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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.
Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.
Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.
Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.
Vetos
O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.
O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.
A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.
O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.
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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes
Foto: Luan Martins/Sesacre
Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes
Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.
As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.
“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”
Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.
A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.
A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.
“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”
O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!
As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.
Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!
“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”
Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.
Saiba mais em gov.br/vacinacao.
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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros
Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.
De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.
As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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