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Estado implementa ICMS Ecológico para municípios

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Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.

Aliff Lima

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Meio Ambiente (Sema), está implementando o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Ecológico.

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A partir de 2021, os 22 municípios acreanos passam a ser beneficiados economicamente, caso tenham áreas naturais protegidas em seu território.

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Criado em 2019, o ICMS Ecológico entrará em vigor no Acre a partir de 2021. A medida tem o objetivo de incentivar a proteção ao meio ambiente por meio da incorporação de critérios de conservação ambiental na fórmula de repasse do imposto aos municípios do estado.

Servindo como um critério ecológico de definição da forma de participação de municípios na divisão da receita do ICMS do Estado.

Amedida funciona também como um meio de compensação fiscal para cidades que não podem utilizar economicamente áreas que possuem unidades de conservação ou que têm seu território protegido, além de incentivar a criação de novas áreas de proteção ambiental.

Para o secretário adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano, ao criar o ICMS Ecológico, o Estado do Acre utiliza-se da função extrafiscal do tributo para incentivar os municípios a adotarem práticas que privilegiam a manutenção de biomas.

“A preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição, bem como possibilitar o incremento das receitas municipais, com base em critérios que refletem na melhoria na qualidade de vida da coletividade” comenta o gestor.

Com a colaboração dos municípios, a Sema organizará um cadastro das unidades de conservação presentes em todo o território acreano, denominado Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

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Como critério de avaliação, são consideradas as unidades de conservação ambiental as áreas de preservação ambiental, terras indígenas, estações ecológicas, parques, reservas florestais, florestas, hortos florestais, áreas de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.

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O Ceuc deve conter os dados principais de cada unidade de conservação, como a denominação da área, o diploma legal de criação, o ano de criação da unidade, sua categoria, localização e dimensão, entre outros fatores.

Critério de avaliação abrange terras indígenas, reservas ecológicas, parques e florestas Foto: Pedro Devani/Secom

Com esses dados, anualmente ambas as secretarias devem produzir um levantamento da área ocupada por unidades de conservação ambiental em cada município do estado e encaminhar os dados levantados ao Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Codip/ICMS) para fins de fixação do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS).

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos. “A Sema é responsável pela política ambiental do Estado e pelo sistema de meio ambiente do Acre. Como trata-se de áreas naturais protegidas, participamos do processo de fiscalização e validação”, destaca.

Segundo a diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis Brown, o papel da Sema é de realizar e validar o cadastro do município, verificando se todos os critérios exigidos foram cumpridos.

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Entregador morre após ser atingido por carro em alta velocidade; motorista embriagado é preso em Rio Branco

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O motociclista Jocimar Silva Bedone, de 43 anos, morreu na noite deste sábado (12), após sofrer um grave acidente de trânsito na Alameda Sabiá, no Distrito Industrial de Rio Branco. A vítima era entregador e trafegava no sentido bairro-centro, quando teve a motocicleta atingida violentamente na traseira por um veículo modelo Jeep, conduzido por Amarílio dos Santos Campos Neto, de 33 anos, que estaria em alta velocidade e sob efeito de álcool.

Com o impacto, Jocimar foi arremessado de um barranco, colidindo com força contra a parede de uma olaria. A moto atingiu a lateral do prédio, enquanto o corpo do entregador perfurou a parede com a cabeça e o tórax, ficando desacordado no local.

Populares que presenciaram a cena acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou inicialmente uma ambulância de suporte básico, seguida por uma equipe avançada. A vítima foi entubada ainda no local e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado gravíssimo. Apesar dos esforços da equipe médica, Jocimar não resistiu aos ferimentos e morreu no Centro Cirúrgico.

O motorista Amarílio sofreu apenas escoriações e também foi levado à unidade hospitalar. No entanto, ao recusar o teste do bafômetro e sair alegando que buscaria atendimento particular, acabou sendo interceptado por policiais militares. Novamente questionado sobre o teste de alcoolemia, recusou-se e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla).

Ele deve responder por homicídio culposo na direção de veículo automotor e por conduzir sob influência de álcool. O suspeito deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas.

A área do acidente foi isolada pelo Policiamento de Trânsito, que realizou os procedimentos de praxe e removeu os veículos envolvidos com apoio de um guincho. O caso gerou comoção nas redes sociais e reacende o alerta sobre os perigos da direção imprudente e sob efeito de álcool.

 

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Homem é atingido por disparo acidental de rifle durante trajeto para caçada na zona rural de Bujari

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Itamar da Silva, de 32 anos, ficou gravemente ferido na manhã deste sábado (13) após ser atingido por um disparo acidental de arma de fogo enquanto se deslocava para uma caçada no Ramal Abibicure, com acesso pelo km 40 da BR-364, na zona rural do município de Bujari, interior do Acre.

De acordo com relato da própria vítima, ele havia saído de casa conduzindo uma motocicleta e levava ao lado um rifle, quando perdeu o equilíbrio e quase caiu. Neste momento, a arma caiu no chão e disparou acidentalmente, atingindo-o na região do abdômen, de baixo para cima.

Mesmo ferido, Itamar conseguiu retornar à sua residência, onde familiares prestaram os primeiros socorros. Ele foi colocado em um carro e levado em direção à capital. Durante o trajeto, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) interceptou o veículo na BR-364 e iniciou o atendimento de urgência.

Devido à gravidade do ferimento, foi solicitado reforço de uma ambulância de suporte avançado, que encontrou a equipe nas imediações do Aeroporto Internacional de Rio Branco. Após estabilização, Itamar foi encaminhado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Já na unidade hospitalar, ele foi levado às pressas para o centro cirúrgico, onde se submeteu a uma laparotomia exploratória, diante da suspeita de hemorragia interna provocada pelo projétil.

A ocorrência será investigada pelas autoridades competentes e acende o alerta para os riscos no manuseio e transporte de armas de fogo, especialmente em áreas rurais.

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Justiça torna réu pastor acusado de matar a esposa e tentar matar filho e cunhado em Capixaba

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O pastor Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, foi tornado réu por feminicídio e duas tentativas de homicídio pela Justiça do Acre. A decisão foi proferida pelo juiz Romário Divino, da Comarca de Capixaba, nesta semana. Com isso, o processo segue para a fase de instrução criminal e poderá resultar em julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os crimes ocorreram no último dia 11 de junho, na comunidade Campo Alegre, zona rural do município de Capixaba. Natalino é acusado de matar, a golpes de faca, sua esposa Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos. Na mesma ação, ele teria ferido gravemente o filho do casal e o cunhado, que tentaram intervir para salvar a vítima.

O magistrado determinou que a defesa do acusado apresente resposta por escrito no prazo de dez dias. Encerrada essa etapa, o processo entra na fase de instrução e julgamento, onde será avaliado se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o réu a julgamento popular. A pena prevista para feminicídio varia de 20 a 40 anos de prisão.

Prisão e histórico criminal

Natalino foi capturado pela Polícia Civil no dia 14 de junho, também na zona rural de Capixaba, após passar três dias foragido. Ele já possui histórico de crimes graves, incluindo o estupro e assassinato de uma mulher em 2020, no município de Senador Guiomard. Na ocasião, foi condenado a 27 anos de prisão, mas obteve liberdade provisóriaapós cumprir apenas seis anos da pena.

Além disso, o pastor também foi condenado por homicídio em Rio Branco, somando um total de 35 anos de condenações anteriores. Apesar disso, ele voltou às ruas e reincidiu em crimes de extrema violência.

Por se tratar de um caso de feminicídio com agravantes, o processo tem tramitação prioritária na Justiça acreana.

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