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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.
Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.
Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.
Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.
Vetos
O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.
O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.
A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.
O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.
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Suspeito é preso com pacotes de cocaína escondidos em isopor em Sena Madureira
Homem se passava por entregador para transportar drogas no bairro Cafezal
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam em flagrante um homem que transportava 24 pacotes de uma substância esbranquiçada, supostamente cocaína, com peso aproximado de 254 gramas. A droga estava escondida dentro de um isopor utilizado, aparentemente, para entrega de produtos.
A prisão ocorreu após equipes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva e Saturação receberem informações de que o suspeito estaria circulando pelo município disfarçado de entregador, utilizando o recipiente para ocultar o material ilícito.
A abordagem foi realizada na Rua Boulevard Cafezal, no bairro Cafezal, em Sena Madureira. Durante a verificação do isopor, os policiais encontraram os pacotes do entorpecente.
Após a ação, o suspeito foi preso e encaminhado, juntamente com a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotadas as providências cabíveis.
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Prefeito de Rio Branco visita famílias em abrigo público e acompanha monitoramento do nível do Rio Acre
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Defesa Civil do Estado monitora rios e mantém ações preventivas
Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


































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