Acre
Presidente do TJAC visita unidade penitenciária encerrando 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil
Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso a direitos e cidadania
A população privada de liberdade ganhou nesta semana uma nova história com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias da capital e interior, com as atividades da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”.
Nesta sexta-feira, 17, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, visitaram o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) para acompanharem o andamento dos atendimentos aos internos da unidade.
“É uma ação de sucesso, garantindo a participação dos internos para que eles possam emitir a documentação civil e ter acesso aos serviços públicos tão logo saindo da penitenciária, além de terem um novo começo,” afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
A decana da Corte acreana, salienta que o Registre-se vem realizar um atendimento pelas populações mais vulneráveis. “As atividades são de interesse dos internos e tem fundamental importância social. Estou com o Projeto Cidadão e vejo essa semana como um projeto social extraordinário para essas pessoas internas e também para os indígenas que são os primeiros atendimentos.”
“Estamos trabalhando a cidadania. Fazendo o direito de ser cidadão a quem está recluso de liberdade. Com essas ações a gente promove a quem está na condição de pré-egresso a condição de arrumar um emprego, a possibilidade de ser inserido novamente na sociedade de forma mais digna. O sistema penitenciário também acompanha esse processo, ele promove essas ações justamente para que a gente tenha a possibilidade de dar oportunidade também a essas pessoas,” destacou o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.
O interno da unidade, P.R, de 24 anos, perdeu a identidade antes de ser preso e fez a solicitação. “Quero me ressocializar, sair daqui, arrumar um trabalho e ter uma vida digna,” concluiu.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJAC representado pelo coordenador e juiz de Direito, Robson Aleixo, e o diretor da Unidade Provisória, Édson Menezes, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), também realizaram visitas durante a semana para verificar o andamento das atividades.
Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso à cidadania e direitos. Em Rio Branco, os internos da FOC, puderam receber a Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
As atividades do “Registre-se” contam com o apoio também da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Secretário de Saúde de Brasiléia, Francelio Barbosa, está representando o município no 38º Congresso do Conasems, realizado em Minas Gerais.
Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o congresso reúne gestores e profissionais da área para debater políticas públicas, inovações e desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está participando a Coordenadora da Atenção Básica, Kaline Torres que esteve participando do lançamento do Manual saúde redes falando um pouco sobre a experiência do projeto em Brasileia.
Além disso, a farmacêutica Kelly Monteiro, apresentou o projeto “Medicamento em Casa” na 20ª Mostra Brasil, Aqui Tem SUS – reconhecida nacionalmente por promover e valorizar boas práticas em saúde pública.
O evento reforça o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a qualificação dos serviços de saúde e a troca de experiências para fortalecer o SUS em todo o país.
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Acre
Presidente Nicolau Júnior garante apoio da Aleac aos produtores e anuncia reunião emergencial com órgãos estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), reforçou durante a sessão desta terça-feira (17) que o Parlamento estadual está totalmente comprometido em apoiar os produtores rurais afetados pela operação realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele anunciou a suspensão da sessão para realizar uma reunião emergencial com a comissão que representa os trabalhadores.
“Vamos suspender a nossa sessão e vamos chamar a comissão. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, e os produtores também terão a oportunidade de subir à tribuna da Aleac para expressar suas reclamações e relatar todos os problemas que estão enfrentando”, informou.
Nicolau Júnior destacou que a mobilização conta com o apoio integral dos 24 deputados estaduais. “Estou aqui ao lado do nosso vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), e posso afirmar que toda a Assembleia Legislativa está ao lado de vocês. O nosso compromisso é com o povo do Acre”, garantiu.
O presidente explicou que a situação envolve tanto questões de competência estadual quanto federal. “Sabemos que há problemas que competem ao Estado e outros que são de responsabilidade do governo federal. Mas, da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Vamos tratar diretamente com o IMAC, com a Secretaria de Meio Ambiente, para resolver as questões estaduais”, afirmou.
Nicolau também cobrou responsabilidade das instituições federais envolvidas no processo. “O governo federal também tem suas obrigações, seja através do IBAMA, do ICMBio ou do INCRA. A Assembleia não vai se omitir. Cada um dos 24 deputados está comprometido com essa pauta e com a busca de soluções para esse problema que afeta diretamente as famílias produtoras do nosso Acre”, ressaltou.
Ao finalizar, o parlamentar reforçou o gesto de imediata suspensão da sessão ordinária para que a reunião pudesse ocorrer no próprio plenário, dando voz e espaço aos representantes dos produtores. “Vamos iniciar nossa reunião aqui dentro para receber a comissão, ouvir suas demandas e buscar juntos as soluções necessárias”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 20 de junho, conforme o Decreto nº 11.710, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (17). A medida ocorre um dia após o feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, 19, e vale para os órgãos e entidades da administração pública estadual. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Apesar do ponto facultativo, o decreto autoriza os dirigentes máximos dos órgãos a convocarem seus servidores para expediente normal, em caso de necessidade de serviço, sem a obrigatoriedade de compensação futura das horas trabalhadas.
A medida, no entanto, não se aplica aos servidores que atuam em áreas essenciais da saúde, como nas unidades públicas estaduais, no Hospital das Clínicas e nos serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro de Cirurgias e Hospital Dia.
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