Acre
Em Feijó, mais mil famílias foram beneficiadas pelo governo do Acre com títulos de regularização fundiária
Em um marco de grande importância para promover a regularização fundiária no Acre, o governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário, realizou nesta segunda-feira, 28, a cerimônia de entrega de mil títulos de regularização fundiária em Feijó, pelo Programa Minha Terra de Papel Passado, num investimento de mais de R$ 6 milhões. O evento foi realizado na Escola de Ensino Médio José Gurgel Rabelo, reunindo o governador Gladson Cameli, autoridades e os beneficiários.
Mais mil famílias de Feijó receberam o título de regularização fundiária. Foto: Neto Lucena/Secom
O Programa Minha Terra de Papel Passado foi criado como um esforço para abordar a questão fundiária no Acre e fornecer diretrizes para uma solução duradoura. A regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais, é uma prioridade do governo, visando oferecer segurança jurídica aos proprietários, melhorias urbanas e desenvolvimento econômico sustentável.
O governador aproveitou para agradecer o apoio do governo federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos parceiros do Legislativo e Judiciário estadual, pois este é um trabalho em conjunto que faz diferença na vida das pessoas.
Governador reforçou o compromisso de políticas públicas que trazem o bem para a população. Foto: Neto Lucena/Secom
“Isso aqui é cidadania, é realizar sonhos, são as instituições levando benefícios para o povo. Tudo isso é resultado de uma união de esforços pelo trabalho de uma equipe humanitária, que vai de porta em porta, conversa com as pessoas, garantindo e fortalecendo a economia”, conta o governador.
Realização de sonhos
Durante uma emocionante cerimônia, mil famílias foram beneficiadas com títulos de regularização fundiária nos bairros Bela Vista, Esperança I e Geni Nunes, no município de Feijó.
Entre as beneficiadas com o título estava a senhora Maria Lisete da Silva, de 56 anos. Moradora do Bairro Esperança I há 30 anos, ela lembra que quando chegou tudo ainda era mato. Ao longo das décadas, viu os tijolos chegarem às ruas, a água ser instalada, outros moradores criarem raízes e agora realiza um sonho com o título definitivo.
Maria Lisete comemora receber o título de sua propriedade. Foto: Neto Lucena/Secom
“É uma garantia. Eu posso passar para os meus filhos sem medo de interferência. Está no meu nome. É meu. Está registrado no cartório. Tenho muita gratidão, porque é um privilégio, uma conquista, um orgulho que não tem tamanho”, conta Maria, tomada pela felicidade.
Para o morador do Bairro Bela Vista, José Bezerra da Silva, de 81 anos, a propriedade onde mora é resultado de uma vida de muito trabalho, desde cortar seringa na juventude, vivendo hoje com apenas um dos oito filhos.
“Esperei tanto por isso. Estava quase perdendo as esperanças, mas está acontecendo agora, com a bênção de Deus, meu pedacinho de terra está garantido. Agradeço muito ao governo, que fez isso por nós”, conta.
José Bezerra realiza o sonho do título aos 81 anos. Foto: Neto Lucena/Secom
Um Acre de muitos proprietários
À frente dos trabalhos, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, reforça que esta entrega segue uma determinação do governo do Estado de avançar como nunca na regularização fundiária, transformando este estado em um lugar onde as pessoas são proprietárias certificadas da terra onde vivem.
“Agradeço a nossa parceria com o Poder Judiciário e aos nossos guerreiros do Iteracre, que conseguiram a regularização dessas regiões em um prazo mínimo. Após tantos anos de espera, e com o processo de desburocratização solicitado pelo governador Gladson Cameli, chegamos a este ponto. É uma política pública que custa muito caro, mas que muda a vida das pessoas”, diz Gabriela.
Gabriela Câmara reforça que o objetivo é que o Acre seja uma terra de proprietários. Foto: Neto Lucena/Secom
A entrega desses títulos faz parte da Semana Nacional da Regularização Fundiária, uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca não apenas combater a grilagem de terras, mas também fortalecer a governança fundiária e proteger o meio ambiente.
“A regularização fundiária é mais que um título, é uma ação social capaz de expandir os direitos do cidadão e ficamos muito felizes com o resultado dessa parceria para com a população”, destacou Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Um dos principais objetivos do evento é permitir que as famílias beneficiárias tenham acesso a créditos para melhorias em suas residências, além de regularizar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A regularização fundiária também proporciona maior segurança na gestão ambiental urbana, com a identificação clara dos titulares dos lotes.
Os títulos definitivos entregues aos moradores foram um símbolo do compromisso do governo em garantir o direito à terra e promover o bem-estar das comunidades acreanas. Com essa ação, o Estado do Acre avança em sua missão de construir um futuro mais seguro, justo e próspero para todos os seus cidadãos.
Estiveram presentes no evento a vice-governadora Mailza; a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; o desembargador Samuel Evangelista; o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho; o prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante; o deputado estadual Nicolau Júnior e outras autoridades.
No evento, governo também realizou ações na área de educação. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante o evento, também foi realizada a assinatura da ordem de serviço de duas escolas estaduais em Feijó, no valor de R$ 500 mil, além da entrega de kits escolares com tablet para alunos de escolas indígenas.
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Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
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Previsão aponta volumes elevados de chuva e ventos fortes, com risco de alagamentos e quedas de energia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade “perigo”, válido entre a manhã desta terça-feira (24) e as 9h de quarta-feira (25) para municípios do Acre. O aviso indica condições climáticas adversas que podem provocar transtornos à população.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo chegar a até 100 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos que variam entre 60 e 100 km/h.
Esse cenário eleva o risco de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O Inmet orienta que a população redobre os cuidados, especialmente durante rajadas de vento. A recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Também é indicado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. As autoridades reforçam a importância de acompanhar atualizações dos órgãos oficiais e adotar medidas preventivas durante o período de alerta.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta terça-feira, 24, uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para formação de cadastro reserva e atuação como bolsistas em cursos da rede pública de educação profissional. Os editais abrangem diferentes modalidades, docente e não docente e contemplam municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo e Epitaciolândia.
As convocações são referentes a editais distintos, incluindo seleções para bolsistas docentes horistas, docentes mensalistas e profissionais não docentes. Os aprovados irão atuar em cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pelos Centros de Educação Profissional da rede Ieptec, com contratos que variam entre 12 e 24 meses, conforme a função.
Entre os convocados, há profissionais para atuação em mediação em sala de aula, atividades administrativas e acadêmicas, além de áreas específicas como enfermagem, farmácia, agronegócio e engenharia florestal. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, foi convocada candidata para a função de docente horista, enquanto em Plácido de Castro há lista de aprovados para atividades administrativas. Já em Rio Branco, a convocação contempla docentes para diferentes áreas, com cargas horárias de 20 a 40 horas.
Os candidatos chamados devem comparecer nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, no período das 8h às 12h, nos locais indicados em cada edital, para entrega da documentação exigida e assinatura do termo de compromisso. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga.
Para efetivar a contratação, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de escolaridade, certidões negativas nas esferas estadual e federal, comprovante de residência, dados bancários e cadastro junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Também é exigida a regularidade com a Justiça Eleitoral e, no caso de candidatos do sexo masculino, quitação com o serviço militar.
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