Acre
“É perseguição”: Moradores da Resex Chico Mendes denunciam abusos do ICMBio em encontro com políticos; veja vídeos
Vereadores, prefeito e parlamentares federais se comprometem a revisar legislação após relatos de extrativistas sobre fiscalização “desumana”

O encontro reforçou a busca por alternativas que conciliem preservação ambiental e garantia de direitos das comunidades tradicionais. Foto: cedida
Produtores rurais relatam situações de “indignação e desumanização” e pedem revisão da legislação ambiental; prefeito, senador e deputado federal se comprometem a apoiar as demandas
Em um encontro tenso realizado nesta quarta-feira (25), moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes relataram a vereadores e autoridades federais uma série de supostos abusos cometidos por agentes do ICMBio durante operações de fiscalização. Os produtores afirmam que as ações do órgão ambiental têm inviabilizado seu sustento e caracterizam a situação como “perseguição institucional”.
A comitiva política – composta pelos vereadores Miro Bispo (PDT), Jezo Batista (PL) e Ari Mendes (Solidariedade), além do prefeito Sérgio Lopes (PL), vice prefeito de Brasiléia Amaral do Gelo (PL) do senador Márcio Bittar (PL) e do deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil), entre outras autoridades – todos ouviram relatos emocionados de moradores que se dizem vítimas de “práticas desumanizantes”. Entre as queixas estão apreensões de equipamentos, restrições ao extrativismo tradicional e multas consideradas abusivas.
Os parlamentares presentes assumiram o compromisso de articular mudanças na legislação ambiental
“Vamos levar esse grito de socorro a Brasília”, prometeu o senador Bittar. O prefeito Lopes anunciou a criação de uma força-tarefa municipal para mediar os conflitos entre os comunitários e o órgão federal.

Os vereadores Miro Bispo (PDT), Jezo Batista (PL) e Ari Mendes (Solidariedade) se comprometeram a levar as demandas ao Legislativo municipal. Foto: cedida
Vídeos exclusivos obtidos pela redação do jornal oaltoacre revelam o clima de indignação entre moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes durante encontro com autoridades. Os registros mostram moradores emocionados denunciando supostos excessos da Operação Sussuarana, conduzida pelo ICMBio/IBAMA, que estaria inviabilizando suas atividades.
“Eles não nos deixam plantar, criar nem produzir. Estão acabando com nosso sustento”, relatou um produtor rural nos vídeos, que mostram famílias alegando prejuízos desde o início da operação fiscalizatória. Os moradores exigem “respeito ao modo de vida e trabalho de muitas famílias dentro da Resex” e “segurança jurídica para trabalhar”.
Criada em 1990, a Resex Chico Mendes vive mais um capítulo do histórico conflito entre preservação ambiental e direitos das populações plantar e criar. Os vídeos completos estão disponíveis abaixo.
Veja vídeos:
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Acre
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Foto: Sérgio Vale
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Acre
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.













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