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Eleição na Câmara será presencial no dia 1º de fevereiro, decide Mesa Diretora
Deputados votam para presidente e demais cargos da Mesa da Câmara dia 1º de fevereiro
Após o término da votação, ocorrerá a apuração dos votos para presidente da Câmara dos Deputados. Se o candidato mais votado obtiver metade mais um dos votos, será considerado eleito em primeiro turno
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tainá Farfan, da CNN, em Brasília
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em reunião nesta segunda-feira (18), que a eleição para o comando da Casa será no dia 1º de fevereiro em votação presencial.
O encontro foi convocado por aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa, e os procedimentos definidos na reunião de hoje atendem uma demanda de seu grupo.
O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que defendia a votação remota, alertou para o risco de contaminação do novo coronavírus. “Teremos que trazer parlamentares de 27 estados, que vão trazer e levar o vírus para seus estados. A impressão que dá é que nas próximas semanas teremos um aumento rápido dos casos. Foi por isso que queríamos remoto, mas a mesa divergiu”, afirmou.
A reunião ainda avaliou o caso de deputados do PSL que assinaram um documento declarando apoio a Lira na disputa pela presidência da Casa. Embora a direção do PSL tenha declarado apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente Rodrigo Maia, 32 deputados da legenda decidiram apoiar o alagoano – 17 deles estão com as funções partidárias suspensas por determinação da própria legenda.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, 2º vice-presidente, pediu vistas e conseguiu adiar a decisão por duas sessões. Outros membros da mesa não concordaram em aceitar o pedido sob o argumento que ele quer ganhar mais tempo e “cercear a liberdade” dos membros do partido, que estão “sem voz”. Esse grupo vai se reunir com o corpo jurídico para analisar o que pode ser feito nesse caso.
“A Mesa Diretora funciona por maioria. Na situação do PSL, há uma decisão monocrática de quase um ano que Maia afastou parlamentares do PSL de atividades da Câmara. A discussão na mesa das 32 assinaturas tem sido segurada arbitrariamente por um único membro. Há um parecer sobre isso que precisa ser analisado e ele não coloca para analisar. Não tenho dúvidas que será votado o parecer para que eles possam exercer seu direito de onde querem ir. O PSL já se expressou por maioria e eu espero que a mesa, por maioria, decida sobre os deputados”, afirmou Lira em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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