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Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para programas sociais
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, até o momento, já foram repassados R$ 1,4 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para manter o funcionamento regular dos programas sociais. Só para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator. Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação. Desta forma, uma parte desses recursos foram para as emendas individuais dos parlamentares e uma outra foi redistribuída dentro de várias ações do orçamento da União. Nesse processo, o especialista diz que uma parte acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.
“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a Portaria MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas… e estados e municípios devem o mais rapidamente possível encaminhar as propostas no site do Ministério do Desenvolvimento Social para conseguir uma parte desses recursos”, avalia.
Para Evilasio Salvador, economista e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), o repasse é uma tentativa de recuperação do orçamento regular para o atendimento da rede do sistema único de assistência social.
“Esse repasse que o governo está fazendo agora me parece muito direcionado a atualizar o cadastro único e a busca ativa das famílias e que tinha sido abandonado nos últimos anos. O Cadastro Único é fundamental para as famílias receberem os benefícios e construírem essa importante política social e tornar mais transparente o destino da transferência de renda e o atendimento dos serviços sócioassistenciais”, aponta.
O especialista destaca que esse repasse é uma forma de garantir a população mais pobre dois tipos de proteção: o sistema de proteção social e o sistema de proteção especial. Segundo Evilásio, esses valores repassados fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não têm gastos obrigatórios, o que permite a utilização em diferentes projetos como o que está sendo utilizado para a recuperação do SUAS.
Mas o professor da UnB lembra que os estados e municípios devem estar preparados para receber os valores que serão destinados. “Esses recursos que são repassados exige que os municípios e estados tenham conselhos, fundos e que tenham planos para recebimento e aplicação organizada desses recursos, basicamente na proteção social básica e na proteção social especial que visem o fortalecimento de dois aparelhos públicos como o CRAS e o CRES”, reforça.
Na opinião do economista da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Renan Gomes De Pieri, os repasses do governo federal para a área da assistência social são fundamentais para os estados e municípios implementarem políticas de apoio às famílias mais pobres. “No Brasil, a rede de proteção social cresceu muito nos últimos 20 anos com diversos programas que tentam identificar quais são as famílias em situações de vulnerabilidade para propor políticas que atenuem essas reações adversas. Esses ajustes nos repasses são importantes sobretudo num contexto de inflação mais alta nos ultimos anos e vão ajudar a fortalecer esse programas sociais”, observa.
Previsão orçamentária
Uma recomposição orçamentária do governo federal e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai permitir o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, até o fim de 2023, para fortalecer as políticas sociais nos estados e municípios. Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu só em 2023 mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
No pacote, estão serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. A pasta informa que ainda existem outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
Com o lançamento do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS, o MDS conseguiu transferir R$ 199,5 milhões. Os recursos podem ser utilizados para a recomposição de equipes de atendimento, compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), usado para medir os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único também teve reajustado o valor de referência para cálculo dos repasses. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o MDS acredita que o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).
A previsão orçamentária, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para até o fim do ano é de mais de R$ 3,5 bilhões, em ações de correção do Cadastro Único, busca ativa de novos beneficiários, e transferências do IGD e do cofinanciamento federal.
Fonte: Brasil 61
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Plano de contingência mobiliza órgãos estaduais para atender famílias afetadas pela cheia histórica dos rios. Rio Acre registra maior transbordamento em dezembro desde 2006
Rio Acre na capital acreana ultrapassou a cota d e transbordo neste sábado, 27. Foto: cedida
O Governo do Acre ativou um gabinete de crise e passou a divulgar, a partir deste domingo (28), um boletim diário com informações sobre a enchente que atinge o estado em 2025. A medida integra o plano de contingência para responder ao período de cheia dos principais rios, fenômeno que tem causado alagamentos históricos, incluindo o transbordamento do Rio Acre em dezembro — o primeiro desde 2006.
Na última sexta-feira (26), o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes presidiram uma reunião de alinhamento do gabinete, que reuniu órgãos estaduais e instituições para tratar do volume de chuvas, da subida dos rios e da execução das ações emergenciais. O foco do trabalho é garantir segurança às populações atingidas, mitigar riscos e oferecer assistência rápida e coordenada.
O boletim diário, divulgado pela Agência de Notícias do Acre, trará dados atualizados sobre acolhimento, contatos emergenciais, níveis dos rios e previsões, com informações sujeitas a alterações devido à dinâmica acelerada do evento climático.
Nível dos rios
O Rio Acre na capital ultrapassou a cota de transbordo (14 metros) neste sábado, 27, atingindo 14,17 metros. O Estado está em alerta e intensificou o monitoramento dos rios em todo o território acreano.
Níveis do Rio Acre em metros e seus principais afluentes:
28/12
03,27m – Aldeia dos Patos (elevação)
04,50m – Assis Brasil (declínio)
08,63m – Brasiléia (elevação)
09,48m – Xapuri C. Dolores (estabilização)
10,67m – Xapuri (elevação)
10,26m – Capixaba (elevação)
10,00m – Espalha (elevação)
14,36m – Riozinho do Rola (elevação)
15,04m – Rio Branco (elevação)
09,99m – Porto Acre (elevação)
Acolhimento
Rio Branco
Atendimentos pelo Corpo de Bombeiros:
Bairros atingidos: 17
Ocorrências: 46
Famílias desabrigadas: 32
Pessoas: 140
Famílias desalojadas: 13
Pessoas: 45
Há ainda seis famílias indígenas desabrigadas, um total de ao menos 47 pessoas que estão acolhidas na Escola Estadual Leôncio de Carvalho.
