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Exposição na Câmara destaca papel do Brasil na transição energética global
A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (13) a abertura da exposição “Minerais Críticos e Estratégicos para a Transição Energética”, organizada pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin).
Durante o evento, o presidente da FPMin, deputado Zé Silva, enfatizou a relevância da mineração para setores vitais da economia brasileira, como o agronegócio e a transição energética. O parlamentar é o autor do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
“O mundo enfrenta o desafio de produzir riquezas e alimentos ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Nesse cenário, a Frente Parlamentar tem como missão abrir caminhos para a transição energética, a descarbonização do planeta e a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados”, afirmou Zé Silva, quando destacou a importância de uma mineração sustentável para esses objetivos.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), parceiro da FPMin na realização da exposição, também sublinhou o papel dos minerais críticos e estratégicos nas políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e a transição energética mundial.
“Esses minerais representam a inovação e a tecnologia necessárias para migrarmos de uma base energética fóssil, que contribui para o aquecimento global, para uma matriz limpa, capaz de nos tirar da emergência climática que ameaça a todos nós”, ressaltou Raul Jungmann, presidente do IBRAM.
O deputado Joaquim Passarinho, diretor da FPMin na região Norte, chamou a atenção para a presença da mineração em diversos aspectos do cotidiano, desde equipamentos eletrônicos até construções e tecnologias de energia limpa.
“Ainda existe muito desconhecimento e preconceito em relação à mineração. É essencial que entendamos que, sem mineração, não teríamos os avanços tecnológicos que possibilitam a vida moderna. Uma mineração sustentável e respeitosa é fundamental para todos nós”, disse Passarinho.
Durante o evento, Mauro Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), elogiou a proposta da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos, enfatizando a importância desses minerais para além da transição energética.
“Estamos na ANM ansiosos por essa política pública, pois precisamos de instrumentos que viabilizem projetos de mineração sustentável no país, respeitando a sustentabilidade econômica, social e ambiental”, declarou Sousa.
O deputado Keniston Braga, diretor de Relações Institucionais da FPMin e coautor do PL 2780/24, reforçou a necessidade de melhorar o ambiente relacionado aos projetos de mineração no Brasil e destacou o papel da exposição em chamar a atenção das autoridades para o setor mineral.
“É crucial que aprofundemos o debate sobre os minerais críticos e estratégicos e avancemos em um posicionamento claro sobre a política minerária. Esse é o objetivo que a Frente tem buscado aqui na Câmara”, afirmou Braga.
A exposição também contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, acompanhado do coordenador da FPMin, deputado Luiz Fernando Faria, visitou o evento e destacou a importância de um debate equilibrado sobre a transição energética.
“No Brasil, defendemos que essa transição seja justa, inclusiva e equilibrada, utilizando nossa vasta riqueza em minerais críticos para promover uma nova economia, gerando emprego e renda para a população”, afirmou o ministro.
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Fonte: Nacional
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CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica
As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.
Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”
A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.
Discordância
Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.” A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”
A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”
O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota
Pontuação alcançada
Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.
Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.
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Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia
A mamografia é um dos exames mais eficazes para detectar o câncer de mama em fase inicial, sendo capaz de identificar lesões suspeitas antes mesmo de serem palpáveis
O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).
A decisão exige a retirada imediata da publicação feita nas redes sociais da médica e a proíbe de fazer qualquer publicação futura que anuncie método alternativo de tratamento para a doença ou que conteste a eficácia comprovada da mamografia como método de rastreio e diagnóstico precoce do câncer de mama. O descumprimento da determinação vai gerar multa diária de R$ 1.500.
Na semana passada, a médica divulgou um vídeo em suas redes dizendo que câncer de mama não existe e sugerindo tratamentos alternativos com hormônios. “Esqueça outubro rosa, câncer de mama não existe. A mamografia causa inflamação das mamas”, disse, identificando-se como médica integrativa e mastologista.
Na decisão, a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém argumenta que a médica veiculou tratamentos não comprovados e sem a qualificação necessária em publicidade enganosa ou abusiva, bem como da descredibilização de métodos científicos reconhecidos para o tratamento do câncer de mama
“O perigo de dano está comprovado pela indevida conduta da ré, ao promover descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, bem como na indevida divulgação de método de tratamento, desenvolvido por profissional não médico, sem qualquer comprovação científica e, principalmente, no imenso e irresponsável risco à saúde da população, o qual, em concreto, pode ser irreversível”, afirma o juiz na decisão.
