Acre
Em audiência na Câmara, Prefeitura de Rio Branco reforça compromisso no enfrentamento à Síndrome Alcoólica Fetal

A Câmara Municipal de Rio Branco sediou, nesta segunda-feira (15), uma audiência pública dedicada à discussão da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de distúrbios neurológicos evitáveis em crianças no mundo. O encontro reuniu vereadores, representantes de coletivos de famílias, profissionais de saúde, autoridades do Ministério Público e contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Rennan Biths.
O secretário destacou que a atual gestão tem priorizado a reestruturação geral da saúde municipal, com medidas que envolvem desde melhorias nas unidades básicas até a criação de novos serviços especializados.

“Quando recebemos a missão de conduzir a Secretaria, o prefeito Tião Bocalom deixou claro o compromisso de avançar na saúde e não tem poupado esforços nesse sentido. Graças a essa visão, já conseguimos inaugurar o Ambulatório Materno Infantil, que atende gestantes de alto risco e crianças com transtornos, e estamos finalizando a entrega do CAPSi (Centro de Atenção Psicosocial Infanto-Juvenil), que vai possibilitar acompanhamento psicossocial às crianças e famílias que enfrentam a realidade da SAF”, afirmou.
O secretário reforçou também que o próximo desafio da gestão é investir em estratégias de comunicação e conscientização: “Diante desse primeiro ano à frente da Secretaria, nosso objetivo para 2026 é informar cada vez mais a população. Estou convencido de que, se não tivermos a sociedade do nosso lado e bem instruída, não conseguiremos avançar. O trabalho mais importante que podemos fazer é orientar as mulheres de forma clara: álcool e gravidez não combinam. Vamos trabalhar para que essa mensagem chegue a todas as famílias”, ressaltou.

A defensora da causa, Cleisa Cartaxo, representante de um coletivo de famílias que reúne mais de 60 casos de crianças e adolescentes com SAF, destacou que a sociedade precisa se engajar.
“Muitas dessas crianças são confundidas com diagnósticos como TEA e acabam sem o apoio adequado. Nosso papel é alertar a sociedade e cobrar políticas públicas que deem condições para que essas famílias tenham acompanhamento digno”, pontuou.
O promotor de justiça Ocimar Sales, do Ministério Público do Acre, ressaltou a importância da união de esforços para garantir dignidade às crianças e às mães.
“A conscientização é um papel fundamental não apenas do setor público, mas também do setor privado. Profissionais de saúde precisam estar atentos aos sinais e a sociedade deve abraçar essa causa. O Ministério Público se coloca como parceiro e continuará apoiando iniciativas como essa, que são pautas de saúde e de cidadania”, afirmou.
A audiência foi proposta pelo vereador André Kamai e contou ainda com a participação dos vereadores João Paulo, Zé Lopes, Eber Machado e do ex-vereador Rodrigo Forneck, autor da lei municipal que instituiu a prevenção à SAF em 2018.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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