As autoridades norte-americanas defendem que “questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio da resolução de litígios da OMC”, segundo a carta, que foi enviada na sexta-feira (15) e protocolada na segunda (18).

Ainda assim, os EUA disseram aceitar o pedido brasileiro para iniciar consultas, informando estarem prontos para conversar com as autoridades de sua missão sobre uma “data mutuamente conveniente” para as tratativas.

Os diplomatas norte-americanos afirmam que tanto as tarifas recíprocas anunciadas no dia 2 de abril, como a sobretaxa de 50% aplicada contra o Brasil são “relacionadas a questões de segurança nacional”, de modo que “não são suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

No caso das alíquotas globais, os EUA as justificam por conta dos “grandes e persistentes” déficits de bens com seus parceiros comerciais, “ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.

Ademais, a carta ressalta que “o presidente [Donald Trump] determinou que ações adicionais eram necessárias para enfrentar a emergência nacional decorrente das recentes políticas, práticas e ações do governo do Brasil que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”. O Brasil não acumula, porém, superávit com os norte-americanos.

O que a Casa Branca alega é que a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) na responsabilização de big techs e outras questões do ambiente brasileiro – como o Pix e uma suposta falta de combate ao desmatamento – prejudicam a competitividade das empresas norte-americanas.

Desse modo, os EUA abriram uma investigação comercial sobre práticas brasileiras que acusam serem desleais e anti-americanas.

O governo brasileiro respondeu diretamente aos EUA na noite de segunda-feira (18) e também citou a ação na consulta à OMC – o que os Estados Unidos também alegam não ser coerente à pauta do órgão internacional.