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Acre

Elenira Mendes diz que foi injustiçada com decisão judicial

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Com informações do ac24horas

Condenada por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes pela Comarca de Xapuri, a pedido do Ministério Público Estadual do Acre, a filha do ambientalista Chico Mendes, Elenira Mendes, presidente e gestora do órgão na época, encaminhou nota de esclarecimento ao ac24horas alegando que está sendo injustiçada.

LEIA MAIS: Família de Chico Mendes é condenada por desvio de dinheiro

“Reintero que desde o início do processo,  sempre me mantive calada para aos meios de comunicação acreditando que a verdade sempre prevaleceria diante da mentira, hoje diante da condenação em primeira instância da Vara Cível de Xapuri  resolvo me manifestar com o mais profundo sentimento de injustiça]’, diz Elenira

Elenira afirma que criou o Instituto Chico Mendes em 2006 com o objetivo de preservar e dar continuidade a luta e legados deixados por seu pai Chico Mendes inicialmente cuidando e resguardando sua memória a partir da nossa casa “Casa Chico Mendes”,  tombada como patrimônio Cultural Brasileiro e seu acervo pessoal de prêmios e objetos pessoais.   O Patrimônio atualmente existente do legado de Chico Mendes sempre foi de suma importância para o Estado, Sociedade e Gestão do Governo Estadual, que sempre externou o interesse de que esses espaços pudesse estar constantemente abertos à população, e foi exatamente nesse contexto que fora ofertado pelo Governo do Acre ao Instituto Chico Mendes, logo após sua criação um convênio para manutenção  e funcionamento desses espaços.

“Durante as etapas que antecederam a celebração do referido convênio – peça do processo – foram realizadas uma série de reuniões, onde a partir das mesmas,  toda a estrutura do Governo,  tomara  conhecimento e respaldaram a utilização dos recursos  única e exclusivamente para pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção de atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes, reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida como gestora,  nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público”, explica a filha do ambientalista assassinado em dezembro de 1988.

“Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes”, revela.

A ex-gestora do Instituto afirma que durante o período de execução do convenio não teve evolução patrimonial.  “Permaneci com o mesmo nível de vida, portanto como posso ter utilizado recursos na dimensão dos valores que acusam-me de ter apropriado indevidamente? A única verdade é que para aos que me conhecem sabem da vida simples que sempre tive e que continuo tendo. Ademais paira sobremaneira a tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes, que poderia-se até indagar, aquém isso interessaria?”, questionou.

“Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes”, revela.

Confira a nota de esclarecimento na integra:

Nota de Esclarecimento

Elenira Mendes

Para as pessoas que me conhecem, sabem que tenho personalidade forte, e que diante dos obstáculos sempre assumo postura de acordo  com o acontecimento, por isso que em respeito à Sociedade Acreana, e em especial à Comunidade Xapuriense, que  após momentos de reflexão em família decidi, me pronunciar acerca da sentença proferida em primeira instância nos autos do processo 0000944-55.2009.8.0007 (007.09.000944-0), por considerar o respeito e o compromisso que temos em repor a verdade diante de toda a situação atual, ademais sempre conduzi minha vida pautada na preservação da memória e da obra de meu Pai – Chico Mendes -, e por considerar que  jamais obtive para mim qualquer proveito econômico indevido, razão pela qual rejeito veementemente a conotação da notícia jornalística oriunda de release produzido pelo Ministério Público Estadual

Reintero que desde o início do processo,  sempre me mantive calada para aos meios de comunicação acreditando que a verdade sempre prevaleceria diante da mentira, hoje diante da condenação em primeira instância da Vara Cível de Xapuri  resolvo me manifestar com o mais profundo sentimento de injustiça.

Criei em 2006 o Instituto Chico Mendes com o objetivo de preservar e dar continuidade a luta e legados deixados por meu pai Chico Mendes inicialmente cuidando e resguardando sua memória a partir da nossa casa “casa Chico Mendes”  tombada como patrimônio Cultural Brasileiro e seu acervo pessoal de prêmios e objetos pessoais.   O Patrimônio atualmente existente do legado de Chico Mendes sempre foi de suma importância para o Estado, Sociedade e Gestão do Governo Estadual, que sempre externou o interesse de que esses espaços pudesse estar constantemente abertos à população, e foi exatamente nesse contexto que fora ofertado pelo Governo do Acre ao Instituto Chico Mendes, logo após sua criação um convênio para manutenção  e funcionamento desses espaços.

Durante as etapas que antecederam a celebração do referido convênio – peça do processo – foram realizadas uma série de reuniões, onde a partir das mesmas,  toda a estrutura do Governo,  tomara  conhecimento e respaldaram a utilização dos recursos  única e exclusivamente para pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção de atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes, reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida como gestora,  nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público.

Durante o período de execução do convenio não tive evolução patrimonial, permaneci com o mesmo nível de vida, portanto como posso ter utilizado recursos na dimensão dos valores que acusam-me de ter apropriado indevidamente? A única verdade é que para aos que me conhecem sabem da vida simples que sempre tive e que continuo tendo. Ademais paira sobremaneira a tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes, que poderia-se até indagar, aquém isso interessaria?

Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes.

Todos os recursos destinados ao Instituto, foram prestados contas, e apesar do Ministério Público de forma unilateral não compreender, gastamos cada centavo desses recursos, pagando inúmeras pessoas, que trabalhavam intensamente em atividades e projetos do Instituto e Casa Chico Mendes. Durante todo o período de execução do Convênio mobilizamos e movimentamos a juventude xapuriense com uma série de ações culturais, ações essas somente possíveis com os recursos advindos dos convênios celebrados com o Estado.

Recorrerei pela reformulação da sentença dada em primeira instância já entendo que a mesma vai de encontro à prova encartada nos autos, e pela razão fática de que o senhor juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri levou em consideração para a condenação, provas coletadas de maneira unilateral pelo Ministério Público, desprezando depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Esclareço finalmente que não me resignarei em repor a verdade, e estou certa de que a justiça fara repor a verdade, e nessa condição que aguardarei com serenidade o desfecho da ação judicial, pois, por nada dever, não temo o escrutínio da sociedade e da justiça, na certeza de que, ao final, restará demonstrada a minha inocência.

Obrigada.

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Acre

Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Acre

Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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