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Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.
O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.
Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.
Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.
Cidade de Epitaciolandia – Arquivo
O jornal oaltoacre entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.
Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.
POSIÇÃO DO ESTADO
Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.
E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.
VEJA PEDIDO DE TUTELA E DECISÃO ABAIXO (PDF)
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Em conjunto com as forças de segurança, prefeito Carlinhos do Pelado anuncia ampliação de horário de funcionamento para bares, lanchonetes e restaurantes
O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu na tarde desta quinta-feira 06, as forças de segurança na fronteira representadas pelo poder judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para tratarem de assuntos relevantes para o município.
Na pauta principal , o assunto foi a atenção aos empresários que atendem com serviços de lanchonetes, bares e restaurantes que estavam com alvará de funcionamento até meia noite.
Muitos empresários já haviam procurado o prefeito Carlinhos do Pelado para que revesse essa situação uma vez que estava havendo prejuízo a esses estabelecimentos e a própria população que após meia noite não encontrava mais lugares para fazer refeições ou se divertir.
Em decisão coletiva com as forças de segurança, o prefeito Carlinhos do Pelado estabeleceu que a partir dessa data, os proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes terão horário ampliado conforme a particularidade dos bairros de Brasiléia.
Ao final o gestor brasileense mandou mensagem a todos os interessados no assunto. “Tivemos a oportunidade de sentarmos com o judiciário, polícia civil, militar e bombeiros, para tratarmos de um assunto que está assolando a todos nós que é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Chegamos a um denominador comum em conjunto, a partir de hoje todos esses proprietários desses estabelecimentos devem procurar o setor de cadastro e ampliar o seu horário de funcionamento, tivemos aqui hoje essa oportunidade juntamente com todos que participaram conosco e chegamos a esse denominador comum que é prolongar esses horários para que todos consigam fazer o seu trabalho aqui no nosso município de Brasiléia”, anunciou o prefeito.
Participaram da reunião o prefeito Carlinhos do Pelado, a representante do gabinete-Lajúcia Cantuário, delegado-Erick Marciel, Tenente Ferreira-da polícia militar, Luciano Augusto-Setor de Cadastro, Juízes da comarca de Brasiléia -Dr. Guilherme Mioto e Dr. José Leite Neto, Tenente Gledson-Corpo de Bombeiros e Chiquinho Chaves-Secretário de comunicação.
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Hilquias Santos, de 19 anos, foi morto a tiros após ser cercado por criminosos. Ele era investigado por dois ataques a tiros ocorridos na terça-feira (4).
A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil abriu, na manhã desta quinta-feira (6), um inquérito para apurar as circunstâncias da execução de Hilquias Santos de Souza, de 19 anos. O jovem, filho de Geremias Lima de Souza, um dos fundadores da facção Bonde dos 13, foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (5), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Hilquias foi cercado por criminosos e atingido por vários disparos. Mesmo baleado, ele tentou fugir, mas acabou caindo no interior de uma residência, onde não resistiu aos ferimentos.
O jovem já era investigado pela Delegacia de Homicídios por suposta participação em dois ataques a tiros ocorridos na tarde da última terça-feira (4). De acordo com as investigações, Hilquias teria sido o autor de uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova e de uma dupla tentativa de homicídio contra um pai e seu filho na Cidade do Povo.
A polícia suspeita que os ataques tenham sido motivados por represália. Hilquias era filho de Geremias Lima de Souza, morto em dezembro do ano passado em frente à sede da 2ª Regional da Polícia Civil. Na terça-feira, os avós de Hilquias também foram alvos de criminosos, que atiraram contra a casa do casal no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Os idosos foram obrigados a deixar a região por determinação dos criminosos.
O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo homicídio de Hilquias e pelos ataques recentes.
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Prefeituras do Alto Acre buscam parcerias com o governo do estado para realização do 1º Festival Internacional da Castanha.
Na Casa Civil, prefeitos e representantes das prefeituras do Alto Acre e Capixaba buscam apoio do Governo do Estado para a realização do I Festival da Castanha, que será realizado no Município de Epitaciolândia.
A Secretaria de Planejamento de Epitaciolândia, Marinete Mesquita, juntamente com representantes da Coopaeb.ac e demais prefeituras que compõem a regional do Alto Acre, busca parcerias com as entidades governamentais do estado a fim de fortalecer o evento.
A iniciativa é promovida pela COPERACRE e Copaeb, em colaboração com diversas entidades parceiras, incluindo prefeituras e câmaras de vereadores do Alto Acre. O festival tem como objetivo valorizar a produção extrativista local, promover a preservação ambiental e fortalecer a economia regional.
A iniciativa da programação tem como objetivo a valorização dos Castanhais, por meio de um Festival com vínculo na preservação ambiental, promovendo oficinas temáticas, rodas de conversas, cânticos, premiações para a escolha da maior castanha, além de uma deliciosa gastronomia. O evento conta com o apoio da prefeitura de Epitaciolândia. O evento está previsto para acontecer no mês de fevereiro, nos dias 21, 22 e 23.
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