O edital da Prograd é referente ao processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. O item citado pela recomendação trata dos candidatos às vagas de pessoas com deficiência.

“A indevida exigência de emissão de laudos atualizados para comprovação da condição autista acaba, na prática, tornando-se um encargo desgastante para as famílias dessas pessoas que, em sua maioria, dependem da Rede Pública de Saúde, de modo que isso tende a representar um obstáculo concreto, inclusive, para o acesso a serviços públicos essenciais”, destaca o defensor público federal, titular do 1º Ofício Geral da DPU-AC, Thiago Brasil de Matos.

A reitoria e Pró-Reitora de Graduação (Prograd) da Ufac têm 10 dias ‘para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como sobre a adoção de medidas concretas para implementação das medidas nela indicadas com envio a este órgão da respectiva documentação comprobatória’.

A DPU pede ainda o envio da lista de pessoas autistas que podem ter sido impedidas de se matricular em algum curso devido ao laudo.

A assessoria de comunicação da Ufac afirmou que a recomendação foi recebida na tarde desta sexta e encaminhada para o setor jurídico.

A recomendação da DPU-AC foi expedida após o estudante João Batista Machado, de 18 anos, diagnosticado com autismo de grau leve e aprovado no curso de história na Ufac, entrar com uma representação pedindo a exclusão do item que exigia o laudo de até três meses.

Ao g1, a mãe do aluno, jornalista Alex Machado, explicou que esse laudo tem que ser apresentado, juntamente com o restante da documentção, até o dia 8 de março, quando acabam as matrículas. Alex disse também que chegou a entrar em contato com a Prograd e dito que tinha um laudo do filho de setembro do ano passado, mas foi avisada de que o documento não serviria para a matrícula.

“Falaram que não, que tem que obedecer o que está no edital e que eu tinha que dar um jeito de arrumar um laudo. Tenho muitas amizades com médicos e outras pessoas e consegui esse laudo ontem [quinta-feira, 2], depois de passar o dia inteiro peregrinando e acabei fazendo particular. