Acre
MPAC leva “NAT Itinerante” para Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Porto Walter
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, entre os dias 6 e 13 de maio, uma edição do projeto “NAT Itinerante” nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Porto Walter. A ação teve como objetivo levar os serviços do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para o interior do estado, atendendo a demandas em diversas áreas, como Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde e Consumidor.
O “NAT Itinerante” é uma iniciativa que visa descentralizar os serviços do NAT, levando a estrutura e os profissionais do órgão auxiliar às unidades do interior para prestar apoio técnico-científico nos procedimentos das Promotorias de Justiça locais.
A escolha dos municípios para esta edição do NAT Itinerante foi baseada em dados que indicavam um alto número de demandas, principalmente na área fundiária. Na Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, que atende os três municípios, havia cerca de 20 pedidos de apoio abertos no NAT em 2024.
Para auxiliar nos procedimentos, foi enviada uma equipe composta por profissionais das coordenações de inteligência, de operações e técnica-científica. Devido ao alto número de demandas da Promotoria, em breve deverá ser realizada mais uma edição do NAT Itinerante na região.
“A equipe do NAT se deslocou para a região com o objetivo de atender a todas essas demandas de forma simultânea, otimizando tempo e recursos. Realizamos mais de 40 vistorias e estamos na fase de compilação das informações para a emissão dos relatórios”, destaca a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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