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Estado do Acre pode perder quase R$ 200 milhões em repasses em 2022 e Gladson prevê ano difícil para economia
As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR TIÃO MAIA
O ano de 2022 será muito difícil para a economia e as finanças públicas estaduais, segundo revela a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli e enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual foi objeto de debates em audiência pública remota da Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, nesta quinta-feira (8), com dirigentes dos demais poderes do Estado e instituições interessadas na divisão do bolo orçamentário para o ano que vem.
No cenário de dificuldades traçado na mensagem assinada pelo governador, o Estado anuncia que trabalha com a expectativa negativa de perdas, só de FPM (Fundo de Participação dos Estados), um repasse constitucional mensal da União aos estados e municípios, da ordem de 5% – o que equivale, em valores absolutos, a quantia de 190.240.243,55, quase 200 milhões, portanto. Para um Estado cuja maior receita ainda são os repasses federais e os fundos constitucionais, a notícia não é nada boa, nem para o Executivo nem para os demais poderes, que dependem dos repasses com base em percentuais do total arrecadado.
Talvez, por isso mesmo, o governador Gladson Cameli não é nada econômico quando traça o cenário de perdas, causado em muito, pelos prejuízos ocasionados pelo coronavírus, por mais que a pandemia seja debelada ainda este ano. As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Chamados de “riscos de perdas”, de acordo com a mensagem, um dos setores mais atingidos será o do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), além do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automores), cuja participação da Receita Tributária do Estado é de 4% e 1% da fatia da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a mensagem, haverá perdas até em relação à arrecadação do ITCMD (Transmissão Causa-Mortes, e Doação), que não está atrelado à economia como os demais tributos mas que, em 2020, teve participação na Receita Tributária de 0,06% em relação ao total de Receita Corrente Líquida.
Operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES), além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvinento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também serão a causa de perdas, diz a mensagem governamental.
“Riscos orçamentários ocorrem dada a probabilidade da não concretização das receitas quanto das despesas projetadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) . Pelo lado das receitas pode haver frustração de alguma fonte de recursos e por parte das despesas ocorrer mudanças na alocação inicialmente previstas”, diz a mensagem.
Será a partir das exposições na mensagem que os deputados devem se debruçar para, a partir dai, surgir a peça orçamentária a ser votada para 2022. Os deputados prometem aprová-la antes do recesso de julho.
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Soluções inovadoras e novas parcerias ganham destaque na Pitch Session
A Pitch Session do Conecta Health – Circuito Sebrae reuniu 16 startups do Acre em um evento de integração que permitiu o networking e a apresentação de ideias de negócios inovadores. O encontro foi realizado no auditório do Sebrae, no dia 28 de abril, e marcou o encerramento da jornada de aceleração da 1ª turma do programa, desenvolvido em parceria com a Fundação Pio XII.
A iniciativa foi concebida para fortalecer pequenos negócios voltados à área da saúde, com ênfase em healthtechs, impulsionando inovação, tecnologia, gestão e acesso ao mercado, além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em todo o estado do Acre.
Estiveram presentes representantes do Sebrae no Acre, do Hospital de Amor (por meio do Harena Inovação), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Universidade Federal do Acre, da Estácio Unimeta, da Uninorte e consultores de São Paulo, que ofereceram orientações e feedbacks para auxiliar no desenvolvimento dos projetos apresentados.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, que reforçou o compromisso do governo com o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e do empresário acreano do setor supermercadista e presidente da Associação Acreana de Supermercados (ASAS), Adem Araújo, que celebrou o destaque de projetos locais e trouxe uma perspectiva sobre o potencial de investimentos nas startups. “É importante apostar em negócios inovadores como motor de crescimento sustentável e competitividade no mercado. Acredito que a inovação é o pilar que desenvolve um estado, principalmente como o nosso, que ainda está no início de suas produções”, comenta o empresário.
O diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento do setor de saúde e bem-estar, destacando o papel do programa na criação de oportunidades e no desenvolvimento de soluções inovadoras. “O Conecta Health se posiciona como um catalisador, para que empresas emergentes possam não só estruturar seus modelos de negócios, mas também escalar suas operações, o que gera um impacto positivo na economia regional. Graças a empreendedores como os participantes dessa sessão, o nosso ecossistema se fortaleceu e está sendo movimentado”, salienta o diretor.
