Geral
Estado do Acre pode perder quase R$ 200 milhões em repasses em 2022 e Gladson prevê ano difícil para economia
As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR TIÃO MAIA
O ano de 2022 será muito difícil para a economia e as finanças públicas estaduais, segundo revela a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli e enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual foi objeto de debates em audiência pública remota da Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, nesta quinta-feira (8), com dirigentes dos demais poderes do Estado e instituições interessadas na divisão do bolo orçamentário para o ano que vem.
No cenário de dificuldades traçado na mensagem assinada pelo governador, o Estado anuncia que trabalha com a expectativa negativa de perdas, só de FPM (Fundo de Participação dos Estados), um repasse constitucional mensal da União aos estados e municípios, da ordem de 5% – o que equivale, em valores absolutos, a quantia de 190.240.243,55, quase 200 milhões, portanto. Para um Estado cuja maior receita ainda são os repasses federais e os fundos constitucionais, a notícia não é nada boa, nem para o Executivo nem para os demais poderes, que dependem dos repasses com base em percentuais do total arrecadado.
Talvez, por isso mesmo, o governador Gladson Cameli não é nada econômico quando traça o cenário de perdas, causado em muito, pelos prejuízos ocasionados pelo coronavírus, por mais que a pandemia seja debelada ainda este ano. As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Chamados de “riscos de perdas”, de acordo com a mensagem, um dos setores mais atingidos será o do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), além do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automores), cuja participação da Receita Tributária do Estado é de 4% e 1% da fatia da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a mensagem, haverá perdas até em relação à arrecadação do ITCMD (Transmissão Causa-Mortes, e Doação), que não está atrelado à economia como os demais tributos mas que, em 2020, teve participação na Receita Tributária de 0,06% em relação ao total de Receita Corrente Líquida.
Operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES), além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvinento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também serão a causa de perdas, diz a mensagem governamental.
“Riscos orçamentários ocorrem dada a probabilidade da não concretização das receitas quanto das despesas projetadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) . Pelo lado das receitas pode haver frustração de alguma fonte de recursos e por parte das despesas ocorrer mudanças na alocação inicialmente previstas”, diz a mensagem.
Será a partir das exposições na mensagem que os deputados devem se debruçar para, a partir dai, surgir a peça orçamentária a ser votada para 2022. Os deputados prometem aprová-la antes do recesso de julho.
Comentários
Geral
Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
Você precisa fazer login para comentar.