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Em Xapuri, Câmara evitou ampliar número de vereadores para o máximo permitido
De acordo com o atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição
Presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição – Foto: internet.
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No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais antigas do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.
Contam os livros de história que a primeira delas foi instalada pelo donatário Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, e ficou conhecida como Câmara Vicentina.
A quantidade de vereadores que constituem o Poder Legislativo Municipal é determinada pelo o que está disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09. A referida redação não impôs limites mínimos, mas apenas máximos para as faixas de população.
Assim, os municípios podem, no exercício da sua autonomia, fixar o número de vereadores em suas câmaras de acordo com as suas particularidades, obedecendo apenas aos limites máximos para a faixa populacional em que se situa a municipalidade, sem incorrer em ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Em razão disso, a Câmara Municipal de Xapuri não teve aumentada a quantidade de vereadores quando o município ultrapassou os 15 mil habitantes, momento a partir do qual poderia ampliar número de seus representantes para 11 – limite máximo para a faixa populacional de 15 a 30 mil habitantes.
De acordo com o atual presidente da Câmara de Xapuri, Ronaldo Ferraz, do MDB, o principal motivo para a manutenção do número de vereadores em 9 foi evitar o aumento das despesas da própria instituição, uma vez que a decisão de ampliar a quantidade de cadeiras na casa não representa aumento dos repasses recebidos.
“Nós nem abrimos essa discussão, pois caso ocorresse essa ampliação nós teríamos um acréscimo na despesa da Câmara em torno de R$ 150 mil mensais, sendo que o valor que o município repassa ao Poder Legislativo continua sendo o mesmo”, explicou o vereador que nesta eleição vai tentar o oitavo mandato.
Na verdade, o aumento do número de vereadores não representa impacto ao erário, mas uma readequação daquilo que é gasto com o antigo quadro de representantes para a nova condição. Trocando em miúdos, seriam mais pessoas para dividir um bolo de mesmo tamanho e isso, geralmente, não interessa para quem está à mesa.
A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os Vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. Eles fazem a ponte entre a população e o prefeito, além de fiscalizar o trabalho do Executivo.
Os Vereadores são os responsáveis pela elaboração das leis municipais, como, por exemplo, a Lei Orgânica, a LOM – uma espécie de Constituição Municipal, com as diretrizes que devem ser seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, além dos moradores da cidade.
Nesta eleição, o município de Xapuri teve 69 pedidos de registros de candidaturas para vereador protocoladas na Justiça Eleitoral. A proporção é de 7,67 candidatos para cada uma das vagas disponíveis. Em 2016, o número de concorrentes que disputaram uma cadeira na Câmara foi 72.
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Tião Bocalom, inaugura o Mercado Municipal do São Francisco e defende modelo de gestão compartilhada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, inaugurou o Mercado Municipal do São Francisco, localizado na parte alta da cidade. A obra, avaliada em mais de R$ 1,3 milhão, integra a estratégia da gestão municipal para fortalecer o comércio local e a agricultura familiar. A estrutura deverá começar a funcionar em breve e será gerida por meio de uma parceria com a iniciativa privada.
Durante a inauguração, o prefeito destacou que o mercado atende a uma demanda antiga da comunidade e defendeu o modelo de gestão compartilhada para garantir mais eficiência e sustentabilidade. Ele informou que a prefeitura lançará um edital para escolher a administração do mercado.
Foto: Whidy Melo
Tião Bocalom ressaltou que o mercado foi possível graças a recursos federais com contrapartida municipal e que o novo modelo segue práticas adotadas em outras cidades. Ele enfatizou a necessidade do mercado ser autossustentável, pois os comerciantes precisam gerar renda sem que o poder público arque sozinho com os custos. A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições sanitárias, principalmente por ser um espaço de comercialização de alimentos.
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que o mercado está inserido no projeto “Produzir para Empregar”, focado na geração de renda pela agricultura familiar. Ele lembrou que a região tem forte vocação comercial e agrícola, com comunidades próximas que agora terão um local adequado para vender seus produtos, fomentando emprego e economia local. O mercado contará com dez boxes comerciais e uma área destinada à feira.
Foto: Whidy Melo
O secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, reforçou que o mercado amplia as possibilidades de escoamento da produção dos pequenos agricultores, beneficiando cerca de 2.400 famílias cadastradas em programas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou o trabalho contínuo da prefeitura na zona rural, com assistência técnica, insumos e apoio logístico gratuitos para os produtores.
Para os moradores, o mercado representa uma conquista importante. O líder comunitário Paulo da Silva Pinheiro, um dos fundadores do bairro São Francisco, ressaltou o impacto positivo no dia a dia da população, citando como exemplo a realização da Feira do Peixe na Semana Santa, evitando a necessidade de deslocamento até o centro da cidade. Ele também destacou a praticidade de ter verduras, legumes e outros produtos à disposição no próprio bairro.
Foto: Whidy Melo
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Levantamento mostra cenário desfavorável para pré-candidato do PT no Acre
A pesquisa divulgada pelo Instituto Delta Agência de Pesquisa nesta segunda-feira (23) sob número do registro TRE AC-08354/2026, aponta um cenário de alta rejeição para alguns nomes na corrida pelo Senado no Acre.
De acordo com os dados, o ex-senador e ex-governador Jorge Viana aparece como o mais rejeitado, com 23,86% das menções entre os eleitores entrevistados.
Na segunda colocação está o senador Sérgio Petecão, que deve disputar a reeleição, com 17,79%. Em terceiro lugar surge Inácio Moreira, com 15,60%.
O governador Gladson Cameli aparece em quarto, com 10,24%, seguido pelo senador Márcio Bittar, que registra 7,26%.
A ex-deputada federal Mara Rocha soma 5,37% de rejeição, enquanto o deputado federal Dr. Eduardo Veloso aparece com 3,38%.
Os números reforçam que, além da intenção de voto, a rejeição deve ter peso importante na definição do cenário eleitoral nos próximos meses.
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Fuga ocorreu após abertura de buraco na cela; operação de recaptura já foi iniciada
Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, após abrirem um buraco na estrutura de uma cela e conseguirem acesso à laje da unidade prisional.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a fuga aconteceu no bloco 3 do presídio e foi confirmada na manhã desta segunda-feira (23).
Os foragidos foram identificados como Izaqueu da Conceição Lima, João Paulo Lima de Souza, Railon Rodrigues Lopes e Robson Rodrigues da Silva.
Assim que a fuga foi detectada, uma operação de recaptura foi iniciada, com atuação da Polícia Penal e apoio de outras forças de segurança. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro dos detentos.
O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades, que intensificaram as buscas na região.
Nota pública sobre a fuga de quatro detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de quatro presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, Bloco 3, Cela 16, na madrugada desta segunda-feira, 23. Os detentos fugiram pela laje da cela, após fazerem um buraco na estrutura.
Estão foragidos:
Izaqueu da Conceição Lima
João Paulo Lima de Souza
Railon Rodrigues Lopes
Robson Rodrigues da Silva
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, junto as demais forças de segurança do estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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