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Em grande acordão, deputados sepultam PL que legalizava recebimento de dinheiro ilegal de magistrados do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre revogou por 17 votos nesta quarta-feira (24) a lei que livrava juízes e desembargadores do Acre de devolver aos cofres públicos dinheiro recebido ilegalmente. Remetida pelo governador Gladson Cameli e aprovada pelos deputados em dezembro do ano passado, a lei complementar 381, que regularizou penduricalhos salariais para atender a servidores do Poder Judiciário -segundo uma lei de 1995 – acabou virando alvo do Ministério Público. Seis deputados não compareceram a sessão.
Horas antes de deixar o cargo em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, decidiu encaminhar à Assembleia Legislativa o ofício número 71, que pedia a revogação da lei.
Com uma cobertura exclusiva, o ac24horas denunciou a ilegalidade que os deputados conseguiram sepultar na sessão de hoje porque confronta diretamente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O STF entendeu no julgamento de Ação Popular proposta pelo então deputado Hildebrando Pascoal que esses valores foram recebidos mediante fraude, pois não havia nenhuma lei autorizando esse benefício aos magistrados.
Resumidamente, a lei regularizava o recebimento ilegal de gratificação de nível superior de 40% sobre os salários pago aos magistrados acreanos, que uma lei de 1995 concedeu apenas aos servidores.
Vetos
O Plenário da Aleac derrubou vetos totais ou parciais a outros projetos, incluindo alguns que tiveram a relatoria do deputado Daniel Zen (PT), entre eles o projeto de lei que trata sobre a inclusão como tema transversal Conscientização do Uso e Abuso de Droga Lícitas e Ilícitas” no curriculum do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Acre. Os deputados Neném Almeida, Edvaldo Magalhães e Roberto Duarte foram contra a tendência e votaram pela derrubada do veto, mas 14 foram favoráveis, mantendo a vedação.
O veto à reforma administrativa teve acalorado debate. A reforma partiu do Poder Executivo, foi aprovado na Aleac e vetado por Gladson Cameli. A reforma pretendia enxugar cargos e promover a contratação de técnicos para maior eficiência da máquina pública. “Estavam enganando a própria base do governo no tamanho do corte”, disse o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) nas idas e vindas da reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a base aliada de Gladson vive sob pressão e desmoralizada. “O governador dá de chibata nos deputados da base. O deputado tem de ter dignidade”, disse Duarte. Para Daniel Zen, do PT, com a reforma governo usou deslealdade legislativa. A desconfiança é que o governo desistiu da reforma por que precisa recompor sua base.
A sessão ordinária de hoje marca a primeira sessão do deputado Pedro Longo (PV) na liderança do governo. Em algumas votações, os votos pela derrubada dos vetos eram maiores que os favoráveis à manutenção – 9 pela derrubada, 7 pela manutenção, por exemplo –mas são necessários 13 deputados favoráveis à derrubada.
O veto à reforma recebeu 10 votos favoráveis e 7 contrários.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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