Brasil
Filho de casal separado deve ficar dependente do pai ou da mãe no IR
Estado é o 3º da Região Norte em número de contribuintes; Corecon orienta sobre declaração de filhos por casais separados
Na Região Norte, o estado aparece como o terceiro em número de contribuintes, atrás apenas do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862). Foto: internet
Com Atual
A Receita Federal estima receber 522.931 declarações do Imposto de Renda no Amazonas até o final do prazo, no dia 31 de maio. Nesta quarta-feira (26), a Receita informou que foram entregues 3.997.265 declarações no Brasil.
Na Região Norte, o Amazonas fica atrás somente dos estados do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862) em número de contribuintes aptos a declarar rendimentos relativos a 2024.
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR (Conselho Regional de Economia), alerta os casais separados que tenham filhos e que vão fazer a declaração. “É importante observar que o mesmo filho não pode constar como dependente na declaração dos dois. Tem que escolher um. O ideal é que, quem tem a guarda do filho, quem recebe a pensão, faça a declaração. Geralmente, o pai paga e a mãe recebe em benefício do filho. Neste caso, a mãe deve declarar. Essa questão deve ser comprovada. Portanto, o pai precisa declarar que ele paga a pensão e a mãe deve declarar que recebe”, explica a economista.
A restituição será idêntica a do ano passado, em cinco lotes, entre 30 de maio e 30 de setembro.
Tabela do Imposto de Renda mensal
Alerta para casais separados
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR, faz um alerta importante para casais divorciados ou separados que tenham filhos:
- “O mesmo filho não pode ser declarado como dependente pelos dois. Quem tem a guarda e recebe a pensão deve incluir a criança na declaração”, explica.
- O pai, que paga a pensão, deve declarar o valor como despesa dedutível;
- A mãe, que recebe os recursos, precisa informar o valor como renda tributável;
- A situação precisa ser comprovada em caso de fiscalização.
Restituição em cinco lotes
O cronograma de restituição do IR 2024 será igual ao do ano passado, com cinco lotes entre 30 de maio e 30 de setembro.
Quem entregar a declaração até 31 de maio e não tiver pendências tem prioridade no recebimento.
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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
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Mulher do militar relata que criminosos sabiam da profissão da vítima; polícia apreende arma e munições usadas no crime
O tenente aposentado da Polícia Militar Orlando Soares Lopes, 64 anos, foi morto com um tiro na cabeça durante um assalto em sua residência na noite de sexta-feira (28), em Boa Vista. O filho da vítima, de 30 anos, foi preso sob suspeita de encomendar o crime. Mais dois homens, acusados de participação na ação, também foram detidos.
Segundo relatos da esposa de Orlando, os criminosos invadiram a casa, amordaçaram e amarraram o ex-militar em um dos quartos. Armados e usando capacetes, os assaltantes exigiram dinheiro e mencionaram saber que a vítima era da PM. Durante a ação, um disparo acidental antecedeu o tiro fatal que matou Orlando.
A polícia localizou os suspeitos em um apartamento no bairro Canaã. Um deles confessou que o filho do tenente forneceu a arma e ordenou o assalto. No local, foram apreendidos um revólver calibre 38, nove munições deflagradas e três intactas.
A Polícia Civil informou que o filho nega envolvimento, mas ele e os outros dois acusados foram presos em flagrante por homicídio e roubo. O caso foi registrado como morte violenta contra agente de segurança pública.
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O Tocantins atualmente registra quase nove vezes mais bovinos que o número de ambientes, segundo dados do governo do Tocantins. Além disso, agora ocupa a 9ª posição no ranking de maior produção de carne bovina do país.
Cinco municípios concentram de 20% a 30% do rebanho do Tocantins, além de terem os maiores frigoríficos do estado.
Em 2023, o Tocantins conseguiu alcançar11.313.309 cabeças. Atualmente, segundo os dados, o rebanho aumentou e estado possui de oito a nove cabeças de gado por pessoa.
De acordo com os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), divulgados pelo governo do Tocantins, o aumento da produção foi acompanhado das exportações com recordes de carne bovina, totalizando cerca de 102 mil toneladas em 2024.
Além de registrar o novo recorde no tamanho do rebanho, o Tocantins ocupa a 11ª posição no ranking nacional de abate de bovinos. Em relação à região Norte, é o terceiro maior.
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