Brasil
Exposição na Câmara destaca papel do Brasil na transição energética global
A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (13) a abertura da exposição “Minerais Críticos e Estratégicos para a Transição Energética”, organizada pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin).
Durante o evento, o presidente da FPMin, deputado Zé Silva, enfatizou a relevância da mineração para setores vitais da economia brasileira, como o agronegócio e a transição energética. O parlamentar é o autor do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
“O mundo enfrenta o desafio de produzir riquezas e alimentos ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Nesse cenário, a Frente Parlamentar tem como missão abrir caminhos para a transição energética, a descarbonização do planeta e a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados”, afirmou Zé Silva, quando destacou a importância de uma mineração sustentável para esses objetivos.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), parceiro da FPMin na realização da exposição, também sublinhou o papel dos minerais críticos e estratégicos nas políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e a transição energética mundial.
“Esses minerais representam a inovação e a tecnologia necessárias para migrarmos de uma base energética fóssil, que contribui para o aquecimento global, para uma matriz limpa, capaz de nos tirar da emergência climática que ameaça a todos nós”, ressaltou Raul Jungmann, presidente do IBRAM.
O deputado Joaquim Passarinho, diretor da FPMin na região Norte, chamou a atenção para a presença da mineração em diversos aspectos do cotidiano, desde equipamentos eletrônicos até construções e tecnologias de energia limpa.
“Ainda existe muito desconhecimento e preconceito em relação à mineração. É essencial que entendamos que, sem mineração, não teríamos os avanços tecnológicos que possibilitam a vida moderna. Uma mineração sustentável e respeitosa é fundamental para todos nós”, disse Passarinho.
Durante o evento, Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), elogiou a proposta da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos, enfatizando a importância desses minerais para além da transição energética.
“Estamos na ANM ansiosos por essa política pública, pois precisamos de instrumentos que viabilizem projetos de mineração sustentável no país, respeitando a sustentabilidade econômica, social e ambiental”, declarou Sousa.
O deputado Keniston Braga, diretor de Relações Institucionais da FPMin e coautor do PL 2780/24, reforçou a necessidade de melhorar o ambiente relacionado aos projetos de mineração no Brasil e destacou o papel da exposição em chamar a atenção das autoridades para o setor mineral.
“É crucial que aprofundemos o debate sobre os minerais críticos e estratégicos e avancemos em um posicionamento claro sobre a política minerária. Esse é o objetivo que a Frente tem buscado aqui na Câmara”, afirmou Braga.
A exposição também contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, acompanhado do coordenador da FPMin, deputado Luiz Fernando Faria, visitou o evento e destacou a importância de um debate equilibrado sobre a transição energética.
“No Brasil, defendemos que essa transição seja justa, inclusiva e equilibrada, utilizando nossa vasta riqueza em minerais críticos para promover uma nova economia, gerando emprego e renda para a população”, afirmou o ministro.
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Fonte: Nacional
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Tribunal de Justiça agradece vice-governadora Mailza pela condução de emendas para a reconstrução da sede do Poder Judiciário na região de fronteira
Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário
Vice-governadora conheceu a “sala memória” que guarda o nome dos diretores que passaram pela instituição. Foto: Jairo Carioca/Seict
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do diretor do Fórum da Comarca de Brasileia, juiz Clovis Lodi, agradeceu a vice-governadora Mailza Assis, na tarde desta segunda-feira, 3, pela condução de emendas para a construção do novo prédio do Poder Judiciário no município. A instituição recebeu R$ 800 mil de emendas de quando Mailza foi senadora da República para a obra. Ao todo foram investidos R$ 5,4 milhões no projeto de reconstrução.
“Esse é um momento de gratidão e de agradecimento pela visita da vice-governadora Mailza Assis que, enquanto senadora, destinou recursos para o Poder Judiciário, possibilitando a reconstrução do prédio da Justiça na região”, disse Lodi.
O diretor da comarca lembrou que nos últimos anos o prédio viveu momentos difíceis, com as maiores alagações registradas na região. “Estamos em um novo espaço amplo e moderno, planejado graças à parceria do Poder Judiciário com o Legislativo, na época em que ela foi senadora. Estamos muito felizes com a sua visita hoje como vice-governadora”, acrescentou o juiz.
Mailza Assis, que cumpre agenda na região nesta segunda-feira, lembrou que, como parlamentar, trabalhou pelo fortalecimento das instituições. “O Poder Judiciário é um braço do Estado, responsável pela resolução de conflitos entre os cidadãos, as entidades e o próprio Estado. Nesse sentido, recebi a demanda e atendi, por saber da importância dessa parceria para a vida das pessoas”, acrescentou a vice-governadora.
Mailza também destacou a agilidade na construção da obra oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e profissionais do sistema judiciário. Ao visitar as instalações, ela destacou as adaptações para deficientes que a estrutura oferece. “Um serviço muito bem executado que abriga, certamente, uma parte importante da história do Judiciário acreano, garantindo inclusão e respeito aos direitos de todos”, concluiu.
Ao lado do diretor Clovis Lodi, Mailza Assis fez questão de visitar todos os espaços do novo prédio, elogiando a qualidade da obra. Foto: Jairo Carioca/Seict
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A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro
O condutor do veículo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde responderá pelo crime de contrabando. Foto: assessoria
Em ação de rotina realizada pela Polícia Rodoviária Federal na última sexta-feira, 31, foram apreendidos 13 mil maços de cigarros contrabandeados em Senador Guiomard. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina no km 70 da BR-317.
Segundo informação repassadas pela PRF, quando os agentes abordaram um veículo suspeito, encontraram diversas caixas de cigarro de origem estrangeira. A carga ilícita, que é da Bolívia, havia entrado em solo brasileiro pela fronteira com a Vila Puerto Evo Morales, em Plácido de Castro.
O condutor do veículo foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde responderá pelo crime de contrabando. A mercadoria apreendida e o veículo utilizado no transporte também foram entregues às autoridades competentes.
A ação ocorreu durante fiscalização de rotina no km 70 da BR-317. Foto: assessoria
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Ao ser processado de forma inapropriada, em 2017, preso tinha 12 anos e não poderia sequer ser considerado responsável por débitos
O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.
Por Metropoles
Um jovem sem filhos foi processado aos 12 anos e preso injustamente, acusado de não pagar pensão alimentícia. O erro no processo, aberto em 2017, foi detectado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Durante a audiência de custódia, após a vítima ser detida, o advogado particular dele também verificou que o mandado contra ele tinha irregularidades.
Por meio da atuação da DPDF e da defesa do jovem, a Justiça do Distrito Federal identificou o equívoco e liberou o preso, na última quarta-feira (29/1). O mandado irregular que levou à prisão da vítima havia passado despercebido até ser questionado durante a audiência de custódia.
À época do processo, o jovem não poderia sequer ser considerado responsável por débitos, devido à idade que tinha. O caso teve origem em São Paulo, e o mandado de prisão partiu da Vara de Execução de Minas Gerais – sem justificativa legal. Porém, baseada em uma entrevista prévia com o acusado, a DPDF percebeu a falha.
O advogado do jovem cobrou uma revisão urgente da ordem judicial, o que revelou que ele não tinha qualquer vínculo com a dívida por pensão alimentícia. Em menos de 24 horas, a prisão acabou relaxada pelo juiz da audiência de custódia, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a eventual fraude praticada no processo.
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