Brasil
Filho de casal separado deve ficar dependente do pai ou da mãe no IR
Estado é o 3º da Região Norte em número de contribuintes; Corecon orienta sobre declaração de filhos por casais separados
Na Região Norte, o estado aparece como o terceiro em número de contribuintes, atrás apenas do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862). Foto: internet
Com Atual
A Receita Federal estima receber 522.931 declarações do Imposto de Renda no Amazonas até o final do prazo, no dia 31 de maio. Nesta quarta-feira (26), a Receita informou que foram entregues 3.997.265 declarações no Brasil.
Na Região Norte, o Amazonas fica atrás somente dos estados do Pará (1.002.951) e do Maranhão (677.862) em número de contribuintes aptos a declarar rendimentos relativos a 2024.
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR (Conselho Regional de Economia), alerta os casais separados que tenham filhos e que vão fazer a declaração. “É importante observar que o mesmo filho não pode constar como dependente na declaração dos dois. Tem que escolher um. O ideal é que, quem tem a guarda do filho, quem recebe a pensão, faça a declaração. Geralmente, o pai paga e a mãe recebe em benefício do filho. Neste caso, a mãe deve declarar. Essa questão deve ser comprovada. Portanto, o pai precisa declarar que ele paga a pensão e a mãe deve declarar que recebe”, explica a economista.
A restituição será idêntica a do ano passado, em cinco lotes, entre 30 de maio e 30 de setembro.
Tabela do Imposto de Renda mensal
Alerta para casais separados
A economista Michele Aracaty, presidente do Corecon AM/RR, faz um alerta importante para casais divorciados ou separados que tenham filhos:
- “O mesmo filho não pode ser declarado como dependente pelos dois. Quem tem a guarda e recebe a pensão deve incluir a criança na declaração”, explica.
- O pai, que paga a pensão, deve declarar o valor como despesa dedutível;
- A mãe, que recebe os recursos, precisa informar o valor como renda tributável;
- A situação precisa ser comprovada em caso de fiscalização.
Restituição em cinco lotes
O cronograma de restituição do IR 2024 será igual ao do ano passado, com cinco lotes entre 30 de maio e 30 de setembro.
Quem entregar a declaração até 31 de maio e não tiver pendências tem prioridade no recebimento.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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