Extra
Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.
O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.
Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.
Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.
Cidade de Epitaciolandia – Arquivo
O jornal oaltoacre entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.
Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.
POSIÇÃO DO ESTADO
Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.
E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.
VEJA PEDIDO DE TUTELA E DECISÃO ABAIXO (PDF)
Comentários
Integração entre forças de segurança foi decisiva para localização do veículo e devolução ao proprietário
A cooperação entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia voltou a apresentar resultados positivos na região de fronteira, com a recuperação de uma motocicleta roubada no estado de Rondônia.
O veículo havia sido furtado em território brasileiro e, após o compartilhamento de informações por parte da Polícia Militar, acabou sendo localizado por autoridades bolivianas, que realizaram a apreensão. Em seguida, foram adotados os procedimentos legais para a devolução ao proprietário no Brasil.
Segundo as autoridades, a parceria entre a Polícia Militar e as forças de segurança da Bolívia tem sido fundamental no combate à criminalidade na faixa de fronteira, principalmente em casos de furto e roubo de veículos. A atuação integrada envolve troca de informações, operações coordenadas e apoio mútuo, o que amplia a eficiência das ações nos dois países.
O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Tales Rafael, destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento da criminalidade.
“A integração entre as forças de segurança é essencial para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade, especialmente em regiões de fronteira. Esse resultado mostra a força do trabalho conjunto”, afirmou.
O caso reforça o papel da Polícia Militar não apenas no policiamento ostensivo, mas também na articulação com instituições internacionais, fortalecendo estratégias de segurança pública e contribuindo para a redução de crimes na região.
A recuperação do veículo simboliza um esforço conjunto bem-sucedido e evidencia a importância da cooperação entre países no enfrentamento à criminalidade transnacional.
Comentários
Acusados de envolvimento na morte do produtor rural Levi Brito Alves vão responder ao processo em liberdade monitorada
A Justiça concedeu liberdade provisória aos três homens presos durante operação da Polícia Civil por envolvimento na execução do produtor rural Levi Brito Alves, crime ocorrido em novembro de 2025, na zona rural de Brasiléia.
A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada após as prisões. Mesmo com a decretação das prisões preventivas, o magistrado responsável pelo caso determinou a soltura dos investigados, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Foram beneficiados com a decisão:
- A. J. S. S., de 34 anos;
- A. F. S., de 40 anos;
- A. F. G., de 47 anos.
Como condição para responderem ao processo em liberdade, os suspeitos passarão a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
Os três haviam sido detidos em uma operação que apontou a participação deles, junto a um menor já apreendido anteriormente, na execução do produtor rural. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado.
Com a decisão judicial, os acusados seguem agora em liberdade provisória, sob monitoramento, enquanto o caso continua em tramitação na Justiça.
Comentários
Extra
Ato do Progressistas em Brasiléia reúne prefeitos do Alto e Baixo Acre e reforça apoio a Mailza
Uma noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas (PP) em Brasiléia.
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a cidade. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação e pelo engajamento da militância.
A programação também contou com a presença de estudantes brasileiros que cursam medicina em Cobija, na Bolívia, ampliando ainda mais o público presente.
Durante o ato político, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.
“Estou muito feliz com esse ato de filiação do Progressistas e por ser recebida pelos nossos prefeitos aqui do Alto Acre, prefeito Carlinhos, prefeito Jerry, prefeito Maxsuel, além do querido Padeiro e Camilo. É uma festa para comemorar, para unir nossas forças e seguir construindo um projeto que vem dando certo. Juntos, de mãos dadas, com o Progressista e com tantos outros aliados que temos. Quero agradecer a toda população presente, que está fazendo essa festa bonita, e reconhecer o carinho com que essa união tem sido recebida em todo o nosso estado. Hoje, juntos por Brasiléia e pelo Acre”, destacou Mailza Assis.
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressaltou a união dos gestores da região e reforçou o convite para ampliar ainda mais o grupo político. “Viemos prestigiar a nossa governadora e afirmar que o nosso projeto político para o governo do Estado em 2026 tem nome e sobrenome: Mailza Assis. Estamos aqui também para corrigir uma narrativa que tentou se criar na última semana, de que o Progressistas estaria enfraquecido. Pelo contrário, estamos aqui unidos. Três prefeitos do Alto Acre juntos e de braços abertos para receber o prefeito Sérgio Lopes, para fortalecer ainda mais esse grupo. Vamos fechar o Alto Acre de ponta a ponta em busca desse objetivo, que é eleger a nossa futura governadora”, enfatizou.
Em uma noite que registrou mais de 200 novas filiações somente em Brasiléia, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou sua permanência no Progressista e o alinhamento político com Mailza Assis. “Hoje é o dia do 11. Estamos realizando esse evento para mostrar à nossa vice-governadora a força e o número de pessoas que temos aqui para acompanhá-la nessa caminhada. Estamos juntos nesse projeto. Quero também agradecer ao governador Gladson Camelí, que tem sido uma liderança forte e que tem cuidado bem do nosso Acre. E agradecer à nossa vice-governadora por estar aqui conosco neste momento tão importante”, afirmou.
Em meio às movimentações políticas que marcam a abertura da janela partidária, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que colocou seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Alto Acre, também destacou a importância da construção coletiva e da representatividade regional. “Hoje o prefeito Carlinhos demonstra força aqui em Brasiléia, com o apoio dos prefeitos do Alto Acre em torno da nossa pré-candidata ao governo. E nós também podemos sonhar com uma representação federal da nossa região. O meu nome está à disposição, mas acima de tudo está para contribuir com esse projeto. O objetivo é que, neste ano eleitoral, possamos eleger um deputado federal que represente o Alto Acre”, ressaltou Jerry.
O evento reforçou o cenário de articulação política na região, consolidando alianças e fortalecendo o grupo que se organiza visando as eleições de 2026.
Você precisa fazer login para comentar.