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Eleição na Câmara será presencial no dia 1º de fevereiro, decide Mesa Diretora
Deputados votam para presidente e demais cargos da Mesa da Câmara dia 1º de fevereiro
Após o término da votação, ocorrerá a apuração dos votos para presidente da Câmara dos Deputados. Se o candidato mais votado obtiver metade mais um dos votos, será considerado eleito em primeiro turno
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tainá Farfan, da CNN, em Brasília
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta segunda-feira (18), que a eleição para o comando da Casa será no dia 1º de fevereiro em votação presencial.
O encontro foi convocado por aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa, e os procedimentos definidos na reunião de hoje atendem uma demanda de seu grupo.
O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que defendia a votação remota, alertou para o risco de contaminação do novo coronavírus. “Teremos que trazer parlamentares de 27 estados, que vão trazer e levar o vírus para seus estados. A impressão que dá é que nas próximas semanas teremos um aumento rápido dos casos. Foi por isso que queríamos remoto, mas a mesa divergiu”, afirmou.
A reunião ainda avaliou o caso de deputados do PSL que assinaram um documento declarando apoio a Lira na disputa pela presidência da Casa. Embora a direção do PSL tenha declarado apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente Rodrigo Maia, 32 deputados da legenda decidiram apoiar o alagoano – 17 deles estão com as funções partidárias suspensas por determinação da própria legenda.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, 2º vice-presidente, pediu vistas e conseguiu adiar a decisão por duas sessões. Outros membros da mesa não concordaram em aceitar o pedido sob o argumento que ele quer ganhar mais tempo e “cercear a liberdade” dos membros do partido, que estão “sem voz”. Esse grupo vai se reunir com o corpo jurídico para analisar o que pode ser feito nesse caso.
“A Mesa Diretora funciona por maioria. Na situação do PSL, há uma decisão monocrática de quase um ano que Maia afastou parlamentares do PSL de atividades da Câmara. A discussão na mesa das 32 assinaturas tem sido segurada arbitrariamente por um único membro. Há um parecer sobre isso que precisa ser analisado e ele não coloca para analisar. Não tenho dúvidas que será votado o parecer para que eles possam exercer seu direito de onde querem ir. O PSL já se expressou por maioria e eu espero que a mesa, por maioria, decida sobre os deputados”, afirmou Lira em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Por maioria, desembargadores rejeitam recurso da defesa e confirmam pena de mais de 18 anos em regime fechado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por maioria absoluta, a condenação do agricultor Marcos Antônio Duarte do Nascimento, preso pelo assassinato do peão de fazenda Anderson Felício, de 42 anos. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que pedia a alteração da dosimetria da pena. Com o julgamento, permanece válida a sentença de 18 anos, 7 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Marcos Antônio foi condenado em 2025 pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Conforme o processo, ele matou o colega de trabalho com um golpe de foice que partiu a cabeça da vítima ao meio, causando morte imediata. O crime ocorreu em uma fazenda localizada no Ramal do Maninho, no km 90 da rodovia AC-90, conhecida como Transacreana.
De acordo com as investigações, autor e vítima eram amigos e trabalhavam na mesma propriedade rural. Na noite de 8 de outubro de 2024, após ingerirem bebida alcoólica, os dois discutiram por motivos considerados fúteis. A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que Marcos Antônio pegou uma foice e desferiu um único golpe fatal contra o amigo.
Após o crime, o acusado fugiu e foi preso no dia seguinte por investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa do Acre (DHPP). Durante o flagrante, alegou ter agido em legítima defesa. Mesmo assim, foi levado a julgamento em agosto de 2025 e condenado.
A defesa recorreu à Câmara Criminal com o objetivo de modificar a dosimetria da pena, alegando ausência de fundamentação adequada na valoração negativa das circunstâncias judiciais aplicadas na primeira fase da sentença.
Ao votar pelo desprovimento do recurso, o relator destacou que a personalidade do condenado foi considerada negativa com base em elementos concretos constantes nos autos, que indicaram periculosidade e frieza. O magistrado ressaltou ainda que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de laudo técnico para essa avaliação.
O relator também apontou que as circunstâncias do crime foram corretamente avaliadas de forma negativa, em razão da crueldade empregada e do uso de instrumento de alta letalidade. Segundo o voto, a pena-base foi fixada com fundamentação adequada e dentro dos limites de discricionariedade do juiz sentenciante. O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, Marcos Antônio Duarte do Nascimento permanece preso e segue cumprindo pena em regime fechado.
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