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Brasil

Senado aprova e entrada da Bolívia no Mercosul só depende de ratificação por Lula

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Ingresso do país no bloco comum só depende do aceite do Brasil; demais países do grupo já concordaram. Proposta espera desde 2015 para ser aprovada.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o protocolo de adesão para a entrada da Bolívia no Mercosul. A votação foi simbólica — apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG) se manifestaram contra. Agora, com o aceite do Congresso, a proposta segue para ratificação do presidente da República.

A discussão sobre a possibilidade da Bolívia integrar o Mercosul começou ainda no primeiro governo Lula, em 2006.

Em janeiro do ano seguinte, o bloco aceitou o pedido do país vizinho, durante cúpula realizada no Rio de Janeiro.

Em seguida, um grupo de trabalho foi criado para definir como se daria a integração. Entre os critérios obrigatórios para adesão, a Bolívia precisa:

  • adotar a nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
  • adotar a Tarifa Externa Comum (TEC)
  • adotar o Regime de Origem do Mercosul

 

O acordo final ainda demorou nove anos para ser assinado, apenas em julho de 2015, durante o governo Dilma.

Após a concordância com os termos, os parlamentos de cada um dos países-membros precisaram aprovar a proposta para que então a Bolívia se tornasse membro fixo do Mercosul.

Apenas o Brasil ainda não tinha assinado o aceite. Os parlamentos de todos os países membros do Mercosul, Uruguai, Argentina e Paraguai, já tinham concordado com o ingresso da Bolívia ao bloco.

Em seu relatório, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), afirmou que a aprovação da proposta é importante para “ampliação” do comércio na América do Sul.

“Não menos importante é a abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata, a lembrar que Brasil e Argentina já são os principais parceiros comerciais da Bolívia”, afirmou.

O acordo

 

Os membros plenos do Mercosul são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela chegou a fazer do bloco, mas está suspensa desde 2017 por descumprimento de algumas obrigações previstas no acordo.

Atualmente, a Bolívia é um estado associado ao Mercosul, ao lado de outros países como Chile, Peru e Colômbia.

Segundo o protocolo, a Bolívia deve adotar o acordo normativo vigente do Mercosul de forma gradual, em no máximo quatro anos a partir da data de entrada no bloco. No mesmo prazo, o país deve adotar a nomenclatura comum do Mercosul, a tarifa externa comum e o regime de origem do bloco.

Acompanhamento

 

Após a votação da adesão da Bolívia ao Mercosul, o Senado aprovou um requerimento que cria um grupo de trabalho com cinco senadores que vai verificar a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), autor do requerimento, justificou que, em 2015, um dos critérios para aceitação do país ao bloco era “acompanhar as questões democráticas naquele País”.

“Em função da identificação de procedimentos democráticos imprescindíveis ao exame de adesão ao Bloco, torna-se indispensável a visita de parlamentares para endereçar as preocupações apontadas durante a Reunião daquele Colegiado. Nesta Missão poderão ser realizadas visitas aos órgãos legislativos, a entidades da sociedade civil organizada, bem como realização de outras diligências úteis ao propósito da Missão”, afirmou.

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TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

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Punição foi dada por impulsionamento de conteúdo eleitoral; prevaleceu voto do ministro Raul Araújo, que foi contra ato

Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) ao então candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT), por impulsionamento de conteúdo eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato.

O ministro afirmou que “o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado”.

“O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, disse o ministro.

Seguiram Raul Araujo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que a resolução sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024, aprovada pelo plenário na terça-feira (27), proíbe esse tipo de impulsionamento na internet, no qual candidato utiliza nome de adversário para potencializar buscas na rede. “Neste caso, há manipulação que dificulta ou acanha a liberdade do eleitor de se informar. E portanto, por isso, acolhi, e agora, na norma [da resolução da propaganda eleitoral], esse comportamento está vedado”, afirmou a ministra.

No caso analisado, o ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que foi candidato à reeleição em 2022, e a coligação São Paulo pra Frente, apresentaram representação contra Fernando Haddad e a coligação Juntos por São Paulo por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet. Quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia, era levada a uma página que continha conteúdos sobre Fernando Haddad.

O TRE-SP condenou Haddad e a coligação que o apoiava ao pagamento de multa de R$ 10 mil e concluiu pela irregularidade da contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado.

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Suspeito de ajudar os fugitivos da penitenciária de Mossoró é preso em Fortaleza

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De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um ‘parceiro forte’ dos foragidos

Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça
Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas Penais

Um homem foi preso em Fortaleza (CE), na manhã desta quinta-feira (29), por ter supostamente ajudado os dois detentos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró. De acordo com fontes ouvidas pela RECORD, o suspeito foi classificado pela polícia como um “parceiro forte” dos fugitivos.

Os fugitivos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça estão foragidos há 16 dias. Eles foram vistos nesta terça-feira (27) em um vilarejo no Rio Grande do Norte. Os moradores do local reconheceram os detentos, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia.  As buscas pelos dois foragidos completam 14 dias nesta terça.

A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa em dinheiro, de R$ 30 mil, por informações que levem à captura dos foragidos. As denúncias podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057. O anonimato é garantido.

A força-tarefa montada para capturar os fugitivos encontrou no último domingo um possível esconderijo onde a dupla teria permanecido por dias. No local de mata, que fica próxima à prisão, foram encontrados um facão e várias embalagens de comida.

Crime organizado

Segundo as investigações, Rogério e Deibson são ligados ao Comando Vermelho. Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas. A fuga é a primeira desde a implementação do SPF (Sistema Penitenciário Federal) no Brasil, em 2006.

Caso sejam capturados, os fugitivos deverão responder pelo crime de fuga, considerada uma falta disciplinar. Pelo ineditismo do ocorrido, sendo o primeiro em um presídio de segurança máxima no Brasil, ainda não é determinada a punição que os bandidos receberão quando forem capturados.

Em casos de presos de regime semi-aberto, por exemplo, o fugitivo retorna a um presídio de regime fechado. “Não há unidade acima da de segurança máxima. Ou eles vão voltar para esta própria unidade, ou, a critério do Ministério da Justiça, podem ser encaminhados a outra unidade de segurança máxima do país”, explicou a advogada e professora de direito na Fundação Getúlio Vargas Maíra Fernandes.

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Resultado da Mega-Sena 2694: confira os números sorteados

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Bilhetes de aposta da mega-sena

Prêmio de R$ 133 milhões em disputa na Mega-Sena; veja se você ganhou

Números sorteados: confira o resultado

Os números sorteados no concurso 2694 foram: 07 – 20 – 22 – 29 – 41 – 58.

Em breve, a Caixa deve divulgar se houve ganhadores desta rodada. Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos desta rodada.

Como Apostar na Mega-Sena

Para concorrer na Mega Sena, faça sua aposta em qualquer casa lotérica do Brasil ou pela internet através do site da Caixa Econômica Federal. Os sorteios ocorrem às segundas e quartas às 20h, horário de Brasília.

Escolha de 6 a 15 números dos 60 disponíveis no volante. Ganha o prêmio máximo quem acertar os seis números sorteados, mas também é possível ganhar prêmios acertando quatro ou cinco números.

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