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Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para programas sociais
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, até o momento, já foram repassados R$ 1,4 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para manter o funcionamento regular dos programas sociais. Só para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator. Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação. Desta forma, uma parte desses recursos foram para as emendas individuais dos parlamentares e uma outra foi redistribuída dentro de várias ações do orçamento da União. Nesse processo, o especialista diz que uma parte acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.
“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a Portaria MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas… e estados e municípios devem o mais rapidamente possível encaminhar as propostas no site do Ministério do Desenvolvimento Social para conseguir uma parte desses recursos”, avalia.
Para Evilasio Salvador, economista e professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB), o repasse é uma tentativa de recuperação do orçamento regular para o atendimento da rede do sistema único de assistência social.
“Esse repasse que o governo está fazendo agora me parece muito direcionado a atualizar o cadastro único e a busca ativa das famílias e que tinha sido abandonado nos últimos anos. O Cadastro Único é fundamental para as famílias receberem os benefícios e construírem essa importante política social e tornar mais transparente o destino da transferência de renda e o atendimento dos serviços sócioassistenciais”, aponta.
O especialista destaca que esse repasse é uma forma de garantir a população mais pobre dois tipos de proteção: o sistema de proteção social e o sistema de proteção especial. Segundo Evilásio, esses valores repassados fazem parte das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não têm gastos obrigatórios, o que permite a utilização em diferentes projetos como o que está sendo utilizado para a recuperação do SUAS.
Mas o professor da UnB lembra que os estados e municípios devem estar preparados para receber os valores que serão destinados. “Esses recursos que são repassados exige que os municípios e estados tenham conselhos, fundos e que tenham planos para recebimento e aplicação organizada desses recursos, basicamente na proteção social básica e na proteção social especial que visem o fortalecimento de dois aparelhos públicos como o CRAS e o CRES”, reforça.
Na opinião do economista da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Renan Gomes De Pieri, os repasses do governo federal para a área da assistência social são fundamentais para os estados e municípios implementarem políticas de apoio às famílias mais pobres. “No Brasil, a rede de proteção social cresceu muito nos últimos 20 anos com diversos programas que tentam identificar quais são as famílias em situações de vulnerabilidade para propor políticas que atenuem essas reações adversas. Esses ajustes nos repasses são importantes sobretudo num contexto de inflação mais alta nos ultimos anos e vão ajudar a fortalecer esse programas sociais”, observa.
Previsão orçamentária
Uma recomposição orçamentária do governo federal e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai permitir o repasse de R$ 3,5 bilhões de reais, até o fim de 2023, para fortalecer as políticas sociais nos estados e municípios. Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu só em 2023 mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
No pacote, estão serviços cofinanciados nas Proteções Sociais Básica e Especial, incluindo restos a pagar da gestão anterior que só foram repassados neste ano. A pasta informa que ainda existem outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. A transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
Com o lançamento do Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS, o MDS conseguiu transferir R$ 199,5 milhões. Os recursos podem ser utilizados para a recomposição de equipes de atendimento, compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), usado para medir os resultados da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único também teve reajustado o valor de referência para cálculo dos repasses. Com isso, os municípios poderão receber R$ 239 milhões a mais neste ano. Agora, a taxa foi elevada para R$ 4, um reajuste de 14,3%. A partir dessa alteração, o MDS acredita que o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).
A previsão orçamentária, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para até o fim do ano é de mais de R$ 3,5 bilhões, em ações de correção do Cadastro Único, busca ativa de novos beneficiários, e transferências do IGD e do cofinanciamento federal.
Fonte: Brasil 61
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O governo do estado nomeou na edição desta sexta-feira, 14 novos servidores efetivos do Instituto Socioeducativo (ISE), aprovados em concurso públicos.
Os cargos são de agentes, psicólogos, assistentes sociais, técnico administrativo e motoristas. Os nomeados terão 30 dias para apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do Termo de Posse.
