O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, recomendou ao Município de Rio Branco e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a adoção de medidas para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) na capital e evitar a redução de repasses de recursos pelo Ministério da Saúde.

Dada a baixa posição de Rio Branco nos últimos resultados divulgados pelo Programa Previne Brasil, a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, visa garantir a adequação do município aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde para o programa, que financia a APS em todo o país.

O MPAC aponta a necessidade de registro de todos os cidadãos atendidos pelos sistemas de saúde municipal e de manter esses dados atualizados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), para enquadramento no critério de capitação ponderada.

Em relação ao critério de pagamento por desempenho, o MPAC recomenda ações propostas no Manual Instrutivo do Financiamento de Atenção Primária à Saúde com foco em indicadores de pré-natal, saúde da mulher e doenças crônicas, como utilização dos dados do Saúde Digital para acompanhamento individualizado dos pacientes.

Ainda com base no manual, com ênfase no indicador de saúde da criança, o MPAC destaca a importância do acompanhamento das metas de vacinação previstas na Portaria do Previne Brasil, realização de campanhas de vacinação e mobilização social, incluindo no ambiente escolar.

A recomendação solicita também medidas para garantir transparência e acessibilidade, como a instalação de cartazes nas unidades de saúde com informações sobre horários de atendimento, mapa de abrangência, serviços disponíveis e escalas de atendimento.

Por fim, requer o envio de planilhas ao MPAC com dados sobre unidades básicas de saúde, acompanhamento da população atendida, indicadores de comorbidades e de cobertura vacinal infantil. Os recomendados têm 15 dias para responder por escrito sobre as providências adotadas.

Fonte: Ministério Publico – AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, entre os dias 6 e 13 de maio, uma edição do projeto “NAT Itinerante” nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. A ação teve como objetivo levar os serviços do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para o interior do estado, atendendo a demandas em diversas áreas, como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Consumidor.

O “NAT Itinerante” é uma iniciativa que visa descentralizar os serviços do NAT, levando a estrutura e os profissionais do órgão auxiliar às unidades do interior para prestar apoio técnico-científico nos procedimentos das Promotorias de Justiça locais.

A escolha dos municípios para esta edição do NAT Itinerante foi baseada em dados que indicavam um alto número de demandas, principalmente na área fundiária. Na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que atende os três municípios, havia cerca de 20 pedidos de apoio abertos no NAT em 2024.

Para auxiliar nos procedimentos, foi enviada uma equipe composta por profissionais das coordenações de inteligência, de operações e técnica-científica. Devido ao alto número de demandas da Promotoria, em breve deverá ser realizada mais uma edição do NAT Itinerante na região.

“A equipe do NAT se deslocou para a região com o objetivo de atender a todas essas demandas de forma simultânea, otimizando tempo e recursos. Realizamos mais de 40 vistorias e estamos na fase de compilação das informações para a emissão dos relatórios”, destaca a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.

Fonte: Ministério Publico – AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, entre os dias 6 e 13 de maio, uma edição do projeto “NAT Itinerante” nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Porto Walter. A ação teve como objetivo levar os serviços do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para o interior do estado, atendendo a demandas em diversas áreas, como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Consumidor.

O “NAT Itinerante” é uma iniciativa que visa descentralizar os serviços do NAT, levando a estrutura e os profissionais do órgão auxiliar às unidades do interior para prestar apoio técnico-científico nos procedimentos das Promotorias de Justiça locais.

A escolha dos municípios para esta edição do NAT Itinerante foi baseada em dados que indicavam um alto número de demandas, principalmente na área fundiária. Na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que atende os três municípios, havia cerca de 20 pedidos de apoio abertos no NAT em 2024.

Para auxiliar nos procedimentos, foi enviada uma equipe composta por profissionais das coordenações de inteligência, de operações e técnica-científica. Devido ao alto número de demandas da Promotoria, em breve deverá ser realizada mais uma edição do NAT Itinerante na região.

“A equipe do NAT se deslocou para a região com o objetivo de atender a todas essas demandas de forma simultânea, otimizando tempo e recursos. Realizamos mais de 40 vistorias e estamos na fase de compilação das informações para a emissão dos relatórios”, destaca a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.

Fonte: Ministério Publico – AC