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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.
Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.
Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.
Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.
Vetos
O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.
O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.
A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.
O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
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Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.
A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.
Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.
A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.
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Ação ligada à Operação Protetor das Fronteiras também resultou na apreensão de um menor em Mâncio Lima
Uma ação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), resultou na prisão de duas pessoas e na apreensão de um menor de idade na noite deste sábado (7), no município de Mâncio Lima, no interior do estado.
De acordo com informações das forças de segurança, os suspeitos trafegavam em uma motocicleta quando foram abordados pelas equipes durante patrulhamento na região. Durante a revista, os operadores localizaram aproximadamente 5 quilos de maconha que estavam sendo transportados pelo grupo.
A ocorrência integra as ações da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, que tem como objetivo intensificar o combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, contrabando e outros ilícitos na faixa de fronteira.
Após a abordagem, os dois suspeitos foram presos e o menor apreendido. Todos foram encaminhados, juntamente com o entorpecente, à Polícia Civil do Acre em Cruzeiro do Sul, onde foram realizados os procedimentos legais.
Segundo as autoridades, o prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão da droga é de aproximadamente R$ 24 mil.
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