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Em Xapuri, Câmara evitou ampliar número de vereadores para o máximo permitido
De acordo com o atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição
Presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição – Foto: internet.
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No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais antigas do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.
Contam os livros de história que a primeira delas foi instalada pelo donatário Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como Câmara Vicentina.
A quantidade de vereadores que constituem o Poder Legislativo Municipal é determinada pelo o que está disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09. A referida redação não impôs limites mínimos, mas apenas máximos para as faixas de população.
Assim, os municípios podem, no exercício da sua autonomia, fixar o número de vereadores em suas câmaras de acordo com as suas particularidades, obedecendo apenas aos limites máximos para a faixa populacional em que se situa a municipalidade, sem incorrer em ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Em razão disso, a Câmara Municipal de Xapuri não teve aumentada a quantidade de vereadores quando o município ultrapassou os 15 mil habitantes, momento a partir do qual poderia ampliar número de seus representantes para 11 – limite máximo para a faixa populacional de 15 a 30 mil habitantes.
De acordo com o atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição, uma vez que a decisão de ampliar a quantidade de cadeiras na casa não representa aumento dos repasses recebidos.
“Nós nem abrimos essa discussão, pois caso ocorresse essa ampliação nós teríamos um acréscimo na despesa da Câmara em torno de R$ 150 mil mensais, sendo que o valor que o município repassa ao Poder Legislativo continua sendo o mesmo”, explicou o vereador que nesta eleição vai tentar o oitavo mandato.
Na verdade, o aumento do número de vereadores não representa impacto ao erário, mas uma readequação daquilo que é gasto com o antigo quadro de representantes para a nova condição. Trocando em miúdos, seriam mais pessoas para dividir um bolo de mesmo tamanho e isso, geralmente, não interessa para quem está à mesa.
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os Vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. Eles fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.
Os Vereadores são os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica, a LOM – uma espécie de Constituição Municipal, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, além dos moradores da cidade.
Nesta eleição, o município de Xapuri teve 69 pedidos de registros de candidaturas para vereador protocoladas na Justiça Eleitoral. A proporção é de 7,67 candidatos para cada uma das vagas disponíveis. Em 2016, o número de concorrentes que disputaram uma cadeira na Câmara foi 72.
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Quarteto já foi identificado e pode responder por crime contra o patrimônio público
Câmeras de segurança instaladas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija, registraram o furto de iluminação natalina do município na noite desta sexta-feira (12). As imagens mostram quatro jovens envolvidos na ação.
De acordo com as autoridades, três homens retiraram os enfeites enquanto uma mulher se afastou correndo ao perceber a intenção do grupo. O vídeo já está sendo utilizado pela Polícia, que conseguiu identificar os envolvidos.
As imagens também estão em posse da Administração Pública, que deverá adotar as medidas legais cabíveis. A apropriação de bem público pode ser enquadrada como furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.
A atual gestão municipal afirmou que repudia o ato praticado contra o patrimônio público e reforçou que ações dessa natureza serão tratadas com o rigor da lei.
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Vítima não resistiu aos ferimentos após dar entrada no Hospital Sansão Gomes; caso é investigado pela Polícia Civil
Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã deste sábado (13) no frigorífico BMG, em Tarauacá, no interior do Acre. O trabalhador identificado como Eliésio Alves de Oliveira, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma serra elétrica enquanto realizava o corte de carne.
Segundo informações preliminares, a vítima sofreu um ferimento profundo na região abdominal, com lesões de extrema gravidade. Colegas de trabalho prestaram os primeiros socorros e encaminharam Eliesio ao Hospital Sansão Gomes, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.
A Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente, incluindo as condições de segurança no ambiente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, a direção do frigorífico BMG não havia se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido.
A morte do trabalhador gerou forte comoção em Tarauacá. Familiares, amigos e moradores lamentam a tragédia, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades competentes.
Nota oficial do Frigorífico BMG Foods
Após o ocorrido, o Frigorífico BMG Foods divulgou nota oficial lamentando profundamente a morte do colaborador. No comunicado, a empresa informa que, assim que a situação foi identificada, Eliésio recebeu atendimento imediato pelas equipes da unidade, e que foi providenciada prontamente uma UTI aérea para sua remoção. No entanto, segundo a nota, não houve tempo hábil para a transferência, e o trabalhador infelizmente não resistiu.
A empresa também afirmou que iniciou uma apuração interna minuciosa para esclarecer todas as circunstâncias do acidente, reafirmando o compromisso com a responsabilidade, a seriedade e a adoção das melhores práticas operacionais. Ainda segundo o comunicado, a BMG Foods informou que está prestando todo o suporte necessário à família, com acompanhamento formal e assistência integral neste momento de profunda dor, reiterando seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e a integridade de suas operações
As autoridades de segurança deverão investigar as condições em que ocorreu o acidente, apurando responsabilidades, protocolos de segurança e as circunstâncias do acionamento do equipamento, para que uma tragédia como essa não volte a se repetir.
Tarauacá chora a perda de um trabalhador, de um pai, de um esposo. Fica o sentimento coletivo de dor, indignação e solidariedade à família de Eliésio Alves de Oliveira, cuja vida foi interrompida no exercício do trabalho, deixando uma cidade inteira em silêncio e reflexão.
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Prefeitura de Assis Brasil e Sehurb avançam em processo para construção de 25 unidades habitacionais em Assis Brasil
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou nesta quinta-feira(11) um importante avanço na política habitacional de Assis Brasil. O secretário Egleuson Santiago informou que assinou e encaminhou à Secretaria de Licitações (SELIC) o processo licitatório para a construção de 25 novas unidades habitacionais no município.
O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, iniciativa do Governo Federal destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, e que conta com o apoio institucional e técnico do Governo do Estado do Acre.
Segundo o secretário Egleuson Santiago, o encaminhamento do processo representa mais um passo concreto para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso. A assinatura e o envio do processo à SELIC demonstram nosso esforço em ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população de Assis Brasil”, destacou.
O prefeito Jerry Correia comemorou o avanço do projeto e ressaltou o impacto social das novas moradias. “Esse é um momento muito importante para Assis Brasil. Nosso compromisso sempre foi cuidar das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Com essas 25 unidades habitacionais, damos mais um passo para reduzir o déficit de moradia e oferecer dignidade a muitas famílias. A parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado fortalece nossa capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
Com a abertura da licitação, o município dará sequência aos trâmites legais para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Após essa etapa, terá início a construção das unidades habitacionais, que beneficiarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantindo dignidade e melhores condições de vida para todos os cidadãos.
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