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Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para programas sociais

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, até o momento, já foram repassados R$ 1,4 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social

Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para manter o funcionamento regular dos programas sociais. Só para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator. Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação. Desta forma, uma parte desses recursos foram para as emendas individuais dos parlamentares e uma outra foi redistribuída dentro de várias ações do orçamento da União. Nesse processo, o especialista diz que uma parte acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.

“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a Portaria MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas… e estados e municípios devem o mais rapidamente possível encaminhar as propostas no site do Ministério do Desenvolvimento Social para conseguir uma parte desses recursos”, avalia.

Para Evilasio Salvador, economista e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), o repasse é uma tentativa de recuperação do orçamento regular para o atendimento da rede do sistema único de assistência social.

“Esse repasse que o governo está fazendo agora me parece muito direcionado a atualizar o cadastro único e a busca ativa das famílias e que tinha sido abandonado nos últimos anos. O Cadastro Único é fundamental para as famílias receberem os benefícios e construírem essa importante política social e tornar mais transparente o destino da transferência de renda e o atendimento dos serviços sócioassistenciais”, aponta.

O especialista destaca que esse repasse é uma forma de garantir a população mais pobre dois tipos de proteção: o sistema de proteção social e o sistema de proteção especial. Segundo Evilásio, esses valores repassados fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não têm gastos obrigatórios, o que permite a utilização em diferentes projetos como o que está sendo utilizado para a recuperação do SUAS.

Mas o professor da UnB lembra que os estados e municípios devem estar preparados para receber os valores que serão destinados. “Esses recursos que são repassados exige que os municípios e estados tenham conselhos, fundos e que tenham planos para recebimento e aplicação organizada desses recursos, basicamente na proteção social básica e na proteção social especial que visem o fortalecimento de dois aparelhos públicos como o CRAS e o CRES”, reforça.

Na opinião do economista da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Renan Gomes De Pieri, os repasses do governo federal para a área da assistência social são fundamentais para os estados e municípios implementarem políticas de apoio às famílias mais pobres. “No Brasil, a rede de proteção social cresceu muito nos últimos 20 anos com diversos programas que tentam identificar quais são as famílias em situações de vulnerabilidade para propor políticas que atenuem essas reações adversas. Esses ajustes nos repasses são importantes sobretudo num contexto de inflação mais alta nos ultimos anos e vão ajudar a fortalecer esse programas sociais”, observa.

Previsão orçamentária

Uma recomposição orçamentária do governo federal e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai permitir o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, até o fim de 2023, para fortalecer as políticas sociais nos estados e municípios. Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu só em 2023 mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

No pacote, estão serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. A pasta informa que ainda existem outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).

Com o lançamento do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS, o MDS conseguiu transferir R$ 199,5 milhões. Os recursos podem ser utilizados para a recomposição de equipes de atendimento, compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), usado para medir os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único também teve reajustado o valor de referência para cálculo dos repasses. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o MDS acredita que o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).

A previsão orçamentária, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para até o fim do ano é de mais de R$ 3,5 bilhões, em ações de correção do Cadastro Único, busca ativa de novos beneficiários, e transferências do IGD e do cofinanciamento federal.

Fonte: Brasil 61

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Senhora boliviana é assaltada em plena avenida 9 de fevereiro por brasileiros, em Cobija

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Criminosos em moto roubam celular e dinheiro; vítima de 59 anos passou mal após o ocorrido e suspeitos fugiram sem deixar pistas

A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação. Foto: captada 

Uma senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. De acordo com o relato da vítima, dois criminosos, que estavam em uma moto de placa boliviana e usavam capacetes para não serem identificados, levaram seu celular e dinheiro no momento do crime.

A vítima afirmou que os assaltantes aparentavam ser de nacionalidade brasileira. Após o roubo, ela passou mal devido ao susto e à tensão do momento. Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro.

O caso foi registrado na delegacia local com apoio da Fellc, e as autoridades estão analisando imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os suspeitos. A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação.

Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro. Foto: captada 

A comunidade local expressou preocupação com o aumento de casos de assaltos na região e cobrou maior presença policial para garantir a segurança dos moradores e visitantes na Zonfra/Cobija. Enquanto isso, a vítima recebeu atendimento médico e segue sob observação, enquanto as investigações prosseguem.

Senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. Foto: captada

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Pitbulls soltos atacam e matam outro cachorro em Cobija: Veja vídeo

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Cenas gravadas por morador mostram brutalidade do ataque; animais estavam soltos na via pública e deixaram comunidade em alerta

Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. “Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar. Foto: captada 

Nesta quarta-feira (26), dois cães da raça Pitbull causaram pânico entre os moradores do bairro 6 de Agosto, na zona leste de Cobija, região conhecida como Perla Del Acre. Os animais, que estavam soltos na via pública, atacaram brutalmente um cachorro que estava em frente a uma residência. O momento de tensão foi registrado em vídeo por um morador, que relatou os detalhes do ocorrido.

“Eu estava passando pelo local e vi o ataque. Não tinha como socorrer o cachorro que estava na rua. Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar.

As imagens mostram a violência do ataque, que deixou a comunidade em alerta. Muitos moradores relataram medo de circular pelas ruas do bairro, já que os Pitbulls continuaram soltos após o incidente. A situação levantou preocupações sobre a responsabilidade dos donos de animais considerados potencialmente perigosos e a necessidade de medidas para evitar novos ataques.

Autoridades locais foram acionadas para capturar os animais e garantir a segurança da população. Enquanto isso, a comunidade pede maior conscientização sobre a guarda responsável de cães e a importância de mantê-los sob controle, especialmente em áreas urbanas.

O caso serve como alerta para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança tanto de pessoas quanto de animais, evitando que situações como essa se repitam. O cachorro atacado foi socorrido e encaminhado para atendimento veterinário, mas seu estado de saúde ainda não foi divulgado.

Veja vídeo com TV Pando:

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PRF apreende 280 litros de gasolina transportados ilegalmente na Rodovia AC-40, em Rio Branco

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Condutores foram autuados por crimes ambientais e fiscais; transporte irregular de combustível representa riscos à segurança.

Na noite do dia 24 de fevereiro de 2025, por volta das 22h35, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 280 litros de gasolina que estavam sendo transportados ilegalmente na Rodovia AC-40, em Rio Branco. Durante a abordagem, os ocupantes do veículo apresentaram versões contraditórias sobre a origem do combustível e não possuíam nota fiscal da compra, levantando suspeitas sobre a legalidade do transporte.

O veículo e os indivíduos foram encaminhados à Unidade Operacional da PRF, onde foi confirmado que se tratava de gasolina e que o transporte era realizado de forma irregular. Diante dos fatos, os condutores foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco e autuados pelos crimes de produzir, comercializar, transportar ou ter em depósito produto ou substância tóxica, além de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

O veículo e o combustível foram apreendidos, e a PRF reforçou que o transporte irregular de combustíveis representa um risco à segurança pública, além de configurar crime ambiental e fiscal. A ação demonstra o compromisso da PRF em combater a criminalidade e garantir a segurança nas rodovias federais.

A PRF segue em alerta para interceptar novos casos de transporte irregular de combustíveis e outras infrações nas rodovias do estado.

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