gastos milionários com combustíveis contrastam com a falta de medicamentos e suspensão de serviços básicos no município/Foto: Reprodução
O parlamentar ainda destacou que além da compra de combustíveis com dispensa de licitação, a prefeitura também teria realizado a compra de lubrificantes na mesma modalidade.
Além disso, a questão gerou outros questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos, entre eles, o fato de que a prefeitura de Sena Madureira realizou a compra milionária dos combustíveis em um período invernoso, em que máquinas e veículos pesados não estão sendo utilizados diariamente nos ramais dos municípios.
Internautas questionaram ainda a falta de edições de programas de saúde itinerante, que percorre centenas de quilômetros pelo município, o que poderia justificar o gasto com os combustíveis.
A prefeitura de Sena Madureira ainda não comentou sobre o assunto. O espaço segue aberto – Com ContilNet
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