Brasil
Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por assassinato do marido
Ex-deputada foi considerada responsável por planejar o homicídio
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada hoje (13) a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.
O crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família, que somava mais de 50 filhos, entre biológicos, adotivos e afetivos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou Flordelis como a responsável por planejar o homicídio do então marido, convencendo o executor direto e os demais acusados a participarem do crime, pensado para parecer um latrocínio. As investigações indicaram que a ex-deputada financiou a compra da arma usada e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executado a tiros.
Além do homícidio consumado, Flordelis foi condenada pelas tentativas anteriores de matar o marido, adicionando veneno em sua comida e bebida ao menos seis vezes. Nesse caso, o crime foi homicídio duplamente qualificado.
O caso envolve ainda condenações por associação criminosa armada e dois usos de documento ideologicamente falso, uma carta em que um dos filhos aponta um culpado sabidamente falso pelo homicídio.
Em nota, a defesa da ex-deputada afirma que a condenação ocorreu “apesar de não haver provas” e garantiu que recorrerá da sentença.
“Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo”, disse a defesa, que acrescentou estar muito satisfeita com a absolvição de outros acusados.
Julgamento
O julgamento da ex-deputada e outros acusados começou na última segunda-feira e se estendeu por sete dias, conduzido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A sessão final, em que foi proferida a sentença, durou 21 horas, e atravessou a madrugada de domingo.
Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas os longos depoimentos, tumultos e atrasos no início de algumas sessões estenderam essa previsão. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e uma de suas filhas que também estava no banco dos réus passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.
A filha de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada.
Já os filhos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva foram absolvidos, assim como a neta Rayane dos Santos Oliveira. Rayane é filha adotiva de André e Simone, que não têm laços sanguíneos apesar de serem ambos filhos de Flordelis – Simone é filha biológica, e André, filho afetivo.
Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2018 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis, tornado-se a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro naquele pleito. Após a conclusão das investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, e cinco filhos da ex-deputada já foram condenados pelo crime.
Condenações anteriores
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói já havia condenado Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da ex-deputada, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, outro filho de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi apontado como o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Já em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: Adriano dos Santos Rodrigues, que também é filho de Flordelis, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada;
Também foi condenado na sessão realizada em abril Carlos Ubiraci Francisco da Silva, mais um fliho de Flordelis, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, porém, a Vara de Execuções Penais do tribunal concedeu liberdade condicional a Ubiraci.
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) atualizou, nesta terça-feira (17/3), o estado de saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado em Brasília. A mensagem, publicada nas redes sociais, foi acompanhada de uma imagem produzida por inteligência artificial em que Carlos aparece usando uma camiseta com a frase “Bolsonaro free [livre]”.
“Saí do trabalho em Brasília e fui direto ao hospital visitar meu pai. O presidente iniciou a fisioterapia, mas ainda se cansa muito rápido, reflexo da pneumonia bacteriana que segue sendo tratada com antibióticos. Sua voz continua debilitada. Os médicos afirmam que o quadro ainda é grave, algo visível em sua condição e na dificuldade respiratória”, escreveu.
Jair Bolsonaro está internado há cinco dias no Hospital DF Star, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele foi hospitalizado na última sexta-feira (13/3) após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Estado de saúde
Na manhã desta terça-feira (17/3), o hospital divulgou um novo boletim médico informando que Bolsonaro mantém melhora clínica, mas ainda sem previsão de alta. O comunicado afirma que o ex-presidente segue internado para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
Segundo a equipe médica, Bolsonaro foi transferido na tarde de segunda-feira (16/3) para uma acomodação de terapia intensiva considerada mais adequada ao quadro clínico atual. O boletim informa ainda que houve melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com redução dos marcadores inflamatórios.
O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora. A nota médica é assinada pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente: Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI geral do hospital, Antônio Aurélio de Paiva, e do diretor-geral da unidade, Allisson Borges.
Pedido de prisão domiciliar
Também nesta terça-feira (17/3), a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar. Os advogados pedem que o magistrado reconsidere a decisão anterior, proferida em 4 de março de 2026, que havia negado o benefício.
Na petição, a defesa argumenta que a domiciliar seria uma medida de caráter humanitário e afirma que aceita a eventual imposição de monitoramento eletrônico e outras restrições que o tribunal considerar necessárias. Segundo o documento, o pedido leva em conta o estado de saúde atual do ex-presidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) o requerimento de urgêncio do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional e amplia o alcance do regime para micro e pequenas empresas. A proposta eleva os limites de faturamento e flexibiliza as regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs).
O texto pode agora ser analisado pelo plenário a qualquer momento,sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. O projeto original é de 2021 e o último relatório foi apresentado em 2023, por isso o conteúdo ainda pode ser alterado pelos deputados.
Pelo texto, o teto de receita bruta anual para microempresas sobe para R$ 869,4 mil, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. Já o MEI poderá faturar até R$ 144,9 mil por ano. Todos esses valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).
A proposta também amplia as possibilidades de contratação para o MEI, que poderá ter até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um. O texto estabelece que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria, e autoriza contratações temporárias para substituição em casos de afastamento legal.
Outra mudança relevante é a inclusão de atividades rurais no escopo do MEI, permitindo que produtores e trabalhadores do campo também possam se beneficiar do regime simplificado de tributação.
No campo tributário, o projeto atualiza as tabelas do Simples Nacional, que definem alíquotas e a divisão dos tributos entre União, estados e municípios, mantendo o modelo progressivo conforme o faturamento e o setor de atuação (comércio, indústria e serviços). As novas faixas e valores passam a valer com base nos limites ampliados e também serão reajustados anualmente pela inflação.
O texto preserva a lógica de simplificação do regime, com recolhimento unificado de impostos e entrega de uma única declaração com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para pequenos negócios.
Impacto orçamentário
O projeto não apresenta estimativa oficial de impacto orçamentário, mas, na prática, deve reduzir a arrecadação no curto prazo ao permitir que mais empresas permaneçam por mais tempo no Simples Nacional, onde a carga tributária é menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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