Geral
Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para programas sociais
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, até o momento, já foram repassados R$ 1,4 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para manter o funcionamento regular dos programas sociais. Só para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator. Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação. Desta forma, uma parte desses recursos foram para as emendas individuais dos parlamentares e uma outra foi redistribuída dentro de várias ações do orçamento da União. Nesse processo, o especialista diz que uma parte acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.
“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a Portaria MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas… e estados e municípios devem o mais rapidamente possível encaminhar as propostas no site do Ministério do Desenvolvimento Social para conseguir uma parte desses recursos”, avalia.
Para Evilasio Salvador, economista e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), o repasse é uma tentativa de recuperação do orçamento regular para o atendimento da rede do sistema único de assistência social.
“Esse repasse que o governo está fazendo agora me parece muito direcionado a atualizar o cadastro único e a busca ativa das famílias e que tinha sido abandonado nos últimos anos. O Cadastro Único é fundamental para as famílias receberem os benefícios e construírem essa importante política social e tornar mais transparente o destino da transferência de renda e o atendimento dos serviços sócioassistenciais”, aponta.
O especialista destaca que esse repasse é uma forma de garantir a população mais pobre dois tipos de proteção: o sistema de proteção social e o sistema de proteção especial. Segundo Evilásio, esses valores repassados fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não têm gastos obrigatórios, o que permite a utilização em diferentes projetos como o que está sendo utilizado para a recuperação do SUAS.
Mas o professor da UnB lembra que os estados e municípios devem estar preparados para receber os valores que serão destinados. “Esses recursos que são repassados exige que os municípios e estados tenham conselhos, fundos e que tenham planos para recebimento e aplicação organizada desses recursos, basicamente na proteção social básica e na proteção social especial que visem o fortalecimento de dois aparelhos públicos como o CRAS e o CRES”, reforça.
Na opinião do economista da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Renan Gomes De Pieri, os repasses do governo federal para a área da assistência social são fundamentais para os estados e municípios implementarem políticas de apoio às famílias mais pobres. “No Brasil, a rede de proteção social cresceu muito nos últimos 20 anos com diversos programas que tentam identificar quais são as famílias em situações de vulnerabilidade para propor políticas que atenuem essas reações adversas. Esses ajustes nos repasses são importantes sobretudo num contexto de inflação mais alta nos ultimos anos e vão ajudar a fortalecer esse programas sociais”, observa.
Previsão orçamentária
Uma recomposição orçamentária do governo federal e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai permitir o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, até o fim de 2023, para fortalecer as políticas sociais nos estados e municípios. Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu só em 2023 mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
No pacote, estão serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. A pasta informa que ainda existem outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
Com o lançamento do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS, o MDS conseguiu transferir R$ 199,5 milhões. Os recursos podem ser utilizados para a recomposição de equipes de atendimento, compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), usado para medir os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único também teve reajustado o valor de referência para cálculo dos repasses. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o MDS acredita que o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).
A previsão orçamentária, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para até o fim do ano é de mais de R$ 3,5 bilhões, em ações de correção do Cadastro Único, busca ativa de novos beneficiários, e transferências do IGD e do cofinanciamento federal.
Fonte: Brasil 61
Comentários
Suspeito tinha mandado de prisão preventiva e foi apontado como autor de homicídio ocorrido em 2025 no bairro Habitasa
Uma guarnição do Grupo de Intervenção Rápida Ostensivo (GIRO), companhia do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prendeu na manhã desta quinta-feira (5) um foragido da Justiça durante patrulhamento preventivo e ostensivo na estrada Dias Martins, em Rio Branco.
Durante a ação, os policiais observaram dois homens em uma motocicleta que apresentava restrição após consulta. Diante da suspeita, a equipe realizou a abordagem. Na busca pessoal, foi encontrada uma porção de maconha no bolso de Rodrigo de Jesus Santos Sousa, de 27 anos.
Ao verificar os dados do suspeito no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os militares constataram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pelo crime de homicídio.
Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Rodrigo é apontado como autor da morte de Daniel Oliveira da Costa, monitorado da Justiça, assassinato ocorrido em 13 de outubro de 2025, no bairro Habitasa, na capital acreana.
Ainda de acordo com a polícia, o suspeito possui diversas passagens por roubo e registro de fuga do monitoramento eletrônico da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (UMEP).
Após a confirmação do mandado judicial, Rodrigo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
Comentários
Mandados de busca tinham como foco apurar ao menos seis atentados a tiros registrados no 2º Distrito de Rio Branco
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes endereços do bairro Belo Jardim, na quarta-feira (4), investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) efetuaram uma prisão em flagrante. A operação teve como objetivo reunir informações para esclarecer pelo menos seis atentados a tiros ocorridos no 2º Distrito de Rio Branco.
