Acre
Ex-policial envolvido em furto de armas de Delegacia de Brasiléia é condenado
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o ex-policial civil Maicon César Alves dos Santos pela prática do crime de peculato. Ele havia sido denunciado como mandante do roubo de armas de fogo de grosso calibre, carregadores e munição, que foram sido subtraídas da Delegacia de Polícia daquele município por um criminoso boliviano no ano de 2018.
De acordo com o Código Penal, peculato é o crime pelo qual um agente público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A decisão do juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de dezembro de 2021, considerou que “a prática delitiva restou devidamente comprovada durante a instrução processual, bem como sua autoria, sendo a responsabilização civil do réu medida que se impõe”.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), afirmou que o ex-policial teria planejado o crime, dado acesso ao comparsa ao interior da Delegacia e ao local onde as armas estavam guardadas, bem como inutilizado provas cruciais para o deslinde do crime, ao apagar imagens das câmeras de vigilância no entorno da delegacia.
Na época, a Secretaria de Segurança Pública tentou encobrir o roubo das armas e chegou a negar a ação criminosa, mas depois que um vídeo onde aparecem policiais desenterrando as armas caiu nas redes sociais, a negativa ficou insustentável.
Os armamentos foram rapidamente recuperados pelas forças de segurança. A Polícia Civil considerou que, caso não houvessem sido recuperadas, as armas teriam sido utilizadas na execução de algum crime em território boliviano.
Sentença
Após a instrução processual, garantido ao réu o direito ao contraditório e à ampla defesa, o juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que a prática criminosa restou devidamente comprovada, sendo certa também a autoria do delito.
Ao julgar procedente a denúncia, o magistrado entendeu que a culpabilidade do representado foi “extremamente elevada”, pois agiu de maneira diametralmente oposta ao que se espera de um agente de segurança pública.
Na fixação da pena, Gustavo Sirena condenou o ex-policial civil a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, também negando-lhe o direito de apelar em liberdade, uma vez que respondeu ao processo preso, tendo, inclusive, permanecido foragido por quase 3 anos.
Antecedente
O ex-policial já havia sido condenado a mais de 7 anos de prisão pela participação no sequestro de um brasileiro, ocorrido em fevereiro de 2016, que teve sua casa invadida por Maicon e dois policiais bolivianos que o levaram para a Bolívia.
Segundo as investigações do Ministério Público, o brasileiro era acusado de comandar o sequestro do filho de um senador no país vizinho. O caso teve grande repercussão na época e o ex-policial recebeu irrestrito apoio dos colegas policiais quando foi condenado pelo crime.
Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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Nível do manancial marcou 12,01 metros nesta quarta-feira (14); duas famílias foram retiradas de áreas alagadas
O rio Envira permanece acima da cota de transbordamento no município de Feijó e segue mantendo autoridades e moradores das áreas ribeirinhas em estado de alerta. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal nesta quarta-feira (14), às 6h, o nível do rio foi registrado em 12,01 metros.
Apesar da leve redução em relação à medição do dia anterior, quando o manancial atingiu 12,39 metros, o rio continua acima da cota de transbordamento, fixada em 12 metros, e bem acima da cota de alerta, que é de 11 metros. O cenário ainda é considerado preocupante pela Defesa Civil.
O transbordamento ocorreu na tarde de terça-feira (13), causando alagamentos em áreas ribeirinhas e em bairros mais baixos da cidade. Em decorrência da cheia, duas famílias precisaram ser retiradas de suas residências e encaminhadas para locais seguros.
A Defesa Civil de Feijó informou que mantém o monitoramento permanente do comportamento do rio e equipes de prontidão para agir em caso de nova elevação do nível ou necessidade de novas remoções. O órgão destacou ainda que o nível máximo histórico do rio Envira no município é de 14,54 metros, o que reforça o estado de atenção enquanto o manancial permanecer acima das cotas de segurança.
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Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco
Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.
Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.
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Acre
Rio Juruá registra nível quase quatro metros acima do registrado no mesmo período de 2025 em Cruzeiro do Sul
Manancial atingiu 11,37 metros nesta quarta-feira (14); Defesa Civil alerta para tendência de elevação nos próximos dias devido às chuvas no alto curso do rio
O rio Juruá atingiu a marca de 11,37 metros em Cruzeiro do Sul nesta quarta-feira (14), nível quase quatro metros acima do registrado na mesma data do ano passado, quando o manancial marcava 7,71 metros.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, desde o início de janeiro deste ano já foram registrados 190 milímetros de chuva no município. Segundo o representante do órgão, Iranilson Nunes, a tendência é de elevação do nível do rio nos próximos dias, em razão do volume de chuvas concentrado no alto curso do Juruá.
Iranilson informou que, no município de Porto Walter, o rio já apresenta elevação significativa após um período de chuvas intensas, com registros de precipitação ao longo de praticamente 24 horas.
“Recebemos a informação de que, em Porto Walter, o rio começou a subir. Ontem choveu praticamente o dia inteiro e, consequentemente, o nível do rio aumentou naquela região. Esse volume de água costuma influenciar Cruzeiro do Sul cerca de dois dias depois”, explicou.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e mantém atenção aos próximos boletins hidrológicos.
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