O CBR ressalta que a mamografia é um método reconhecido cientificamente por sua segurança e eficácia. “Não há evidências que atribua à realização de um exame desse tipo ser fator de risco para o surgimento de câncer na mama ou qualquer outro órgão ou parte do corpo humano e nem a causa de inflamações ou outros transtornos de saúde para as mulheres”, diz a entidade em nota, lembrando que o acesso da mulher ao exame de mamografia pode salvar vidas.
Segundo a entidade, a mamografia é um dos exames mais eficazes para detectar o câncer de mama em fase inicial, sendo capaz de identificar lesões suspeitas antes mesmo de serem palpáveis. Quando o tumor é identificado precocemente, a cura pode chegar a 98% dos casos.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa da médica Lana Almeida.
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Obras da nova rodoviária de Porto Velho estão 90% concluídas
Nova rodoviária conta com investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 22 milhões por parte do município, e R$ 22 milhões de emenda da ex-deputada federal Mariana Carvalho
Com assessoria
Uma das obras mais esperada pelos portovelhenses, a construção da nova rodoviária da capital, segue com 90% da execução pronta. No momento, estão em andamento os trabalhos de acabamentos do forro, pisos, louças e metais, além dos serviços da parte elétrica e acabamento de brises, que são elementos arquitetônicos alinhados à sustentabilidade e aproveitamento dos recursos naturais.
Todo o trabalho está sob gerenciamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Obras (Semob). De acordo com Diego Lage, titular da Semob, a obra tem previsão de entrega para o final deste ano. “Uma obra importante para Porto Velho, indicada pelo prefeito Hildon Chaves, com o projeto elaborado pelos técnicos do município. Nosso anseio é trazer esse benefício à população não somente da capital, mas, também, de todo o estado de Rondônia. Podemos observar o benefício que uma rodoviária bem feita faz, trazendo fomento econômico no entorno, com a abertura de novos pontos comerciais. Isso é um montante de transformação que acontece com a chegada dessa grande obra. Agora vamos contar com uma das melhores rodoviárias do país, trazendo um ambiente confortável e agradável para a população”, destacou Diego Lage.
Investimentos
A nova rodoviária conta com investimento de R$ 44 milhões, sendo R$ 22 milhões por parte do município, e R$ 22 milhões de emenda da ex-deputada federal Mariana Carvalho.
O projeto, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), busca criar um espaço moderno e sustentável, com estética regional e desempenho térmico adequado. O prédio foi projetado para valorizar aspectos e elementos da natureza local e da cultura amazônica, com a fachada que remete ao rio Madeira e ao tom amadeirado que faz menção às árvores da região. Já a instalação do piso dá uma representação da seringueira.
Com 8.457,59 metros quadrados de área construída, a nova rodoviária terá 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências para as empresas, sala VIP, saguão de espera, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, área administrativa, fraldário e banheiros.
Fomento econômico
A construção da nova rodoviária já traz grande movimentação econômica no entorno, atraindo os olhares da classe empresarial. O exemplo prático desse novo cenário é o aquecimento das vendas dos produtos de uma loja de suplementos, localizada nas proximidades da obra. De acordo com o gerente, Luiz Davi Alves Oliveira, a clientela tem aumentado gradativamente. Com a entrega da nova rodoviária, a expectativa é que as vendas aumentem. “O fluxo de pessoas vem crescendo. Acredito que com a inauguração da obra, o número de clientes possa crescer ainda mais. Pois, é uma obra que vem agregar com o comércio local, além da procura por mais investimentos, não somente para essa região como, também, para toda a capital. Certamente uma ação assertiva da Prefeitura de Porto Velho, na atual gestão”, afirmou.
A administração municipal informou que a nova estrutura da rodoviária inclui:
- 13 plataformas de embarque e desembarque;
- 26 boxes e agências para as empresas;
- Sala VIP;
- Saguão de espera;
- Praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante;
- 11 lojas;
- Área administrativa;
- Fraldário e banheiros.
A obra está sendo realizada no mesmo terreno da antiga rodoviária, na Av. Jorge Teixeira, e segundo os responsáveis, foi pensada para valorizar a estética regional amazônica.
Com um investimento de R$ 44 milhões de recursos investidos, o projeto arquitetônico prevê referências a aspectos naturais de Porto Velho e uma preocupação climática e ambiental para com o novo espaço.
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