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Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana
Município de Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.
O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.
Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.
Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.
Cidade de Epitaciolandia – Arquivo
O jornal oaltoacre entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.
Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.
POSIÇÃO DO ESTADO
Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.
E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.
VEJA PEDIDO DE TUTELA E DECISÃO ABAIXO (PDF)
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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O foragido da Justiça Edmilson Moreira da Rocha, de 64 anos, foi morto a tiros na noite do último domingo (21), em uma propriedade rural localizada na Vila Mapajo, em território boliviano, região de fronteira com o município de Capixaba, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, Edmilson consumia bebidas alcoólicas na companhia de Jonson da Silva Freitas, de 41 anos, quando os dois se desentenderam. A discussão teria começado após Edmilson ingerir parte da bebida pertencente a Jonson. O conflito evoluiu para agressões verbais e, em seguida, Jonson se apossou de uma espingarda e efetuou um disparo à queima-roupa. Os chumbos atingiram o rosto, o tórax e o braço da vítima, que morreu no local. Após o crime, o autor permaneceu na propriedade.
O homicídio foi presenciado por uma testemunha ocular, que acionou a polícia boliviana. A Polícia Militar de Capixaba também foi informada e se deslocou até a área, atuando de forma conjunta com uma guarnição boliviana. Jonson foi preso ainda no local do crime.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Capixaba, onde prestou depoimento. Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Jonson da Silva Freitas foi encaminhado ao presídio de Senador Guiomard, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com as autoridades, Edmilson possuía condenação definitiva de 12 anos de prisão, expedida pela Vara Criminal de Senador Guiomard, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele estava foragido do sistema prisional há cerca de quatro anos. Familiares relataram que a vítima vivia há aproximadamente um mês em uma fazenda em território boliviano, onde trabalhava enquanto tentava se ocultar da condenação judicial.
O corpo de Edmilson foi transportado em uma caminhonete até a Delegacia de Polícia do município, onde uma equipe do Instituto Médico Legal (IML), de Rio Branco, realizou os procedimentos para a remoção.
O caso segue sob investigação da Delegacia-Geral de Capixaba.
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Em um gesto que visa aquecer a economia estadual e proporcionar mais tranquilidade às famílias acreanas durante as festividades de fim de ano, o governador Gladson Camelí autorizou o Acreprevidência a antecipar o pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares.
O anúncio beneficia milhares de servidores, injetando recursos na economia local às vésperas do Natal. Com a decisão, o benefício referente ao mês de dezembro estará disponível nas contas dos segurados tanto civis, quanto militares, nesta terça-feira, 23.
A medida reforça o compromisso da gestão estadual com o funcionalismo público, especialmente com aqueles que já dedicaram anos de serviço ao Estado. Geralmente realizado nos últimos dias do mês, o adiantamento permite que os beneficiários planejem suas compras de Natal e compromissos financeiros com maior antecedência.
“Nossa prioridade é garantir que o servidor, seja ele ativo ou inativo, receba com dignidade e pontualidade. Antecipar esse pagamento é uma forma de reconhecer o esforço de quem ajudou a construir o nosso Acre”, destacou o governador.
A antecipação não beneficia apenas os servidores, mas também o setor de comércio e serviços. Com o dinheiro em conta antes do dia 25, espera-se um aumento significativo no volume de vendas em todo o estado, fortalecendo o mercado local neste período sazonal.
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