Acre
Elenira Mendes diz que foi injustiçada com decisão judicial
Com informações do ac24horas
Condenada por improbidade administrativa e desvios de dinheiro no Instituto Chico Mendes pela Comarca de Xapuri, a pedido do Ministério Público Estadual do Acre, a filha do ambientalista Chico Mendes, Elenira Mendes, presidente e gestora do órgão na época, encaminhou nota de esclarecimento ao ac24horas alegando que está sendo injustiçada.
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“Reintero que desde o início do processo, sempre me mantive calada para aos meios de comunicação acreditando que a verdade sempre prevaleceria diante da mentira, hoje diante da condenação em primeira instância da Vara Cível de Xapuri resolvo me manifestar com o mais profundo sentimento de injustiça]’, diz Elenira
Elenira afirma que criou o Instituto Chico Mendes em 2006 com o objetivo de preservar e dar continuidade a luta e legados deixados por seu pai Chico Mendes inicialmente cuidando e resguardando sua memória a partir da nossa casa “Casa Chico Mendes”, tombada como patrimônio Cultural Brasileiro e seu acervo pessoal de prêmios e objetos pessoais. O Patrimônio atualmente existente do legado de Chico Mendes sempre foi de suma importância para o Estado, Sociedade e Gestão do Governo Estadual, que sempre externou o interesse de que esses espaços pudesse estar constantemente abertos à população, e foi exatamente nesse contexto que fora ofertado pelo Governo do Acre ao Instituto Chico Mendes, logo após sua criação um convênio para manutenção e funcionamento desses espaços.
“Durante as etapas que antecederam a celebração do referido convênio – peça do processo – foram realizadas uma série de reuniões, onde a partir das mesmas, toda a estrutura do Governo, tomara conhecimento e respaldaram a utilização dos recursos única e exclusivamente para pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção de atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes, reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida como gestora, nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público”, explica a filha do ambientalista assassinado em dezembro de 1988.
“Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes”, revela.
A ex-gestora do Instituto afirma que durante o período de execução do convenio não teve evolução patrimonial. “Permaneci com o mesmo nível de vida, portanto como posso ter utilizado recursos na dimensão dos valores que acusam-me de ter apropriado indevidamente? A única verdade é que para aos que me conhecem sabem da vida simples que sempre tive e que continuo tendo. Ademais paira sobremaneira a tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes, que poderia-se até indagar, aquém isso interessaria?”, questionou.
“Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes”, revela.
Confira a nota de esclarecimento na integra:
Nota de Esclarecimento
Elenira Mendes
Para as pessoas que me conhecem, sabem que tenho personalidade forte, e que diante dos obstáculos sempre assumo postura de acordo com o acontecimento, por isso que em respeito à Sociedade Acreana, e em especial à Comunidade Xapuriense, que após momentos de reflexão em família decidi, me pronunciar acerca da sentença proferida em primeira instância nos autos do processo 0000944-55.2009.8.0007 (007.09.000944-0), por considerar o respeito e o compromisso que temos em repor a verdade diante de toda a situação atual, ademais sempre conduzi minha vida pautada na preservação da memória e da obra de meu Pai – Chico Mendes -, e por considerar que jamais obtive para mim qualquer proveito econômico indevido, razão pela qual rejeito veementemente a conotação da notícia jornalística oriunda de release produzido pelo Ministério Público Estadual
Reintero que desde o início do processo, sempre me mantive calada para aos meios de comunicação acreditando que a verdade sempre prevaleceria diante da mentira, hoje diante da condenação em primeira instância da Vara Cível de Xapuri resolvo me manifestar com o mais profundo sentimento de injustiça.
Criei em 2006 o Instituto Chico Mendes com o objetivo de preservar e dar continuidade a luta e legados deixados por meu pai Chico Mendes inicialmente cuidando e resguardando sua memória a partir da nossa casa “casa Chico Mendes” tombada como patrimônio Cultural Brasileiro e seu acervo pessoal de prêmios e objetos pessoais. O Patrimônio atualmente existente do legado de Chico Mendes sempre foi de suma importância para o Estado, Sociedade e Gestão do Governo Estadual, que sempre externou o interesse de que esses espaços pudesse estar constantemente abertos à população, e foi exatamente nesse contexto que fora ofertado pelo Governo do Acre ao Instituto Chico Mendes, logo após sua criação um convênio para manutenção e funcionamento desses espaços.
Durante as etapas que antecederam a celebração do referido convênio – peça do processo – foram realizadas uma série de reuniões, onde a partir das mesmas, toda a estrutura do Governo, tomara conhecimento e respaldaram a utilização dos recursos única e exclusivamente para pagamento de folha de pessoal, água, luz, telefone e manutenção de atividades relacionadas à Casa Chico Mendes, Fundação e Casa de Leitura Chico Mendes, reafirmo veemente que durante a execução do referido convênio, nem jamais durante minha vida como gestora, nos apropriamos indevidamente de recursos públicos, sempre trabalhei com a verdade dos fatos e assumo todos os erros que por ventura tenha cometido na gestão do Instituto Chico Mendes, somos humanos e passivos de erros, mas jamais aceitarei o julgo de ter desviado ou enriquecido com dinheiro público.
Durante o período de execução do convenio não tive evolução patrimonial, permaneci com o mesmo nível de vida, portanto como posso ter utilizado recursos na dimensão dos valores que acusam-me de ter apropriado indevidamente? A única verdade é que para aos que me conhecem sabem da vida simples que sempre tive e que continuo tendo. Ademais paira sobremaneira a tentativa de destruição da imagem da família de Chico Mendes, que poderia-se até indagar, aquém isso interessaria?
Se falhas ocorreram durante a Execução do Convênio, não foram por falta de zelo, muito menos intencional, até porque em nenhum momento foi detectado falhas durante o acompanhamento dos projetos, já que a Equipe Técnica dos então Governadores Jorge Viana e posteriormente Binho Marques, tinham total conhecimento dos procedimentos de execução dos recursos destinados ao Instituto Chico Mendes.
Todos os recursos destinados ao Instituto, foram prestados contas, e apesar do Ministério Público de forma unilateral não compreender, gastamos cada centavo desses recursos, pagando inúmeras pessoas, que trabalhavam intensamente em atividades e projetos do Instituto e Casa Chico Mendes. Durante todo o período de execução do Convênio mobilizamos e movimentamos a juventude xapuriense com uma série de ações culturais, ações essas somente possíveis com os recursos advindos dos convênios celebrados com o Estado.
Recorrerei pela reformulação da sentença dada em primeira instância já entendo que a mesma vai de encontro à prova encartada nos autos, e pela razão fática de que o senhor juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri levou em consideração para a condenação, provas coletadas de maneira unilateral pelo Ministério Público, desprezando depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Esclareço finalmente que não me resignarei em repor a verdade, e estou certa de que a justiça fara repor a verdade, e nessa condição que aguardarei com serenidade o desfecho da ação judicial, pois, por nada dever, não temo o escrutínio da sociedade e da justiça, na certeza de que, ao final, restará demonstrada a minha inocência.
Obrigada.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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