Dayan, professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre (UFAC) e CEO da Remédio Vivo, uma startup que trabalha com o uso de plantas medicinais, aromatologia e fazendas urbanas, participou do pitch e explicou que sua presença se deu pelo apoio e orientação do programa Conecta Health. “Em relação ao pitch, foi um momento de bastante aprendizado e desafios, pois tivemos que correr contra o tempo e nos adaptar às regras do programa. As mentorias proporcionadas pelo Conecta foram positivas, haja vista a grande experiência dos mentores, e foram bastante significativas, pois tivemos uma trilha muito interessante de aprendizagem, o que nos motivou a prosseguir com o projeto”, afirma.
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Morador de rua foi detido nas proximidades da Ponte da União após mandado judicial e será encaminhado ao presídio
O homem foi localizado nas proximidades da Ponte da União. Ele é morador de rua e usuário de drogas. Foto: cedida
Cruzeiro do Sul, 13 de maio de 2025 – O Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul cumpriu nesta terça-feira (13) um mandado de prisão preventiva contra Raimundo Nonato da Cunha dos Santos, acusado de cometer diversos furtos na região. O homem, morador de rua e usuário de drogas, foi localizado pelas autoridades nas proximidades da Ponte da União.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação do delegado responsável pelo caso, que considerou os antecedentes do indivíduo – incluindo uma prisão recente em flagrante. Com a medida cautelar decretada, Raimundo Nonato será encaminhado ao presídio local para início do cumprimento da pena.
A ação reforça o trabalho das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul. O NEPATRI tem intensificado as investigações e medidas judiciais contra reincidentes, visando a redução de furtos e roubos na cidade. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de o detido estar envolvido em outros casos na região.
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) do Acre, coronel José Américo Gaia, assinou nota oficial divulgada nesta terça-feira (13) em que reafirma o compromisso do Governo do Estado para a valorização e o fortalecimento da segurança pública. O comunicado é uma resposta a policiais civis, militares, penais e bombeiros militares, que realizam uma manifestação no centro de Rio Branco hoje pela recomposição geral anual (RGA) dos salários e contra a desoneração do banco de horas.
De acordo com Gaia, ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.
“A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp)”, escreveu.
O secretário cita ainda iniciativa do executivo em avanços estruturais, como a ampliação e construção de unidades estratégicas, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.
No que diz respeito à valorização dos profissionais, Américo Gaia assegurou que o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).
“Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitação internacional, por meio da Swat”, escreveu o gestor.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicas (Sejusp) e Forças de Segurança Pública: Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Polícia Civil (PCAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE); reafirma seu compromisso para a valorização e o fortalecimento da Segurança Pública ao longo dos mais de seis anos da atual gestão, além da realização de concursos e convocação de cadastros de reserva para ampliação do quadro de servidores concursados.
A prova desse compromisso está nos investimentos contínuos realizados na infraestrutura das unidades operacionais e administrativas de todos os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Dentre os avanços estruturais, destacam-se a ampliação e construção de unidades estratégicas, como o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o novo batalhão da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.
Além disso, foram realizadas reformas e ampliações de delegacias e batalhões do Corpo de Bombeiros Militar. Também foram entregues importantes equipamentos e materiais, fundamentais para a atuação eficiente das forças de segurança.
No que diz respeito à valorização dos profissionais, o governo tem cumprido fielmente as datas de promoções e assegurado o pagamento anual do Prêmio Anual de Valorização Profissional (Pavap).
Por meio do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), foram promovidos cursos de formação e capacitação para todas as forças. Também foram oferecidas oportunidades em cursos de MBA, além de capacitação internacional, por meio da Swat.
A gestão também garantiu o aproveitamento integral do cadastro de reserva da Polícia Militar, além de realizar concursos e contratações para os quadros da PMAC, do CBMAC, Polícia Civil (delegados e agentes), ISE e Iapen.
Como parte das ações de reconhecimento e incentivo, em 2022 foi criada uma gratificação de valorização salarial. Já em abril de 2023, foi concedido um aumento a todos os servidores públicos do Estado, no valor de 20,32%, dividido em quatro parcelas que vem sendo pagas nos meses de junho desde então.
Mais recentemente, foi promovida a redução do interstício para promoções nas corporações, uma medida de justiça que visa corrigir falhas de gestões anteriores e valorizar os homens e mulheres da PMAC e do CBMAC.
Mesmo diante de limitações orçamentárias, financeiras e legais, o governo do Estado tem feito todos os esforços possíveis sem comprometer os demais serviços essenciais oferecidos à população acreana.
É importante frisar que o Estado sempre esteve e continuará aberto ao diálogo com as associações representativas das categorias, mantendo o compromisso de buscar, permanentemente, melhores condições de trabalho para todos os servidores da Segurança Pública e, por consequência, mais segurança para toda a sociedade acreana.
Seguimos firmes, com serenidade e esperança, certos de que o respeito e o diálogo constroem a paz que todos merecem.
José Américo Gaia
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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