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Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.
O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.
Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.
Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.
Cidade de Epitaciolandia – Arquivo
O jornal oaltoacre entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.
Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.
POSIÇÃO DO ESTADO
Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.
E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.
VEJA PEDIDO DE TUTELA E DECISÃO ABAIXO (PDF)
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Reclamações se multiplicam em menos de um mês; entidades de transporte apontam danos a veículos e cobram providências do governo
A menos de um mês da liberação para que estrangeiros abasteçam nos postos de gasolina de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, motoristas e representantes do setor de transporte passaram a relatar problemas relacionados à qualidade do combustível, principalmente gasolina e diesel.
Com a autorização do novo governo boliviano, os postos da cidade passaram a receber um grande fluxo de veículos brasileiros, atraídos pelo preço mais baixo praticado no país vizinho. No entanto, poucos dias após a medida, surgiram denúncias em várias regiões da Bolívia.
A Confederação Sindical dos Motoristas da Bolívia afirmou que as reclamações se espalharam por todo o território nacional. O líder da entidade, Victor Tarqui, declarou que “as denúncias choveram a nível nacional” e garantiu que há provas a serem apresentadas em reunião com o Ministério dos Hidrocarbonetos.
Segundo Edson Valdez, executivo da Federação Departamental de Motoristas Primeiro de Maio, de La Paz, mais de 100 denúncias formais já foram encaminhadas relatando deficiência na qualidade do combustível, situação que estaria causando falhas mecânicas e danos aos veículos. O setor pretende exigir explicações e solicitar inspeções surpresa nos postos.
Autoridades e representantes do transporte classificaram como “absurda” a justificativa apresentada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos, que atribuiu o problema à gestão anterior e ao estado dos tanques após meses de uso. Diante do cenário, dirigentes defendem que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assuma a reparação dos veículos afetados.
Em Cobija, a Federação de Transporte Auto 11 de Outubro, também relatou uma série de falhas mecânicas que podem estar relacionadas à qualidade do combustível comercializado na região. O dirigente Ysmael Salvatierra alertou que, caso não haja uma solução imediata, a categoria pode declarar estado de emergência e iniciar protestos para chamar a atenção do governo nacional.
Segundo Salvatierra, a continuidade do problema pode provocar impactos significativos no transporte e na economia local, afetando tanto motoristas bolivianos quanto estrangeiros que utilizam o combustível vendido na região de fronteira.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM COM A TVU
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
Comunicamos a reabertura de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90026/2025 (UASG 980105), publicada no D.O.U nº 8, pág. 239, de 13/01/2026.
Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.
Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]
Brasiléia/AC, 05 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Em Brasília: Carlinhos do Pelado se reúne com secretário nacional de defesa civil e anuncia construção de moradias e recuperação da encosta do Rio Acre em Brasiléia
Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasileia
Durante agenda oficial em Brasília, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para tratar da liberação de recursos destinados à construção de moradias populares e à recuperação da encosta do Rio Acre, na Rua Olegário França bairro Eldorado.
O encontro teve como foco principal o repasse de recursos federais para a construção de 13 unidades habitacionais que irão beneficiar famílias desalojadas em decorrência da alagação registrada em 2023, além de investimentos na recuperação das margens do rio, área historicamente afetada por cheias e erosões.
Segundo o prefeito, o município já cumpriu todas as etapas técnicas necessárias para o início das obras. “Estou em Brasília cumprindo uma importante agenda institucional. Visitei o gabinete do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil tratando do repasse de recursos para a construção de 13 unidades habitacionais destinadas às famílias que foram desalojadas na alagação ainda de 2023. A Prefeitura já possui todo o processo em andamento e empresa vencedora, aguardando apenas o repasse do Governo Federal para dar início às obras e garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O prefeito também destacou o compromisso da gestão municipal em acelerar os trâmites para transformar os projetos em realidade. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso, buscando acelerar os recursos e transformar projetos em realidade para nossa gente. Em breve iniciaremos os trabalhos e, se Deus quiser, logo estaremos realizando a entrega dessas casas para a população que tanto precisa”, completou, agradecendo ainda o apoio do presidente Lula ao nosso município.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, confirmou que os projetos apresentados pelo município estão em fase final de aprovação e anunciou a liberação iminente dos recursos. “Nós temos dois planos aqui que estavam nos finalmentes: o da construção de 13 moradias e o da margem de rio Acre no município. Esse é bastante significativo, são cerca de 4 milhões de reais em investimentos. Os projetos foram feitos pela Prefeitura e agora com orçamento composto podermos garantir que no máximo, na segunda-feira, nós vamos aprovar e liberar esses dois planos de trabalho”, declarou.
De acordo com o secretário, a expectativa é que as obras tenham início ainda no mês de fevereiro. “Acho que dá para começar ainda em fevereiro essas obras tão importantes para a população de Brasiléia. São moradias e também a reforma e a encosta beira do rio, onde as pessoas sofrem muito com as cheias”, ressaltou.
Ao final, Wolnei Wolff elogiou a articulação do prefeito e reforçou o compromisso do Governo Federal com as populações mais vulneráveis. “Quero agradecer pessoalmente ao prefeito pela intenção e pela boa vontade em buscar esses investimentos e também ao presidente Lula por estar sempre atento às pessoas carentes que precisam tanto”, concluiu.
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