Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso a direitos e cidadania

A população privada de liberdade ganhou nesta semana uma nova história com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias da capital e interior, com as atividades da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”.

Nesta sexta-feira, 17, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, visitaram o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) para acompanharem o andamento dos atendimentos aos internos da unidade.

“É uma ação de sucesso, garantindo a participação dos internos para que eles possam emitir a documentação civil e ter acesso aos serviços públicos tão logo saindo da penitenciária, além de terem um novo começo,” afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.

A decana da Corte acreana, salienta que o Registre-se vem realizar um atendimento pelas populações mais vulneráveis. “As atividades são de interesse dos internos e tem fundamental importância social. Estou com o Projeto Cidadão e vejo essa semana como um projeto social extraordinário para essas pessoas internas e também para os indígenas que são os primeiros atendimentos.”

“Estamos trabalhando a cidadania. Fazendo o direito de ser cidadão a quem está recluso de liberdade. Com essas ações a gente promove a quem está na condição de pré-egresso a condição de arrumar um emprego, a possibilidade de ser inserido novamente na sociedade de forma mais digna. O sistema penitenciário também acompanha esse processo, ele promove essas ações justamente para que a gente tenha a possibilidade de dar oportunidade também a essas pessoas,” destacou o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.

O interno da unidade, P.R, de 24 anos, perdeu a identidade antes de ser preso e fez a solicitação. “Quero me ressocializar, sair daqui, arrumar um trabalho e ter uma vida digna,” concluiu.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAC representado pelo coordenador e juiz de Direito, Robson Aleixo, e o diretor da Unidade Provisória, Édson Menezes, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), também realizaram visitas durante a semana para verificar o andamento das atividades.

Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso à cidadania e direitos. Em Rio Branco, os internos da FOC, puderam receber a Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.

As atividades do “Registre-se” contam com o apoio também da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

Fortalecendo a busca pela igualdade de gênero nos órgãos do Estado, o governo do Acre, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC), em parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Programa REM Acre – Fase II, realizou, entre os dias 13 e 17, a 1º edição de 2024 do curso “Capacitação para operação com RPA (aeronaves remotamente pilotadas)”, com o público-alvo principal composto de mulheres.

Com o objetivo de auxiliar nas atividades e operações em campo, a capacitação é dividida em partes teóricas e práticas, sendo o foco na instrução de uso e manutenção do RPA, legislação e regramentos, aquisição de imagens, planejamento de voo e programas e aplicativos auxiliares e navegação por satélite, entre outros aspectos. Durante a parte prática, as alunas foram instruídas na montagem e desmontagem do aparelho, análise de imagens, manuseio, planejamento e operação em campo da aeronave.

A coordenadora de cursos e segunda-sargento do BPA, Celsinete Pereira, ressalta a importância dessa edição para a capacitação das mulheres dos órgãos de fiscalização do Estado, auxiliando nas operações em locais de difícil acesso e otimizando o tempo de reporte.

“Quando lançamos um curso, a maioria dos inscritos são homens. Desta vez focamos apenas nas mulheres, capacitando e instruindo-as, para que o RPA seja uma ferramenta que ajude no trabalho realizado. Antigamente tínhamos que andar quilômetros e às vezes não conseguíamos entrar em determinados locais, já com o drone fica mais fácil, porque conseguimos manusear e fazer a checagem da área e registrar imagens”, destacou. 

Só no ano de 2023, o Batalhão de Policiamento Ambiental capacitou mais de 700 pessoas, entre técnicos e agentes de segurança do setor municipal, estadual e federal, em diversos cursos realizados pela corporação, e, até o momento, somente em 2014 foram realizados 19 cursos de capacitação, somando 170 pessoas dos órgãos municipais, estaduais e federais operando e auxiliando nas atividades e ações da área ambiental.

A soldada do 8º Batalhão de Proteção e Combate a Incêndios Florestais do Corpo de Bombeiros do município de Xapuri (BEPCIF), Aeolane de Sousa afirma que conhecer a parte teórica é essencial para que a parte prática seja executada com êxito: “A parte teórica é nosso primeiro contato com o RPA e aliar a prática torna o manuseio mais fácil. Muitas vezes trabalhamos em ações de busca e resgate e o aparelho vai nos auxiliar bastante”.

O curso possui carga de 50 horas e foram capacitadas 26 mulheres, que atuarão como multiplicadoras em seus órgãos. Participaram representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); da Força Nacional de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (FN/PMMT); do Grupo Especial de Operações em Fronteiras do Estado do Acre (Gefron/AC); da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Preso (Umep) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); da Assessoria de Inteligência e Análise Criminal (Asseiac) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi).

Fonte: Governo AC

Quem pretende participar do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) tem menos de uma semana para realizar a inscrição no maior programa social da história do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). É que o prazo para realizar o cadastro na seleção vai até a próxima terça-feira, 21 de maio.Esse ano o programa, que oportuniza que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita, oferta cinco mil vagas nas modalidades CNH Estudantil, CNH Urbana e CNH Rural.

O edital que instrui e normatiza o Programa CNH Social 2024 foi publicado no dia 18 de abril, e as inscrições iniciaram no dia 22. De lá pra cá, mais de 37 mil pessoas já realizaram inscrição no programa.

Inscrições

Para participar, os interessados devem entrar no site do Detran e preencher o cadastro. No momento da inscrição, o participante deve escolher entre concorrer a uma habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para D, opção em que o número da CNH, válida, deve ser informado no momento da inscrição.

Vale lembrar que, para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estar ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; saber ler e escrever; e não ter sido selecionados no programa nos últimos dois anos.

As demais regras para participação no CNH Social 2024 estão detalhadas no edital e os participantes devem ler o documento antes de iniciar o processo de inscrição, assim como acompanhar todas as etapas descritas na publicação.

A lei que instituiu o programa CNH Social foi sancionada em dezembro de 2021 e já oportuniza que mais de 12 mil pessoas obtenham a CNH de forma totalmente gratuita, somando as cinco mil vagas deste ano. A previsão é que, até 2026, mais de 20 mil pessoas obtenham a carteira de  habilitação por meio do programa, sem pagar nada.

Fonte: Governo AC