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Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.
O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.
Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.
Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.
Cidade de Epitaciolandia – Arquivo
O jornal oaltoacre entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.
Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.
POSIÇÃO DO ESTADO
Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.
E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.
VEJA PEDIDO DE TUTELA E DECISÃO ABAIXO (PDF)
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), informa que o retorno às aulas na rede municipal de ensino ocorrerá na próxima segunda-feira, 17 de março de 2025.
A abertura oficial do ano letivo será realizada no Centro de Educação Infantil (CEI) Olindina Bezerra da Costa, às 8h. Em nota, a gestão explica detalhes acerca do retorno, levando em consideração que algumas escolas municipais estão sendo usadas como abrigos de assistência aos afetados pela cheia do Rio Acre.
Veja nota na íntegra:
NOTA OFICIAL — RETORNO ÀS AULAS DA REDE MUNICIPAL
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), informa à população e comunidade escolar que o retorno às aulas da rede municipal de ensino está confirmado para esta segunda-feira, 17 de março de 2025. Para o início dos trabalhos, o evento marcado para as 8h de segunda-feira, no CEI Olindina Bezerra da Costa, está mantido.
Esclarecemos que, atualmente, o ano letivo inicia com 92,5% das escolas da rede municipal; e com relação às unidades escolares em que as aulas não poderão ser retomadas nesta data, a SEME esclarece que:
1- A título de informação, as escolas Maria Lúcia e Willy Viana são utilizadas, atualmente, como abrigos, enquanto as escolas do Benfica, Chico Mendes, Carmelita e Ana Turan podem ser acionadas via Defesa Civil em caso de necessidade de aumento no quantitativo de abrigos. Nessas, o ano letivo não inicia nesta segunda-feira;
2- A Gerência do Departamento de Educação Infantil e do Departamento de Ensino Fundamental realizarão reuniões com os gestores dessas instituições para ajustar o calendário escolar, garantindo que não haja prejuízo ao ano letivo;
3- As aulas serão devidamente repostas, e a forma mais adequada para essa reposição será definida nessas reuniões, em conjunto com as equipes gestoras das unidades afetadas, e anunciada à comunidade escolar.
A prefeitura reforça seu compromisso com as pessoas, prestando resposta rápida às adversidades, ao mesmo tempo que reitera seu compromisso com a educação de qualidade e com a transparência na comunicação com a comunidade escolar.
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Alcinei Cunha de Oliveira estava internado na ala psiquiátrica; IAPEN confirmou a fuga e equipes buscam recapturar o preso
O presidiário Alcinei Cunha de Oliveira, que responde a dois processos por roubo na Comarca de Brasileia, fugiu na noite deste sábado (15) do Pronto-Socorro (PS) de Rio Branco. De acordo com informações da polícia, ele estava internado na ala psiquiátrica do hospital, e as circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) confirmou o ocorrido e informou que equipes estão realizando diligências para recapturar o detento. Alcinei tornou-se réu em um dos processos no último dia 13, e sua fuga acende um alerta para as autoridades.
O caso reforça a necessidade de revisão dos protocolos de segurança em hospitais que atendem presos, especialmente em situações que envolvem internamentos fora das unidades prisionais.
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Francisco José da Chaga, de 33 anos, avançou contra policiais após tentar agredir moradores; caso será investigado pelas autoridades
Um homem identificado como Francisco José da Chaga, de 33 anos, morreu após um confronto com a Polícia Militar na tarde deste sábado (15), no bairro Miritizal, em Cruzeiro do Sul, Acre. De acordo com relatos de moradores, Francisco, que era usuário de drogas, estava armado com um facão e teria tentado atacar pessoas na região, o que levou ao acionamento da PM.
Ao chegarem ao local, os policiais tentaram abordar o homem, mas ele reagiu e avançou contra a guarnição com o facão. Diante da ameaça iminente, os militares efetuaram disparos, atingindo Francisco, que caiu na via pública.
Equipes de socorro foram acionadas, mas o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O caso será investigado pelas autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias da ação policial e os eventos que levaram ao confronto.
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