Cotidiano
FPM: último repasse do ano tem tendência de queda; confira os valores
O impacto foi maior neste ano atípico em razão dos reflexos da pandemia do novo coronavírus nas receitas. A queda na arrecadação foi significativa nos repasses do FPM entre abril e outubro.
A Tribuna
Será creditado amanhã o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores em relação à transferência.
Esse decêndio costuma representar em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro – quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês também apresentou queda, mas com um percentual menor em relação ao mesmo período do ano anterior: 1,74%.
Na situação em que há a retenção do Fundeb, o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2,4 bilhões e, quando é considerada a inflação e feita a comparação com dezembro do ano passado, a tendência de queda se acentua e chega a 18,68%. Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.454 ou 44,07% dos Entes locais) irão partilhar R$ 614,7 milhões, o que representa 19,81% do terceiro decêndio. Vale ressaltar que os Municípios 0,6 recebem valores que variam de acordo com o Estado.
A título de exemplo dos critérios de distribuição do FPM pelos coeficientes, um Município 0,6 do Estado de Mato Grosso vai receber neste decêndio o valor bruto de R$ 210,8 mil, enquanto uma cidade de Santa Catarina R$ 224,6 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) devem ter creditados o valor de R$ 397,5 mil, o que corresponde a 12,81% do que será transferido.
Acumulado
O acumulado do FPM de 2020 apresentou retração em relação ao ano passado. O total repassado aos Municípios no ano foi de R$ 106,1 bilhões, sendo 4,1% menor em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), quando foi repassado o total de R$ 110,8 bilhões. No caso de considerar a inflação, o Fundo acumulado neste ano também tem cenário de queda, de 7,09% em relação a 2019.
O impacto foi maior neste ano atípico em razão dos reflexos da pandemia do novo coronavírus nas receitas. A queda na arrecadação foi significativa nos repasses do FPM entre abril e outubro. Após atuação do movimento municipalista encabeçado pela CNM, o governo federal autorizou a recomposição do FPM, que funcionou como um apoio financeiro a Estados e Municípios e garantiu o repasse do Fundo de 2020 nos mesmos valores de 2019.
A medida ajudou a mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública internacional em razão da Covid-19. O gestor pode conferir o valor do 3º decêndio na nota produzida pela CNM. O documento traz os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
CONFIRA TABELA DE VALORES DOS MUNICÍPIOS/AC
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A gestão também já investiu na aquisição de merenda escolar e na recomposição do quadro de servidores por meio de processo seletivo
A Escola Municipal Professora Rita Maia foi palco de um momento marcante para a comunidade escolar de Xapuri: a entrega oficial dos novos fardamentos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O evento, que reuniu autoridades locais, pais, familiares, servidores e estudantes, reafirmou a prioridade que a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia, atribui à educação pública.
Mais do que uma cerimônia simbólica, o ato representou um compromisso real com o fortalecimento da identidade escolar, a valorização dos alunos e o investimento constante na qualidade do ensino oferecido no município. Ao lado da secretária municipal de Educação, Aucelina Oliveira, e do diretor da escola, Adão Melo, o prefeito destacou o esforço contínuo da administração para garantir uma estrutura educacional digna e eficiente.
“A educação é e vai continuar sendo prioridade na nossa gestão. Educação para mim é coisa séria demais. Quando o assunto é educação, não entro em polêmica nem respondo a fake news. Pela educação, eu trabalho, faço investimento”, afirmou Maxsuel Maia, pontuando que as ações do município têm sido guiadas por critérios técnicos e por uma equipe qualificada, com foco em resultados.
Entre as ações destacadas estão as reformas emergenciais nas escolas Rita Maia e A Caminho do Saber, ambas realizadas com recursos próprios, garantindo o início do ano letivo na data prevista, mesmo diante de dificuldades enfrentadas por outros municípios, que ainda não conseguiram dar começo às aulas.
A gestão também já investiu na aquisição de merenda escolar e na recomposição do quadro de servidores por meio de processo seletivo. A contratação de nutricionista e a formação de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, psicopedagogo, pedagogo, assistente social e especialista em educação inclusiva refletem o cuidado com todos os aspectos do processo educativo.
Essa comissão vai avaliar criteriosamente se há a necessidade de mais mediadores para compor o quadro da rede pública municipal. “O nosso compromisso é com uma avaliação técnica e independente. Se a comissão responsável indicar que precisamos contratar mais mediadores, nós vamos atender à recomendação, com base em critérios científicos e objetivos. Educação se faz com responsabilidade e respeito”, reforçou o prefeito.
A secretária de Educação, Aucelina Oliveira, também ressaltou o cenário desafiador encontrado no início da gestão. “Entramos praticamente no escuro e ainda não estamos com a equipe completa. Mas montamos nosso plano de ação e conseguimos avançar. Problemas existem, mas não nos desesperamos. Resolvemos com diálogo e trabalho”, declarou.
