Flash
Focando na ampliação do acesso à justiça, Epitaciolândia vai receber sede própria da Defensoria Pública do Estado
O município de Epitaciolândia viveu nesta terça-feira, 27, um momento único para o bem-estar e dignidade da sua população com a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A solenidade contou com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis, da defensora pública-geral Juliana Marques Cordeiro, do prefeito Sérgio Lopes e de diversas autoridades locais e estaduais.
Ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira, 27. Foto: José Caminha/Secom
A obra, orçada em R$ 827 mil, será executada com recursos próprios do Estado, marcando mais um passo do governo na ampliação e fortalecimento da atuação da Defensoria Pública, especialmente nas regiões de fronteira. O terreno onde será construída a sede foi doado pela Prefeitura de Epitaciolândia, com apoio da Câmara de Vereadores, demonstrando o esforço conjunto entre os poderes para garantir direitos à população.
Durante seu discurso, o governador Gladson Camelí destacou a importância da Defensoria Pública como instrumento de cidadania e justiça social. “A advocacia pública é a garantia de acesso às leis e, portanto, aos direitos constitucionais dos cidadãos. A Defensoria significa o exercício da cidadania e o direito à Justiça a todos, sem nenhum tipo de discriminação social”, afirmou. Camelí ressaltou ainda o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da instituição, com o aumento de repasses e expansão de unidades em todo o estado.
Camelí ressaltou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da DPE/AC, com o aumento de repasses e expansão de unidades em todo o estado. Foto: José Caminha/Secom
Fortalecimento dos serviços
A nova sede da Defensoria em Epitaciolândia chega para suprir uma demanda histórica da população local, que até então dividia a unidade com o município vizinho de Brasileia.
Para a defensora pública-geral Juliana Marques, a iniciativa representa um avanço significativo no atendimento jurídico gratuito para quem mais precisa, mas também o resultado de um governo que investiu mais que qualquer outro na DPE. “Agora teremos uma sede própria, bem localizada, segura contra enchentes e estruturada para atender melhor nossos assistidos. É um momento de imensa gratidão e alegria”, disse.
Para a defensora pública-geral Juliana Marques, a iniciativa representa um avanço significativo no atendimento jurídico gratuito. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis também ressaltou o valor social da obra. “Essa não é apenas uma construção. É um espaço público que representa dignidade, justiça e cuidado com os que mais precisam. A Defensoria tem se expandido em várias frentes, e isso mostra o compromisso do nosso governo com os direitos fundamentais do povo acreano”, destacou.
Para o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, a obra celebra a concretização de um sonho antigo. “Desde o início das tratativas, ainda em 2024, trabalhamos para que esse projeto saísse do papel. A construção dessa sede é um marco para nosso município e vai melhorar significativamente os serviços prestados à nossa população”, declarou.
Vice-governadora Mailza Assis destinou emendas quando senadora para fortalecimento da DPE. Foto: José Caminha/Secom
A nova estrutura permitirá melhores condições de trabalho aos defensores e defensoras que atuam na região e oferecerá à população um espaço adequado para a busca por justiça, especialmente para os mais vulneráveis. A expectativa é que a obra seja concluída até o final do ano.
Com a construção da sede em Epitaciolândia, o Acre reafirma seu protagonismo nacional como um dos poucos estados brasileiros com cobertura da Defensoria Pública em todas as comarcas, reflexo do compromisso do governo com a promoção da equidade e do acesso pleno aos direitos constitucionais.
Comentários
Flash
Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
Comentários
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Você precisa fazer login para comentar.