Brasil
Entidade sem funcionários faturou R$ 221 milhões com a farra do INSS
Para a CGU, a CBPA não tem estrutura para atender ao contingente de pescadores filiados e desconfia de fraude nos descontos do INSS
Documento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) não tem funcionário registrado e, mesmo assim, registrou “aumento exponencial no número de filiados” após celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade é suspeita de realizar descontos indevidos na aposentadoria de dezenas de milhares de segurados.
A informação consta em relatório da CGU utilizado para abertura de processo de responsabilização (PAR) contra a CBPA. O órgão entendeu que a entidade não tem estrutura para atender ao contingente de filiados e, portanto, desconfia de fraude. A coluna fez contato com a confederação e o presidente da entidade, mas não houve retorno.
Essa mesma desconfiança já tinha sido apontada pela Polícia Federal. A entidade não tinha um associado em 2022, quando firmou seu acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS para efetuar descontos de mensalidade sobre aposentadorias.
Um ano depois, já em 2023, o número chegou a mais de 340 mil associados, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados chegou a 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
“Em janeiro de 2024, a associação contava com 408.514 descontos associativos vigentes no INSS. Além do total de descontos, chama a atenção o crescimento vertiginoso do volume de contribuições associativas entre junho e julho de 2023. Em junho de 2023, do total de descontos autorizados era de 34.964. Já em julho de 2023, esse total era de 222.511. Isto é, foram adicionados 187.547 descontos associativos”, escreveu a CGU no relatório.
Dessa forma, o órgão suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto.”
“A CBPA não tem registro de nenhum funcionário junto à RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], mas os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que associação alegasse possuir 100 funcionários, os descontos associativos nessa quantidade ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com observância de todas as formalidades legais e contratuais.”
Entidade fez 40 mil solicitações de inclusão de descontos de pessoas mortas
Como mostrou a coluna em outubro, a CGU identificou que a CBPA solicitou, mais de 40 mil vezes, a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas.
“Além dos indícios anteriormente expostos que apontam que a CBPA vinha promovendo descontos sem autorização em benefícios previdenciários, um achado da investigação indica que, em tese, ela vinha apresentando informações falsas ao INSS para essa finalidade”, diz trecho do documento.
Em seguida, a CGU descreve que foram encaminhadas pela Dataprev informações que permitiram constatar que, ao longo da execução do convênio com o INSS, a entidade “solicitou a inclusão de descontos que não foram efetivados em razão de os benefícios estarem inativos. Em diversos desses casos, a inativação decorreu do falecimento do titular do benefício”.
“Em levantamento realizado, identificou-se que, em ao menos 40.054 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que, no momento da solicitação, já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário.”
As regras do convênio estabeleciam que, em caso de óbito, era obrigação da CBPA comunicar imediatamente o fato ao INSS e restituir eventuais valores recebidos indevidamente. Nesse sentido, a CGU identificou a tentativa de inclusão de desconto, pela CBPA, de uma filiada em dezembro de 2023. A mulher, no entanto, tinha falecido sete anos antes, ou seja, em fevereiro de 2016.
“Inclusive, a data do óbito do suposto filiado teria se dado antes da abertura da CBPA, que se deu somente em 04/05/2020 (…), de modo que seria impossível ele ter sido filiado a uma entidade que sequer existia, ou mesmo autorizado descontos referentes a um ACT que não havia sido assinado.”
Presidente da CBPA presta depoimento à CPMI do INSS
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura é uma das entidades que está sob suspeita da PF na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano e que investiga as fraudes nos descontos de segurados do INSS. A CBPA ainda aparece como uma das entidades que pagou o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, um dos pivôs do escândalo revelado pelo Metrópoles.
A confederação tem como presidente Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
Ele mantém relação com políticos do partido, tanto figuras regionais como nacionais. A influência se estende também ao próprio INSS. Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF, Fidélis foi exonerado do cargo em julho do ano passado, após reportagens da Farra do INSS, do Metrópoles.
O presidente da CBPA presta depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3/11). Tanto ele quanto a confederação tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União (AGU). O colegiado já aprovou a quebra de sigilos fiscais e bancários da entidade e de Abraão.
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A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.
Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.
“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.
Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.
Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.
“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.
De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.
O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.
Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.
Senado tem assinaturas para CPI
O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.
Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), crie uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O requerimento foi protocolado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas, para que a CPMI seja formalmente criada, Alcolumbre precisa convocar uma sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores, e ler o pedido em plenário. O senador, entretanto, tem postergado uma decisão sobre o tema.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, declarou Jordy a jornalistas na Câmara.
Outros pedidos, entretanto, também estão pendentes de análise por Alcolumbre. Nessa segunda-feira (9/3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento para que uma CPI do Senado investigue a relação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi dono do Master.
A oposição também pressiona pelo impeachment de Alexandre de Moraes, que acumula dezenas de pedidos parados no Senado. Os parlamentares, entretanto, dizem descartar que Alcolumbre paute um pedido de destituição de um ministro do STF, algo inédito no país. Avaliam que eventuais descobertas em uma CPI seriam o caminho.
“São inúmeros crimes que recaem sobre Alexandre de Moraes (…) O impeachment é pouco, mas tenho certeza de que é o caminho para que ele saia do STF e, logo depois, possa ser preso. E vá para a lata de lixo da história”, declarou Jordy.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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