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Presidente edita medidas para combate ao covid-19

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Presidente da República Jair Bolsonaro. – Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19. Ele editou hoje (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros. Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

Verba para EPIs

O presidente também assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público.

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Prefeito de Rio Branco apresenta PL que estabelece remissão do IPTU para imóveis atingidos pelas cheias

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Prefeitura beneficiará no mínimo 4.078 contribuintes que foram afetados pelas enchentes (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom apresentou, nesta terça-feira (30), ao lado do presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que tiveram sua área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano, em Rio Branco.

O prefeito informou que essa remissão do crédito tributário é mais um gesto solidário aos atingidos para recomeçar a vida.

“Esse foi o maior desastre de água que aconteceu aqui em Rio Branco e atingiu todo mundo, comerciante, moradores e residências. A prefeitura está fazendo tudo o que pode para poder diminuir esse prejuízo para as pessoas, e principalmente, os comerciantes. A gente sabe que teve comerciante que perdeu tudo, e isso não é fácil, para recomeçar novamente, precisa de muita ajuda.”

Com a medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará no mínimo 4.078 (quatro mil e setenta e oito) contribuintes que foram afetados pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023.

Segundo o secretário de Finanças do município, Wilson Leite, serão dez unidades fiscais em desconto, no valor que corresponde a 1.630 reais. Antes o desconto chegava apenas 3 unidades fiscais. As propriedades que irão receber o benefício foram alcançadas por meio de um levantamento geltecnológico usando como parâmetro a curva do rio.

“Nós conseguimos estabelecer pela curva de nível, os imóveis que estavam dentro dessa mancha. Quando nós chegamos a localizar esses imóveis, estabelecemos que somente os imóveis com área alagada até 40%, seriam contemplados e deixamos margem para que outros imóveis que queiram ou comprovem que houve um caso de dano ou uma perda de equipamentos e comprove isso junto à prefeitura faça o requerimento para essa isenção de até 1.630.

Ainda de acordo com o secretário Wilson, àquele imóvel que ultrapassar esse valor, também pode requerer.

“Desde que comprovado por fotos por um laudo da defesa civil que houve um dano no imóvel dele. A gente também atende esse contribuinte, mas tem que requerer junto a prefeitura”, explicou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, diz que o gesto de solidariedade do prefeito Tião Bocalom, irá reduzir os prejuízos dos comerciantes afetados pela catástrofe.

“Mais uma vez eu parabenizo o prefeito e a equipe dele pela sensibilidade. Eu tive a oportunidade de estar junto no momento da alagação. Foi uma alagação de dano muito grande para muitas pessoas. Os empresários pediram socorro, pediram ajuda. A gente veio aqui, fez a solicitação e o prefeito de prontidão, atendeu.”

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Vereadores da base de Brasiléia se reúnem para escolher nome para sucessão de Fernanda Hassem

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Logo após a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasiléia realizado nesta terça-feira, dia 30, os vereadores que fazem parte da base do executivo; Arlete Amaral (PP), Elenilson Cruz (Sem Partido), Lessandro Jorge (Sem Partido), Leonir de Castro (PP), Marcos Tibúrcio (MDB) e Rogério Pontes (PROS) se reuniram com um propósito consolidado por parte dos mesmos.

O objetivo da reunião, seria que um dos seis vereadores, deverá concorrer as eleições de 2024 ao cargo de prefeito no município. Os vereadores que iniciaram a reunião informal, no entanto, a decisão ocorreu sem a presença da Prefeita.
Ao mesmo tempo, se especula a possível indicação de um dos secretários municipais, ou de Carlinho do Pelado, que já foi vereador por duas legislaturas e vice-prefeito nos dois mandatos de Fernanda Hassem.

Carlinho do Pelado, por sua vez, acredita que esta seria sua vez de competir ao cargo executivo, uma vez que esteve nos últimos 16 anos, nos bastidores da política ajudando o Município.

Outro fato que chama atenção na ação do grupo, seria da decisão que ainda pode estar sendo levado ao conhecimento da gestora.

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Onças Maiara e Maraisa serão levadas para “namorar” em centro de preservação

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Queridinhas do público que visita o Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco – Capital do estado do Acre, as onças pintadas Maiara e Maraisa, serão levadas para fora do estado para um período de namoro.

Elas já atingiram a idade adulta e como estão prestes a entrar no cio, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela administração do parque, está finalizando as tratativas para a remoção da dupla.

A princípio, o destino de Maiara e Maraisa é o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros, o CENAP, e Atibaia, interior paulista. Elas irão passar por um período de adaptação até que estejam prontas para dividirem o mesmo espaço com um macho.

A data certa da transferência ainda não está confirmada, mas faz parte de um plano de reprodução do CENAP/ICMBIO

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