Acre
Ex-policial envolvido em furto de armas de Delegacia de Brasiléia é condenado
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou o ex-policial civil Maicon César Alves dos Santos pela prática do crime de peculato. Ele havia sido denunciado como mandante do roubo de armas de fogo de grosso calibre, carregadores e munição, que foram sido subtraídas da Delegacia de Polícia daquele município por um criminoso boliviano no ano de 2018.
De acordo com o Código Penal, peculato é o crime pelo qual um agente público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A decisão do juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 29 de dezembro de 2021, considerou que “a prática delitiva restou devidamente comprovada durante a instrução processual, bem como sua autoria, sendo a responsabilização civil do réu medida que se impõe”.
A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), afirmou que o ex-policial teria planejado o crime, dado acesso ao comparsa ao interior da Delegacia e ao local onde as armas estavam guardadas, bem como inutilizado provas cruciais para o deslinde do crime, ao apagar imagens das câmeras de vigilância no entorno da delegacia.
Na época, a Secretaria de Segurança Pública tentou encobrir o roubo das armas e chegou a negar a ação criminosa, mas depois que um vídeo onde aparecem policiais desenterrando as armas caiu nas redes sociais, a negativa ficou insustentável.
Os armamentos foram rapidamente recuperados pelas forças de segurança. A Polícia Civil considerou que, caso não houvessem sido recuperadas, as armas teriam sido utilizadas na execução de algum crime em território boliviano.
Sentença
Após a instrução processual, garantido ao réu o direito ao contraditório e à ampla defesa, o juiz de Direito Gustavo Sirena entendeu que a prática criminosa restou devidamente comprovada, sendo certa também a autoria do delito.
Ao julgar procedente a denúncia, o magistrado entendeu que a culpabilidade do representado foi “extremamente elevada”, pois agiu de maneira diametralmente oposta ao que se espera de um agente de segurança pública.
Na fixação da pena, Gustavo Sirena condenou o ex-policial civil a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, também negando-lhe o direito de apelar em liberdade, uma vez que respondeu ao processo preso, tendo, inclusive, permanecido foragido por quase 3 anos.
Antecedente
O ex-policial já havia sido condenado a mais de 7 anos de prisão pela participação no sequestro de um brasileiro, ocorrido em fevereiro de 2016, que teve sua casa invadida por Maicon e dois policiais bolivianos que o levaram para a Bolívia.
Segundo as investigações do Ministério Público, o brasileiro era acusado de comandar o sequestro do filho de um senador no país vizinho. O caso teve grande repercussão na época e o ex-policial recebeu irrestrito apoio dos colegas policiais quando foi condenado pelo crime.
Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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Encontro objetiva a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras, além de debater sobre ferramentas tecnológicas para a acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa, de quarta a sexta-feira, 24 a 26, do 11º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O juiz Auxiliar da Presidência, Giordane Dourado e o diretor-geral (Diger) José Carlos Martins Júnior estiveram presentes representando o Poder Judiciário acreano.
O encontro objetiva a reflexão a respeito de temáticas relevantes para implementação de metodologias de trabalho inovadoras no segmento, além de debater pautas relacionadas às principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil.
Durante três dias, profissionais do Direito e da Tecnologia da Informação debatem temas como inteligência artificial (IA) generativa, cibersegurança, tecnologias imersivas e ética na IA. As palestras mostrarão como a tecnologia e a inovação podem acelerar a transformação digital dentro do Sistema de Justiça.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu o evento no plenário Ministro Waldemar Zveiter ao lado do desembargador Marcos Andre Chut; dos juízes auxiliares da Presidência Alberto Republicano de Macedo Junior e João Luiz Ferraz; do secretário-geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Daniel de Lima Haab; e do advogado Ademir Piccoli, CEO do J.EX.
“Eu não vejo um Judiciário no qual a prestação jurisdicional seja eficiente e eficaz se não investirmos maciçamente em tecnologia. O futuro da Justiça passa inegavelmente por essa modernização e pelo uso dessas ferramentas tecnológicas. O futuro, que praticamente já é o presente, caminha para uma Justiça totalmente digital”, ressaltou o presidente do TJRJ Ricardo Cardozo.
Os participantes do encontro puderam visitar a feira de tecnologia que apresentou as inovações dos patrocinadores do Enastic. Os stands foram montados no Foyer do décimo andar do Fórum Central, próximo ao plenário da abertura.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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As ações ocorrem em atendimento ao previsto no artigo 29-A da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prever a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), realizou na última quinta-feira, 25, a ação “Círculo de Construção de Paz” com professoras e professores da escola estadual Pedro Martinello, localizada no bairro Montanhês, em Rio Branco.
A atividade foi um convite da professora Maria das Graças Ferreira da Silva, facilitadora do Projeto Justiça Restaurativa e formada pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), com o objetivo de proporcionar uma experiência introdutória de processo de círculos para as pessoas que ainda não participaram das ações, bem como aprimorar o espírito de trabalho em equipe.
“As escolas oportunizam aos integrantes da comunidade escolar a sensação de pertencimento, já que através das práticas restaurativas eles são ouvidos e tem voz ativa na resolução dos conflitos que surgem nesse ambiente social. Os conflitos são inerentes à convivência social, então, a Justiça Restaurativa proporciona que os reais envolvidos encontrem uma solução com base na cultura da paz,” afirmou Fredson Pinheiro, servidor do TJAC e pedagogo.
Os participantes elogiaram a metodologia do Círculo de Construção de Paz porque perceberam que muitos problemas da escola Pedro Martinello afetam toda a comunidade escolar. Através do momento de interação, já é possível se buscar soluções para as questões levantadas. Além disso, a realização da ação proporcionou que a equipe de professoras e professores pudessem conhecer melhor os colegas de trabalho.
As atividades ocorrem em atendimento ao previsto no artigo 29-A da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prever a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O clube de motoqueiros Bodes do Asfalto, com sede em Rio Branco, solicitou apoio da prefeitura da capital para fomentar o turismo no estado do Acre, mais especificamente na região do Alto Acre, passando pelos países andinos.
Nesse domingo (28), o grupo dos amantes do asfalto em duas rodas convidou o prefeito de Rio Branco para um breve passeio até o município de Capixaba, no interior do estado, para que o gestor municipal pudesse sentir o vento no rosto e a satisfação de poder confraternizar com os amigos que amam a liberdade e conhecer novos lugares.
Para o presidente do clube Jaime Fontes Vasconcelos o Acre é um corredor natural para os países da nossa tríplice fronteira e o apoio da Prefeitura de Rio Branco com certeza vai potencializar o turismo na região.
“O motociclismo na região norte, sobretudo no Acre, ele envolve muitos aspectos turísticos, pela proximidade que nós estamos com os Andes. Aqui virou um corredor de motociclismo internacional. Nós estamos desenvolvendo um evento regional que envolverá os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Em Rio Branco será dia 31 de agosto e a Prefeitura de Rio Branco é parceira 100%.”
Após sentir a experiência de percorrer nas potentes motocicletas pela BR-317 e um café reforçado já em Capixaba, o prefeito da capital não escondeu a satisfação de poder ajudar e, principalmente, contribuir para o potencial turístico no estado.
“Foi um prazer muito grande poder vir de Rio Branco até aqui e foi muito legal. Eu agradeço imensamente a esses motoclubes que me fizeram o convite. Estou muito agradecido. Pode contar com a nossa prefeitura, com o nosso apoio. Isso aí fomenta o turismo.”
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