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EUA dizem que questionamento do Brasil não é mérito da OMC
Ainda assim, norte-americanos aceitaram pedido de consultas e disseram estar prontos para conversar com autoridades sobre data “mutuamente conveniente” para tratativas

No caso das alíquotas globais, os EUA as justificam por conta dos “grandes e persistentes” déficits comerciais de bens com seus parceiros comerciais • US Embassy/Reprodução
A delegação dos Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio) respondeu a um pedido de consulta do Brasil junto ao corpo diplomático internacional sobre o tarifaço do presidente Donald Trump.
As autoridades norte-americanas defendem que “questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio da resolução de litígios da OMC”, segundo a carta, que foi enviada na sexta-feira (15) e protocolada na segunda (18).
Ainda assim, os EUA disseram aceitar o pedido brasileiro para iniciar consultas, informando estarem prontos para conversar com as autoridades de sua missão sobre uma “data mutuamente conveniente” para as tratativas.
Os diplomatas norte-americanos afirmam que tanto as tarifas recíprocas anunciadas no dia 2 de abril, como a sobretaxa de 50% aplicada contra o Brasil são “relacionadas a questões de segurança nacional”, de modo que “não são suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.
No caso das alíquotas globais, os EUA as justificam por conta dos “grandes e persistentes” déficits de bens com seus parceiros comerciais, “ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.
Ademais, a carta ressalta que “o presidente [Donald Trump] determinou que ações adicionais eram necessárias para enfrentar a emergência nacional decorrente das recentes políticas, práticas e ações do governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”. O Brasil não acumula, porém, superávit com os norte-americanos.
O que a Casa Branca alega é que a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) na responsabilização de big techs e outras questões do ambiente brasileiro – como o Pix e uma suposta falta de combate ao desmatamento – prejudicam a competitividade das empresas norte-americanas.
Desse modo, os EUA abriram uma investigação comercial sobre práticas brasileiras que acusam serem desleais e anti-americanas.
O governo brasileiro respondeu diretamente aos EUA na noite de segunda-feira (18) e também citou a ação na consulta à OMC – o que os Estados Unidos também alegam não ser coerente à pauta do órgão internacional.
Fonte: CNN
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Homem é morto a golpes de facão durante bebedeira na zona rural de Guajará (AM)
Vítima morreu no local antes de receber socorro; motivação do crime ainda é desconhecida
Rômulo Silva da Costa, de 36 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (23) durante uma bebedeira na zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
Segundo informações preliminares, Rômulo — filho de um morador da comunidade Gama conhecido como “Surubim” — foi atingido por vários golpes de facão. Ele sofreu múltiplas perfurações, perdeu grande quantidade de sangue e morreu ainda no local, antes de qualquer atendimento médico.
Após o crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou por exames periciais. Em seguida, foi liberado para os familiares realizarem o velório e sepultamento.
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda não foram esclarecidas. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação sobre suspeitos identificados ou prisões relacionadas ao crime.
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Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos

A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga
Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação

Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).



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