Brasil
Filho de casal separado deve ficar dependente do pai ou da mãe no IR
Estado é o 3º da Região Norte em número de contribuintes; Corecon orienta sobre declaração de filhos por casais separados
Na Região Norte, o estado aparece como o terceiro em número de contribuintes, atrás apenas do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862). Foto: internet
Com Atual
A Receita Federal estima receber 522.931 declarações do Imposto de Renda no Amazonas até o final do prazo, no dia 31 de maio. Nesta quarta-feira (26), a Receita informou que foram entregues 3.997.265 declarações no Brasil.
Na Região Norte, o Amazonas fica atrás somente dos estados do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862) em número de contribuintes aptos a declarar rendimentos relativos a 2024.
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR (Conselho Regional de Economia), alerta os casais separados que tenham filhos e que vão fazer a declaração. “É importante observar que o mesmo filho não pode constar como dependente na declaração dos dois. Tem que escolher um. O ideal é que, quem tem a guarda do filho, quem recebe a pensão, faça a declaração. Geralmente, o pai paga e a mãe recebe em benefício do filho. Neste caso, a mãe deve declarar. Essa questão deve ser comprovada. Portanto, o pai precisa declarar que ele paga a pensão e a mãe deve declarar que recebe”, explica a economista.
A restituição será idêntica a do ano passado, em cinco lotes, entre 30 de maio e 30 de setembro.
Tabela do Imposto de Renda mensal
Alerta para casais separados
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR, faz um alerta importante para casais divorciados ou separados que tenham filhos:
- “O mesmo filho não pode ser declarado como dependente pelos dois. Quem tem a guarda e recebe a pensão deve incluir a criança na declaração”, explica.
- O pai, que paga a pensão, deve declarar o valor como despesa dedutível;
- A mãe, que recebe os recursos, precisa informar o valor como renda tributável;
- A situação precisa ser comprovada em caso de fiscalização.
Restituição em cinco lotes
O cronograma de restituição do IR 2024 será igual ao do ano passado, com cinco lotes entre 30 de maio e 30 de setembro.
Quem entregar a declaração até 31 de maio e não tiver pendências tem prioridade no recebimento.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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