Em uma das residências alvos da ação, os policiais prenderam José Álisson de Lima, apontado como integrante de facção criminosa. Com ele, foram apreendidos um revólver Taurus calibre .38 municiado, cerca de um quilo de entorpecente e dinheiro, supostamente proveniente do tráfico de drogas.
Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ainda nesta quinta-feira, José Álisson deve passar por audiência de custódia no Fórum Criminal da capital.
De acordo com o delegado Leonardo Ribeiro, da DHPP, a ação policial tinha como foco principal o cumprimento dos mandados de busca para obtenção de provas relacionadas aos atentados registrados na região, que envolveram sequestros de motoristas de aplicativo e deixaram várias pessoas baleadas.
“Na verdade, ele não estava sendo investigado nos casos dos atentados. No entanto, como estava na casa de um suspeito, doravante seu nome fará parte da lista. Inclusive, a arma apreendida com ele deverá passar por perícia”, explicou o delegado.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar todos os envolvidos nos crimes registrados no 2º Distrito de Rio Branco.
Comentários
Espaço também mantém abrigo exclusivo para pets resgatados e reúne ações integradas de assistência social, saúde e segurança
Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Parque de Exposições Wildy Viana, no Segundo Distrito de Rio Branco, segue funcionando como um dos principais pontos de acolhimento para famílias afetadas pela cheia do Rio Acre. Atualmente, o local abriga 39 famílias, totalizando 115 pessoas, além de contar com uma estrutura separada para receber animais domésticos resgatados das áreas alagadas.
As informações foram detalhadas por Edmilson Balbino da Silva, representante da Defesa Civil Municipal, durante acompanhamento da estrutura montada no parque. Segundo ele, além do atendimento às famílias desalojadas, o município organizou um espaço específico para acolhimento de pets. “Estamos hoje aqui já abrigando os alagados e nessa demanda também temos o abrigo de pets”, afirmou.
De acordo com Balbino, 26 animais estão atualmente sob os cuidados da equipe de zoonoses, com acompanhamento diário. “Temos hoje 26 animais sob os cuidados da nossa zoonose. Tem vacinação e a ação diária necessária pra todos eles”, disse.
Além do alojamento, o parque oferece alimentação três vezes ao dia, atendimento de saúde, assistência social e reforço na segurança, com a instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar dentro da área do abrigo.
Ao avaliar a atuação do município, Balbino destacou que a estrutura envolve o trabalho conjunto de diversas secretarias. “Hoje a gente faz a avaliação perfeita, muito produtiva, porque a gente tem um envolvimento de várias secretarias”, declarou. Ele ressaltou ainda que a prioridade da gestão municipal é garantir dignidade às famílias acolhidas. “É uma preocupação do prefeito trazer o melhor e dar dignidade para os nossos alagados”, completou.
Segundo a Defesa Civil, moradores de vários bairros já precisaram ser encaminhados ao abrigo, incluindo Seis de Agosto, Baixada da Habitasa, Ayrton Senna e Taquari, além de outras regiões mais baixas da capital, tradicionalmente as primeiras a serem atingidas quando o rio se aproxima da cota de transbordo.
Entre as famílias acolhidas está a dona de casa Bianca, moradora do bairro Ayrton Senna, que está no parque há quatro dias com os filhos. Ela relatou já ter enfrentado cheias em outros anos e avaliou de forma positiva a assistência recebida no abrigo.
A permanência da estrutura no Parque Wildy Viana dependerá do comportamento do rio nos próximos dias. Embora o nível já esteja abaixo da cota de transbordo, Balbino alertou para o risco de novas oscilações provocadas pelas chuvas e pela influência das cabeceiras. “O rio permanece em oscilação, dependendo do fator biométrico, da chuva, das cabeceiras”, explicou, destacando que chuvas em regiões como Brasiléia acabam refletindo diretamente em Rio Branco. “Toda essa água passa por aqui”, afirmou.
Caso haja uma trégua nas chuvas, a Defesa Civil trabalha com a expectativa de aguardar cerca de 11 dias antes de iniciar a avaliação para o retorno seguro das famílias às suas residências.
Outro ponto destacado foi a separação do abrigo destinado aos animais, mantido distante da área das famílias, como medida de segurança. “A gente mantém essa dinâmica de cuidar dos animais em um local separado, pra que evite agressões de animal em criança”, concluiu.
Você precisa fazer login para comentar.