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Estado do Acre pode perder quase R$ 200 milhões em repasses em 2022 e Gladson prevê ano difícil para economia
As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
POR TIÃO MAIA
O ano de 2022 será muito difícil para a economia e as finanças públicas estaduais, segundo revela a mensagem assinada pelo governador Gladson Cameli e enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a qual foi objeto de debates em audiência pública remota da Comissão de Orçamentos e Finanças do Legislativo, nesta quinta-feira (8), com dirigentes dos demais poderes do Estado e instituições interessadas na divisão do bolo orçamentário para o ano que vem.
No cenário de dificuldades traçado na mensagem assinada pelo governador, o Estado anuncia que trabalha com a expectativa negativa de perdas, só de FPM (Fundo de Participação dos Estados), um repasse constitucional mensal da União aos estados e municípios, da ordem de 5% – o que equivale, em valores absolutos, a quantia de 190.240.243,55, quase 200 milhões, portanto. Para um Estado cuja maior receita ainda são os repasses federais e os fundos constitucionais, a notícia não é nada boa, nem para o Executivo nem para os demais poderes, que dependem dos repasses com base em percentuais do total arrecadado.
Talvez, por isso mesmo, o governador Gladson Cameli não é nada econômico quando traça o cenário de perdas, causado em muito, pelos prejuízos ocasionados pelo coronavírus, por mais que a pandemia seja debelada ainda este ano. As perdas atingiriam praticamente todos os setores da arrecadação.
Chamados de “riscos de perdas”, de acordo com a mensagem, um dos setores mais atingidos será o do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), além do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automores), cuja participação da Receita Tributária do Estado é de 4% e 1% da fatia da Receita Corrente Líquida.
De acordo com a mensagem, haverá perdas até em relação à arrecadação do ITCMD (Transmissão Causa-Mortes, e Doação), que não está atrelado à economia como os demais tributos mas que, em 2020, teve participação na Receita Tributária de 0,06% em relação ao total de Receita Corrente Líquida.
Operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ((BNDES), além do BID (Banco Interamericano de Desenvolvinento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também serão a causa de perdas, diz a mensagem governamental.
“Riscos orçamentários ocorrem dada a probabilidade da não concretização das receitas quanto das despesas projetadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) . Pelo lado das receitas pode haver frustração de alguma fonte de recursos e por parte das despesas ocorrer mudanças na alocação inicialmente previstas”, diz a mensagem.
Será a partir das exposições na mensagem que os deputados devem se debruçar para, a partir dai, surgir a peça orçamentária a ser votada para 2022. Os deputados prometem aprová-la antes do recesso de julho.
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Prefeito Jerry Correia e vereadores de Assis Brasil fortalecem parceria com o Deracre para a Operação Verão 2026
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, acompanhado dos vereadores Wendell Marques, Jura Pacheco e Gilson Boiadeiro, realizou uma visita institucional à sede do Deracre, onde participou de uma importante reunião com a presidente do órgão, Sula Ximenes.
Durante o encontro, o prefeito destacou a relevância da parceria com o Deracre, ressaltando o apoio constante da presidente Sula Ximenes à gestão municipal. “Sula tem sido uma grande parceira de nossa administração, contribuindo diretamente para o avanço das ações em Assis Brasil”, afirmou.
A gestão municipal está intensificando o planejamento e execução da Operação Verão 2026, com foco na recuperação da infraestrutura tanto na zona urbana quanto na zona rural do município. Entre as principais demandas estão a melhoria dos ramais e a recuperação das vias da cidade, que apresentam diversos pontos críticos.
Como resultado da reunião, a parceria com o Deracre já está garantida para a realização de importantes obras. A partir da próxima semana, será iniciada a operação tapa-buracos, com a aplicação de aproximadamente 250 toneladas de massa asfáltica. Além disso, está previsto o recapeamento da Avenida Raimundo Chaar, uma das principais vias da cidade, especialmente com a proximidade do aniversário do município.
O plano de ações também inclui a reconstrução de pontes e a instalação de bueiros, medidas fundamentais para garantir o tráfego seguro, principalmente durante o período de verão, quando as obras de infraestrutura são intensificadas.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para agradecer o empenho dos vereadores e o apoio do Governo do Estado, destacando que a união entre os poderes é essencial para levar melhorias concretas à população.
“Com a chegada do verão, chegam também as ações. Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, concluiu o prefeito.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, participou da assinatura do decreto que oficializou a criação da Faculdade Estadual do Acre (FEAC), na manhã desta quinta-feira, 26. O presidente do Poder Legislativo destacou a iniciativa como um marco histórico para o fortalecimento da educação pública no Acre.
“Esse é um momento muito importante para o nosso estado. A criação da Faculdade Estadual representa mais oportunidades para a nossa juventude e mostra que, quando os poderes trabalham em harmonia, quem ganha é a população”, disse.
A nova instituição conta com um investimento aproximado de R$ 30 milhões e terá sede na Cidade do Povo, em Rio Branco. A gestão ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec).
O presidente da Aleac também enfatizou que o investimento na educação superior é uma estratégia essencial para o desenvolvimento social e econômico do Acre, sobretudo ao ampliar o acesso de jovens ao ensino público e gratuito.
A previsão é que o primeiro vestibular seja realizado já em novembro deste ano, com oferta inicial de vagas para três cursos de graduação. Um dos destaques é que as inscrições serão gratuitas, ampliando o alcance do processo seletivo.
O governador Gladson Cameli enfatizou que a criação da FEAC foi uma das suas propostas, ainda da primeira campanha. Ele reforça que medida simboliza o compromisso com a inclusão e a redução das desigualdades.
“Estamos garantindo que mais jovens tenham a chance de ingressar no ensino superior sem barreiras financeiras. Isso transforma vidas e fortalece o futuro do nosso estado”, acrescentou.
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Dos 21 parlamentares da Câmara Municipal, 38,1% já decidiram disputar cargos federais e estaduais, enquanto 33,3% descartam candidatura; definição final será em abril.
Os 21 vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco revelaram seus planos para as eleições de outubro. Oito parlamentares, representando 38,1% do total, já confirmaram suas candidaturas, enquanto seis (28,6%) ainda avaliam o cenário ou colocaram seus nomes à disposição. Sete vereadores (33,3%) afirmaram que não concorrerão a cargos neste ano.
Entre os pré-candidatos confirmados estão Éber Machado (MDB) e André Kamai (PT), que devem disputar vagas para deputado federal. Para deputado estadual, confirmaram participação Leôncio Castro (PSDB), Zé Lopes (Republicanos), Rutênio Sá (UB), Matheus Paiva (UB) e Raimundo Neném (PL).
Seis vereadores ainda estudam o cenário político. José Aiache (PP) considera uma possível candidatura federal, enquanto Fábio Araújo (MDB) se colocou à disposição para disputar deputado federal. Samir Bestene (PP) pode concorrer à Assembleia Legislativa, e Lucilene Vale (PP) também avalia candidatura federal. O presidente da Câmara, Joabe Lira (UB), e Felipe Tchê (PP) devem definir suas posições até o prazo final em abril.
Por fim, oito vereadores descartaram a disputa eleitoral neste ano, entre eles João Paulo (Podemos), Neném Almeida (MDB) e Márcio Mustafá (PSDB). Alguns manifestaram apoio a outros candidatos, como Antônio Moraes (PL), que deve apoiar Eduardo Ribeiro, e Moacir Júnior (Solidariedade), que apoiará a irmã na eleição.
O cenário eleitoral ainda pode sofrer mudanças até o início de abril, quando os partidos oficializarão os nomes que irão disputar as eleições.
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