Acre
MPAC leva “NAT Itinerante” para Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Porto Walter
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, entre os dias 6 e 13 de maio, uma edição do projeto “NAT Itinerante” nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Porto Walter. A ação teve como objetivo levar os serviços do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para o interior do estado, atendendo a demandas em diversas áreas, como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Consumidor.
O “NAT Itinerante” é uma iniciativa que visa descentralizar os serviços do NAT, levando a estrutura e os profissionais do órgão auxiliar às unidades do interior para prestar apoio técnico-científico nos procedimentos das Promotorias de Justiça locais.
A escolha dos municípios para esta edição do NAT Itinerante foi baseada em dados que indicavam um alto número de demandas, principalmente na área fundiária. Na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que atende os três municípios, havia cerca de 20 pedidos de apoio abertos no NAT em 2024.
Para auxiliar nos procedimentos, foi enviada uma equipe composta por profissionais das coordenações de inteligência, de operações e técnica-científica. Devido ao alto número de demandas da Promotoria, em breve deverá ser realizada mais uma edição do NAT Itinerante na região.
“A equipe do NAT se deslocou para a região com o objetivo de atender a todas essas demandas de forma simultânea, otimizando tempo e recursos. Realizamos mais de 40 vistorias e estamos na fase de compilação das informações para a emissão dos relatórios”, destaca a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Manoel Urbano: MPAC e outros órgãos instituem grupo reflexivo pra autores de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, formalizou termo de cooperação técnica com outras instituições para a criação do grupo reflexivo “Manoel de Paz”, destinado a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município.
Após proposição do MPAC, o acordo foi firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a Prefeitura Municipal, a Delegacia Geral de Polícia Civil de Manoel Urbano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Manoel Urbano.
O grupo, que será composto por homens encaminhados judicialmente ou que participem voluntariamente, busca promover a reeducação e responsabilização de envolvidos em atos de violência de gênero, com o objetivo de quebrar o ciclo de violência e incentivar a reflexão sobre suas atitudes.
O projeto contará com uma equipe de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia para realizar encontros quinzenais. Nessas reuniões, temas como violência física, psicológica, sexual e patrimonial serão abordados com o auxílio de exposições, palestras e dinâmicas de grupo.
De acordo com o promotor de Justiça Substituto Wendelson Mendonça da Cunha, o projeto pretende implementar um centro de responsabilização e restauração para autores de violência doméstica, figurando como uma política pública preventiva à violência contra a mulher.
“O impacto do projeto será avaliado periodicamente a partir do exame dos registros policiais, com o objetivo de medir a sua eficácia na redução dos casos de violência doméstica na região”, afirmou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Maria Antônia cobra providências sobre acidentes de trânsito e poluição durante sessão na Aleac
Na sessão desta quarta-feira, 18 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Maria Antônia (Progressistas) fez um discurso que abordou temas urgentes como a poluição que afeta o estado e a alta frequência de acidentes de trânsito no bairro Morada do Sol, em Rio Branco. A parlamentar iniciou seu pronunciamento expressando solidariedade às pessoas que sofrem com os efeitos das queimadas e a poluição no Acre.
“Quero me solidarizar com as pessoas que têm problemas respiratórios, que têm problemas de lidar com esse fumaceiro que está no mundo, no nosso estado, no nosso país. Sabemos que isso faz muito mal para as crianças”, lamentou.
Outro ponto importante do discurso foi a cobrança por melhorias no trânsito, especificamente no cruzamento das ruas Marte e Abacate, no bairro Morada do Sol. A progressista relatou o alto número de acidentes no local e reiterou a necessidade de intervenção imediata das autoridades.
“Por semana, no mínimo, dois acidentes nesse cruzamento. A situação está insuportável”, afirmou, mencionando sua residência nas proximidades do local. Ela mostrou imagens de um acidente recente e ressaltou a gravidade da situação: “Essa semana já foram dois acidentes. É grave, é a vida das pessoas”, disse.
Maria Antônia cobrou uma resposta urgente das autoridades competentes, como a RBTrans, e pediu uma solução eficaz para o problema, sugerindo a instalação de uma lombada ou semáforo mais visível. “Façam uma coisa mais visível que as pessoas de longe vejam, porque realmente está insuportável os acidentes que têm ocorrido. Sou moradora daquele bairro há 17 anos e a situação só piorou com o passar do tempo”, complementou.
A parlamentar também destacou a presença de grupos importantes na galeria da Aleac, como os representantes do cadastro de reserva da Polícia Civil, que buscam convocação, e integrantes de um grupo que luta pela formação de uma fundação para apoio a pessoas que necessitam de cirurgia bariátrica. Segundo Maria Antônia, a formação da fundação é fundamental para dar suporte a quem precisa: “Tem todo o nosso apoio, realmente tem um grupo muito grande de pessoas no nosso estado precisando desse suporte”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Emerson Jarude critica o governo por não convocar cadastro de reserva e priorizar cargos comissionados
Durante a sessão desta quarta-feira, 18 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), fez duras críticas ao governo do estado pela falta de convocação dos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Em seu discurso, o parlamentar acusou o governo de fazer promessas sem cumpri-las e de priorizar a criação de cargos comissionados em vez de chamar os aprovados em concursos públicos.
“A história aqui se repete e se arrasta por muitos anos. Promessas são feitas, datas são entregues, mas nunca a convocação é feita de acordo com o que é prometido”, afirmou o deputado, ressaltando a insatisfação dos concursados que aguardam há anos pela convocação.
Jarude destacou ainda a necessidade urgente de reforço nas delegacias e demais órgãos de segurança, mas criticou a postura do governo em adiar indefinidamente as convocações. “Ao invés de chamar os amigos do cadastro de reserva, que é uma necessidade urgente, o governo não faz. Quando visitamos delegacias e sindicatos, percebemos a necessidade dessas contratações, mas isso nunca acontece”, enfatizou.
O parlamentar também mencionou contratos milionários firmados pelo governo que, segundo ele, apresentavam indícios de superfaturamento. “Mostramos um contrato de R$ 61 milhões com superfaturamento de 600%, e outro que o governo também não conseguiu justificar o preço. Mas, quando é para chamar o cadastro de reserva, a desculpa é sempre a mesma: ‘não temos dinheiro’”, denunciou.
O deputado deixou claro seu descontentamento com a postura do governo em relação ao cadastro de reserva, afirmando que o diálogo nesse sentido é “zero”. “Ou chama, ou para de ladainha. Não dá mais para ficar enganando e postergando os sonhos dessas pessoas que estudaram, se dedicaram e passaram no concurso”, concluiu o deputado, pedindo que os aprovados não caiam em promessas eleitorais novamente.
Texto: Mircléía Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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