Cotidiano
Estado é condenado a pagar quase R$ 80 mil por realizar laqueadura sem autorização da paciente
A mulher deixou claro estar inconformada com o fato, porque constituiu uma nova família e não poderá ter filhos biológicos com o esposo.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a condenação do Estado do Acre pelo cometimento de violência obstétrica contra paciente, devendo indeniza-la em R$ 78 mil, por danos morais.
A decisão foi publicada na edição n° 6.551 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 5), de quarta-feira, 11.
O procedimento foi realizado em hospital pertencente à rede pública de saúde, por isso a responsabilidade do apelante é objetiva, na qual foi constatada ação/omissão, dano e nexo causa entre esses, consequentemente, caracterizado o dever de indenizar.
Entenda o caso
A autora relatou que engravidou em 2012, realizou pré-natal na rede pública e o parto ocorreu sem maiores problemas, entretanto, seu filho recém-nascido foi a óbito, após complicações médicas desconhecidas. Anos depois, ela estava fazendo tratamento para engravidar novamente, momento em que descobriu a esterilização.
Nos autos está cópia do prontuário médico da maternidade, que registra a laqueadura, mesmo sem ocorrência de complicação durante o parto. A mulher deixou claro estar inconformada com o fato, porque constituiu uma nova família e não poderá ter filhos biológicos com o esposo.
Por sua vez, o reclamado esclareceu que a laqueadura tubária foi realizada por motivo de múltiplas cesarianas, deste modo, a equipe médica constatou que uma nova gestação poderia acarretar risco de morte materna e/ou fetal por rotura uterina, por isso o procedimento foi adequado.
Decisão
O desembargador Luís Camolez, relator do processo, enfatizou que não foram observadas as diretrizes da Portaria n° 48/99, do Ministério da Saúde, como também ocorreu violação ao Código de Ética Médica (art. 24, da Resolução 1.931/09), que proíbe que o médico “deixe de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo”.
Em seu entendimento, a alegação de que em futuras gestações, a autora pudesse apresentar algum tipo de problema não justifica a laqueadura sem o consentimento, e sem a adoção dos procedimentos específicos para a prática do ato cirúrgico. Para laqueadura é necessária a existência de termo de consentimento escrito e firmado.
Deste modo, o Colegiado afirmou que a razão não assiste ao ente público pelo descumprimento das exigências legais. “O dano caracterizado é indenizável, já que a vítima experimentou um abalo psicológico claro”. Logo, a indenização não compensa integralmente a ofensa, mas possui o caráter pedagógico, sendo pautada pela equidade.
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Nas quatro últimas semanas epidemiológicas no país, entre os casos positivos de SRAG, a prevalência foi de 20,5% de influenza A, 2,6% de influenza B, 8,5% de vírus sincicial respiratório, 33,2% de rinovírus e 19,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19)
Diferentemente do cenário observado no Acre, o panorama nacional indica queda de casos de SRAG tanto na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas. Foto: captada
O Acre continua registrando incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível de risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo, segundo a nova edição do Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada nesta quinta-feira, 22.
O avanço dos casos no estado vem sendo impulsionado principalmente pela influenza A, responsável pelo aumento das hospitalizações em crianças pequenas, jovens, adultos e idosos.
A análise tem como base a Semana Epidemiológica 2, correspondente ao período de 11 a 17 de janeiro, e também aponta situação semelhante no Amazonas. Diferentemente do cenário observado no Acre, o panorama nacional indica queda de casos de SRAG tanto na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, quanto na de curto prazo, referente às últimas três semanas.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas no país, entre os casos positivos de SRAG, a prevalência foi de 20,5% de influenza A, 2,6% de influenza B, 8,5% de vírus sincicial respiratório, 33,2% de rinovírus e 19,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos registrados no mesmo período, a presença dos vírus foi de 29,4% de influenza A, 3,2% de influenza B, 4,8% de vírus sincicial respiratório, 19% de rinovírus e 32,5% de Sars-CoV-2.
Diante do cenário no Acre, a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, Tatiana Portella, recomenda a adoção de medidas de proteção pela população, como o uso de máscaras em postos de saúde e em locais fechados com grande circulação de pessoas. Ela também reforça a importância da vacinação.