Veja abaixo a lista dos nomeados e os respectivos cargos:
AGENTE SOCIOEDUCATIVO – FEMININO: Maria Das Dores Almeida Do Sacramento Alves e Mayra Sales Da Silva;
AGENTE SOCIOEDUCATIVO – MASCULINO: Wellyson Silva Damasceno, José Rafael De Souza Consalter, Antonio Jose Bezerra De Oliveira e Gustavo Maia Diniz;
ASSISTENTE SOCIAL: Gerlane Ramos Alecrim e Charrid Ester D’avila Ganum Albuquerque (Pcd).
PSICÓLOGO: Ana Caroline Rodrigues Da Silva e Sabrynne Mendonça De Souza.;
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Dyeyme Ferreira Moraes Da Costa Nunes e Elza Tais Viana De Araujo;
TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – MOTORISTA: Danilo Geronimo De Freitas e Janeldo Damasceno De Lima (Pcd)
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O homem de 33 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de de Polícia Civil em Rio Branco, com o veículo e o entorpecente.
Os PRFs ordenaram parada, mas o condutor empreendeu fuga em alta velocidade. Em seguida, o fugitivo abriu a porta do carro e tentou correr pela mata densa
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem transportando drogas em um veículo na capital acreana, na madrugada desta sexta-feira, 3. A ação aconteceu após o motorista desobedecer a ordem de parada, abandonar o automóvel e tentar fugir a pé.
Por volta das 4h30min, policiais rodoviários federais realizavam serviço de ronda, momento em que visualizaram um veículo com os faróis queimados, sem para-choque dianteiro e placa. Os PRFs ordenaram parada, mas o condutor empreendeu fuga em alta velocidade. Em seguida, o fugitivo abriu a porta do carro e tentou correr pela mata densa, sendo então acompanhado e detido pelos policiais.
Ao retornar, a equipe policial sentiu forte odor no carro e apreendeu na carroceria vários tabletes de substância análoga a skunk. Após pesagem, constatou-se que havia 80,6 kg de drogas.
O homem de 33 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de de Polícia Civil em Rio Branco, com o veículo e o entorpecente.
Entre janeiro e os primeiros dias de maio, a PRF apreendeu no Acre 461,65 Kg de drogas, incluindo cocaína, crack, maconha e skunk. Para realizar denúncias anônimas sobre tráfico de entorpecentes, ligue 191.
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Preparativos intensos estão em andamento no Acre para o aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos Concursos”, marcado para este domingo (5). Mais de 17 mil candidatos devem enfrentar as provas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para assegurar a tranquilidade do evento, um contingente de mais de 120 policiais militares estará mobilizado nas ruas.
Além da presença da Polícia Militar, a Força Nacional também marcará presença no estado, garantindo a segurança tanto dos candidatos quanto dos profissionais envolvidos na aplicação das provas.
Segundo a diretora operacional da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata Alves, um convênio foi estabelecido entre a instituição e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para coordenar as ações no dia do exame. O policiamento preventivo começará às 4h, uma vez que os portões serão abertos às 5h30 no estado. “A Polícia Militar ficou com a missão tanto de policiamento no entorno dos locais de prova como em rotas de escolta. No entanto, a Força Nacional e o Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), cuja participação é uma novidade, estão nos auxiliando na escolta das provas que saem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul”, destacou a coronel.
O cronograma do exame prevê o início das provas às 7h, com duração de 2h30 no período da manhã. Para a segunda etapa, no turno vespertino, os portões serão abertos às 11h, com fechamento ao meio-dia. O início das provas está marcado para as 12h30, com duração estendida para 3h30.
Os candidatos são orientados a chegarem aos locais de prova com uma hora de antecedência, portando o Cartão de Confirmação de Inscrição, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Rio Branco é o município com o maior número de inscritos, contabilizando 15.084 candidatos dos 17.756 no total inscritos no Acre. A expectativa é de um dia de provas tranquilo e produtivo para todos os envolvidos.
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