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Força-tarefa tenta agilizar registros de pescadores no Acre

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta sexta-feira, 30, a Portaria nº 204/2025, que cria uma força-tarefa nacional para acelerar a análise dos registros de pescadores e pescadoras profissionais no Sistema Pesq Brasil (RGP), com destaque para o estado do Acre. A medida, de caráter excepcional e temporário, atende a um represamento de pedidos de registro em várias unidades da federação.

A portaria atinge diretamente sete estados, entre eles o Acre, e prevê apoio técnico e administrativo de servidores de outras regiões do país para dar vazão aos processos acumulados. No caso do Acre, o estado de Roraima e o Rio Grande do Sul foram designados para prestar esse suporte.

A força-tarefa será coordenada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, junto à Secretaria-Executiva do MPA, e tem vigência até 30 de junho, podendo ser prorrogada.

Segundo o documento oficial, servidores experientes de diversas superintendências estaduais, incluindo nomes de Roraima, Goiás, Pernambuco e outros, foram destacados para essa operação especial. A ideia é garantir maior agilidade na regularização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal, garantindo o acesso a direitos como o seguro-defeso e políticas públicas específicas.

Para pescadores e lideranças do setor no Acre, a medida é vista como uma resposta necessária diante da lentidão no processamento dos registros. A força-tarefa também foi implantada nos estados de Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, São Paulo e Sergipe, onde o MPA identificou gargalos similares.

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Polícia Civil prende homem condenado por homicídio qualificado em Sena Madureira com apoio da Polícia Penal

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Homem condenado a 19 anos por homicídio é capturado após ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Penal. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, cumpriu, na última terça-feira, 10, um mandado de prisão contra um homem condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, §2º, do Código Penal. O crime foi cometido em 2015 e, após o esgotamento de todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.

A localização e prisão do condenado contou com o apoio da Polícia Penal do Acre, por meio da equipe de Monitoramento Eletrônico. O homem fazia uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitou o trabalho de inteligência e a ação conjunta das forças de segurança.

Após ser localizado, ele foi preso sem oferecer resistência e encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

O delegado titular da Delegacia de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública. “Essa prisão representa o cumprimento do dever legal e moral da Polícia Civil em garantir que crimes graves, como o homicídio, não fiquem impunes. A Justiça foi feita, e o autor de um crime bárbaro agora cumprirá a pena determinada. Contamos com o apoio essencial da Polícia Penal, por meio do monitoramento eletrônico, o que demonstra a força do trabalho integrado. Essa foi mais uma ação da Polícia Civil na busca da paz social em nossa comunidade”, enalteceu.

 

Fonte: PCAC

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“Operação Suçuarana do ICMBio provoca crise no Alto Acre com abate ilegal de gado e clima de terror em frigorífico”

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Denúncia revela que mais de 100 cabeças de gado, incluindo vacas paridas, foram abatidas sob pressão de órgãos ambientais, violando embargo judicial e deixando bezerros sem alimento. Trabalhadores relatam coerção e medo

A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada na unidade de conservação. Foto: captada 

Uma grave denúncia envolvendo a “Operação Suçuarana”, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o último dia 5, está colocando em xeque a atuação de órgãos ambientais na regional do Alto Acre. Segundo fontes ligadas aos produtores rurais, parte do gado apreendido na Reserva Extrativista (Resex), levado a um frigorífico em Brasiléia, onde estaria sendo abatido sob pressão, mesmo com restrição judicial que proíbe o abate de animais de áreas embargadas.

Até agora, mais de 100 cabeças de gado já teriam sido sacrificadas, incluindo vacas paridas — o que deixou bezerros órfãos e sem alimento, gerando revolta entre pequenos produtores. A carne, no entanto, não está sendo vendida nem doada, configurando um desperdício em meio à crise alimentar que assola o país.

Na segunda fase da Operação Boi Fantasma, realizada em Abril pelo ICMBio em parceria com o BPA, resultou na apreensão de 6.761 cabeças de gado e na aplicação de R$ 6,761 milhões em multas. Foto: captada

Clima de Pavor no Frigorífico

Funcionários do abatedouro relataram, sob condição de anonimato, um ambiente de intimidação. Eles afirmam estar sendo forçados a cumprir ordens de abate sob a justificativa de que estariam “desobedecendo a Justiça” caso se recusassem. “Mataram as vacas paridas, isso não se faz. É revoltante!”, desabafou uma testemunha.

Autoridades em Silêncio

A falta de explicações oficiais só aumenta a indignação. Enquanto famílias rurais sofrem com as consequências, a omissão do poder público levanta questionamentos sobre abuso de autoridade e desperdício de recursos em um momento de alta necessidade alimentar.

A reportagem apura se houve violação de direitos dos produtores e dos animais, e se o ICMBio agiu dentro da legalidade. O caso pode chegar ao Ministério Público Federal (MPF).

Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá acesso à cidade de Xapuri, após varias rodadas de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.

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Caminhão-tanque descontrolado bloqueia BR-364 e gera caos no trânsito do Vale do Juruá

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Acidente próximo a escola rural expõe falhas na segurança viária; carga mal fixada pode ter causado o incidente

Apesar da proximidade com a instituição de ensino, até o momento não há informações sobre feridos ou riscos à segurança de alunos e funcionários. Foto: cedida 

Um caminhão-tanque perdeu o controle da carga e bloqueou completamente a BR-364 na manhã desta quarta-feira (11), próximo à comunidade Liberdade, em Cruzeiro do Sul. O veículo, que ficou atravessado na pista após uma manobra mal executada, interrompeu o tráfego de veículos pesados em uma das principais vias de escoamento da região.

O acidente ocorreu a poucos metros da Escola Magia do Saber, levantando preocupações sobre a segurança no entorno de instituições de ensino em rodovias movimentadas. Apesar da proximidade, não houve registro de feridos, mas o incidente reacende o debate sobre a fiscalização de cargas e as condições das estradas no interior do Acre.

A BR-364 é vital para escoamento de produção regional, mas sofre com falta de investimentos. O acidente ocorreu próximo à comunidade Liberdade e à Escola Magia do Saber, em Cruzeiro do Sul – município que concentra 60% do transporte de cargas do Vale do Juruá.

A situação causou transtornos ao tráfego na rodovia, que é uma das principais ligações entre os municípios do Vale do Juruá.

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