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Estado do Acre pode perder quase R$ 200 milhões em repasses em 2022 e Gladson prevê ano difícil para economia
As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR TIÃO MAIA
O ano de 2022 será muito difícil para a economia e as finanças públicas estaduais, segundo revela a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli e enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual foi objeto de debates em audiência pública remota da Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, nesta quinta-feira (8), com dirigentes dos demais poderes do Estado e instituições interessadas na divisão do bolo orçamentário para o ano que vem.
No cenário de dificuldades traçado na mensagem assinada pelo governador, o Estado anuncia que trabalha com a expectativa negativa de perdas, só de FPM (Fundo de Participação dos Estados), um repasse constitucional mensal da União aos estados e municípios, da ordem de 5% – o que equivale, em valores absolutos, a quantia de 190.240.243,55, quase 200 milhões, portanto. Para um Estado cuja maior receita ainda são os repasses federais e os fundos constitucionais, a notícia não é nada boa, nem para o Executivo nem para os demais poderes, que dependem dos repasses com base em percentuais do total arrecadado.
Talvez, por isso mesmo, o governador Gladson Cameli não é nada econômico quando traça o cenário de perdas, causado em muito, pelos prejuízos ocasionados pelo coronavírus, por mais que a pandemia seja debelada ainda este ano. As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Chamados de “riscos de perdas”, de acordo com a mensagem, um dos setores mais atingidos será o do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), além do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automores), cuja participação da Receita Tributária do Estado é de 4% e 1% da fatia da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a mensagem, haverá perdas até em relação à arrecadação do ITCMD (Transmissão Causa-Mortes, e Doação), que não está atrelado à economia como os demais tributos mas que, em 2020, teve participação na Receita Tributária de 0,06% em relação ao total de Receita Corrente Líquida.
Operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES), além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvinento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também serão a causa de perdas, diz a mensagem governamental.
“Riscos orçamentários ocorrem dada a probabilidade da não concretização das receitas quanto das despesas projetadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) . Pelo lado das receitas pode haver frustração de alguma fonte de recursos e por parte das despesas ocorrer mudanças na alocação inicialmente previstas”, diz a mensagem.
Será a partir das exposições na mensagem que os deputados devem se debruçar para, a partir dai, surgir a peça orçamentária a ser votada para 2022. Os deputados prometem aprová-la antes do recesso de julho.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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