“É fundamental que as pessoas do grupo prioritário, a exemplo das crianças, idosos, indígenas e pessoas que apresentam comorbidade, tomem a vacina o quanto antes, que já começou na Região Norte”, afirmou.
Situação em outros estados e capitais
Em estados como Ceará, Pernambuco e Sergipe, as hospitalizações por influenza A apresentam sinal de interrupção do crescimento ou início de queda. Na Paraíba, há um leve aumento das hospitalizações por vírus sincicial respiratório, ainda sem reflexo no crescimento de casos de SRAG em crianças pequenas.
Até a Semana Epidemiológica 2, apenas três das 27 capitais brasileiras apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco, com crescimento na tendência de longo prazo: Manaus (AM), Cuiabá (MT) e São Luís (MA).
Incidência, mortalidade e dados de 2026
Em nível nacional, os dados indicam estabilidade ou leve queda dos casos de SRAG em todas as faixas etárias, associadas à baixa circulação da maioria dos vírus respiratórios. A exceção é a influenza A, que, apesar de apresentar baixa circulação na maior parte do país, tem impulsionado o aumento dos casos no Acre e no Amazonas.
A incidência e a mortalidade semanais médias, nas últimas oito semanas epidemiológicas, mantêm maior impacto nos extremos etários. A incidência de SRAG é mais elevada entre crianças pequenas, enquanto a mortalidade se concentra principalmente entre os idosos. Casos associados à influenza A e ao Sars-CoV-2 apresentam maior incidência em crianças pequenas e idosos, com mortalidade mais acentuada na população idosa.
Em relação ao ano epidemiológico de 2026, já foram notificados 1.765 casos de SRAG no país. Desses, 399 (22,6%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 611 (34,6%) apresentaram resultado negativo e 615 (34,8%) ainda aguardam resultado.
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Cotidiano
Menino de 6 anos aguarda há mais de 2 semanas por otorrino no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul
Criança tem infecção com pus e dor constante; mãe denuncia que, mesmo com especialista no hospital, atendimento só tem sido feito por clínico geral
De acordo com a mãe da criança, o ouvido do menino apresenta pus visível, dor constante e não responde aos medicamentos prescritos por médicos clínicos gerais. Foto: captada
Há mais de duas semanas, um menino de 6 anos enfrenta uma infecção no ouvido com pus, dor persistente e sem resposta ao tratamento prescrito por clínicos gerais no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A mãe da criança denuncia que, apesar de várias idas à UPA e ao hospital, o garoto ainda não foi avaliado por um médico otorrinolaringologista.
Segundo ela, o quadro não melhora com os medicamentos receitados, e os pedidos por um especialista foram respondidos com a informação de que “o atendimento não funciona dessa forma”. Na última quarta-feira, a criança passou a tarde inteira no hospital sem ser atendida pelo otorrino, mesmo havendo um profissional disponível na unidade.
A família teme o agravamento da infecção e busca visibilidade para o caso na expectativa de que a criança receba o atendimento especializado necessário. A Secretaria de Saúde do Acre ainda não se pronunciou sobre a situação.
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Foto Glauber Lima: O prazo de recuperação para Lucas Sanchez é de 45 dias
O atacante Lucas Sanchez, do Santa Cruz, sofreu uma fratura na clavícula esquerda durante o confronto contra o Humaitá nessa quinta, 22, na Arena da Floresta, e está fora do Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
O atleta foi atendido no Pronto Socorro de Rio Branco e o prazo de recuperação para a lesão é de 45 dias.
Volta aos treinos
O elenco do Santa Cruz volta aos treinos nesta sexta, 23, no CT do Cupuaçu, para um trabalho de recuperação física e inicia a preparação para o confronto contra o Vasco programado para o dia 31, no Tonicão.
Aumentar a pressão
A derrota para o Humaitá deve aumentar a pressão no Santa Cruz para o duelo da 3ª rodada. A equipe ainda não venceu no Estadual e ganhar do Vasco transformou-se em obrigação para manter as boas chances de classificação para as semifinais.
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