O diretor Adão Melo agradeceu a presença dos pais no evento e celebrou o envolvimento da comunidade. “Ver esta casa cheia é motivo de alegria. É resultado do trabalho conjunto de uma escola comprometida com as crianças”, afirmou. Durante o evento, também foram entregues novos equipamentos para a cantina da escola, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura e o bem-estar dos estudantes.
Com o gesto simbólico e concreto desta quinta-feira, a Prefeitura de Xapuri reafirma que a educação continua sendo um dos pilares centrais da administração municipal, conduzida com seriedade, transparência e respeito à população.
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Presidente da Câmara e vereadores de Epitaciolândia fortalecem parcerias com governo do Acre em ações sociais
Reunião com Gladson Cameli, apoio ao “Juntos pelo Acre” e inauguração do Centro da Mulher marcam agenda de compromisso com a população
O presidente da Câmara, juntamente com seus colegas parlamentares, esteve presente na inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira. Fotos: cedidas
Epitaciolândia, AC – O presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei (Solidariedade), junto com demais vereadores, protagonizaram uma agenda de fortalecimento institucional durante evento comunitário nesta semana. O encontro com o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis destacou a sinergia entre os poderes municipal e estadual para impulsionar o desenvolvimento regional.
Dentre as principais iniciativas discutidas, ganhou destaque o projeto “Juntos pelo Acre”, programa estadual que visa garantir direitos básicos e promover dignidade às populações mais vulneráveis. “Esta parceria consolida nosso compromisso com políticas públicas efetivas que transformam vidas”, afirmou Rosiclei durante o encontro.
A agenda incluiu ainda a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira, equipamento público que oferecerá atendimento especializado em áreas jurídica, psicológica e social. “Este centro representa um avanço histórico na proteção e empoderamento feminino em nossa região”, destacou o presidente legislativo.
As ações concretizam o alinhamento entre as esferas de poder no Acre, com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos através de políticas sociais inclusivas. A programação contou com a participação maciça de lideranças comunitárias, reforçando o caráter participativo das iniciativas.
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). Foto: cedida
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Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Na decima quarta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Almir Andrade (PP)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Policia Militar através do 5 batalhão de Brasileia, intensifique o patrulhamento no Bairro El Dorado;
2° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de limpeza do bairro Ipanema, foi realizado o trabalho roçagem, porém ficou os entulhos nas laterais das ruas e os moradores estão pedindo a limpeza mais rápido possível;
3° Que a Secretaria de Obras realize possa atender a comunidade esperança, que está solicitando que a Prefeitura por meio da Secretaria de Obra possa esta jogando umas pedras na principal rua, para facilitar a trafegabilidade dos veículos.
4° Que a Gerencia de Esporte possa promover um campeonato ou torneio na agro vila do 26 para prestigiar a comunidade durante o final de semana;
5° Que a Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar transporte para as famílias levarem suas crianças para rio branco onde vão em busca de laudo de autismo.
6° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Deuzuite de Alencar Matos, bairro Alberto Castro
7° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua que liga a rua Deuzuite de Alencar Matos bairro Alberto Castro que da acesso à rua j dois.
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS)
Apresentou a Seguinte Indicação:
1° Que a Policia Militar intensifique o patrulhamento no centro da cidade, esta havendo muito roubo de fios, atualmente, especificamente na Avenida Prefeito Rolando Moreira.
VEREADOR ZEMAR (PL)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que o secretário de saúde envie para essa casa uma relação de todas as unidades de saúde e seus respectivos médicos, com a carga horaria de cada médico.
2° Que essa casa solicite informações do Núcleo de educação do estado de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar.
3° Que a Secretaria Municipal de Educação crie uma rota de transporte escolar para a escola Gezilda de Freitas Paixão.
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que essa casa solicite informações da Secretaria de Educação do Município de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar;
2º Que esta casa envie oficio ao gabinete do Deputado Federal Roberto Duarte solicitando uma emenda parlamentar para a ampliação e reforma completa da escola Conci Alves de Melo;
3° Que o poder executivo retome a obra da escola Vitoria Salvatiera, notificando a empresa responsável pela execução;
4° Que a Secretaria de Obras finalize a manutenção das ladeiras do Ramal da Eletra, próximo ao Raimundinho;
5° Que a Defesa Civil se manifeste a respeito do desmoronamento na rua Olegário França, realizando um laudo técnico, determinando o nível de periculosidade daquele trecho, interditando ou tornando a rua mão única.
VEREADOR CARECA GADELHA (PSD)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que esta casa envie oficio à Secretaria de Educação de Brasileia solicitando informações sobre a falta constante do transporte escolar do Ramal do KM 26;
2° Que o IMAC disponibilize técnicos capacitados para atender e licenciar os produtores rurais de Brasileia.
VEREADOR JORGE DA LAURA (UB)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua José Thomas, no Bairro Ferreira da Silva;
2° Que a Secretaria de Obras em parceria com o DNIT realize manutenção na Avenida Manoel Marinho Monte, próximo à rotatória do Frios Vilhena;
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