Volume de chuvas
Em Rio Branco choveu, até este domingo, 28, um total de 483mm, sendo que a média esperada era em torno de 265mm. O que se reflete em um acumulado total de 97% de chuvas acima do esperado para mês de dezembro. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 246mm, sendo acima do esperado para mês todo.
Já na cidade de Brasileia, choveu em dezembro um total de 436.80mm, a média esperada era em torno de 222mm. O que se reflete em um acumulado total de 82% acima do esperado para mês. Ocorreu, nos últimos quatro dias, um total de 176mm, sendo 66% do esperado para mês todo.
Contatos emergenciais
Em caso de necessidade para retirada de famílias ou quaisquer outro tipo de necessidade, a população pode entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do 193 – canal principal para resgates, salvamentos e situações de risco à vida.
Há ainda o canal da Polícia Militar 190 – para auxílio em segurança pública e apoio logístico durante o período de cheia.
Órgão envolvidos
Com a coordenação da Casa Civil e a Comdec, diversos órgãos estão envolvidos entre eles: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov). Outras secretarias e autarquias também serão recrutadas caso haja necessidade.
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta aos clientes afetados pela cheia a não tentar consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia para evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (68) 99233-0341 ou call center 0800-647-7196.
Com Agência Acre
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O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura
Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Com a chegada do período de festas de fim de ano, o fluxo de veículos aumenta significativamente. Muitas famílias aproveitam o recesso para viajar, o que exige atenção redobrada de motoristas e passageiros. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) reforça as orientações de segurança para quem vai pegar a estrada.
De acordo com a presidente do Detran, Taynara Martins, a prevenção começa antes mesmo de ligar o veículo. “Para viajar, é fundamental realizar uma revisão preventiva, verificando itens básicos como freios, pneus — inclusive o estepe —, sistema de iluminação, óleo do motor, água do radiador e parte elétrica. Esses cuidados ajudam a evitar imprevistos e reduzem os riscos de acidentes”, destacou.
Durante a condução, é recomendado manter uma postura responsável ao volante. Respeitar os limites de velocidade, manter distância segura do veículo à frente, evitar ultrapassagens perigosas e jamais dirigir sob efeito de álcool ou substâncias que comprometam a atenção são atitudes indispensáveis. “Também é muito importante não dirigir com sono e fazer pausas para descanso em viagens mais longas”, completou a presidente.
Direção em grandes percursos pode ser cansativa e deixar o condutor sonolento. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Os passageiros também têm papel fundamental na segurança viária. O Detran alerta que todos devem utilizar o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro, e que crianças devem estar corretamente acomodadas em cadeirinhas ou dispositivos de retenção adequados à idade, peso e altura.
“Além disso, os passageiros devem colaborar com o condutor, evitando distrações e alertando sempre que perceberem situações de risco”, ressaltou Taynara Martins.
Checar itens de segurança torna-se tarefa indispensável. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Outro fator de atenção neste período é o inverno amazônico. As chuvas frequentes aumentam os perigos nas vias, exigindo ainda mais cautela. Segundo o Detran, em dias chuvosos, o ideal é reduzir a velocidade, manter os pneus em bom estado, usar o farol baixo mesmo durante o dia e aumentar a distância de segurança.
“A pista molhada reduz a aderência e aumenta a distância de frenagem. Também é essencial evitar freadas bruscas e não atravessar trechos alagados”, alertou a presidente.
O Detran reforça que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada e que atitudes simples podem salvar vidas. A orientação é clara: planejar a viagem, dirigir com prudência e lembrar que chegar alguns minutos depois é sempre melhor do que não chegar.
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Rio Acre atinge 14,94 m e registra primeiro transbordamento em dezembro desde 2006 em Rio Branco
Defesa Civil confirma que 2 mil pessoas já foram afetadas, 237 famílias foram retiradas e 15 bairros estão alagados. Nível do rio continua subindo mesmo com redução da chuva
O Rio Acre atingiu 14,94 metros neste domingo (28) em Rio Branco, registrando o primeiro transbordamento no mês de dezembro desde 2006, segundo informações confirmadas pela Defesa Civil Municipal à Rede Amazônica. O fenômeno ocorre mesmo com a redução do volume de chuvas — apenas 7 mm nas últimas 24 horas.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, 15 bairros já foram afetados, cerca de 300 residências estão alagadas e aproximadamente 2 mil pessoas foram atingidas pelas águas. Do total, 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com apoio das equipes de emergência: 34 foram para abrigos e 39 para casas de parentes ou amigos.
Falcão também informou que um novo abrigo está sendo montado no Parque de Exposições para atender novas ocorrências. Em 2019, o rio chegou próximo da cota de alerta (13,73 m), mas não havia transbordado em dezembro há 19 anos.
Falcão detalhou neste domingo que 237 famílias precisaram ser retiradas de suas casas com a ajuda da Defesa Civil parentes e amigos. Foto: captada
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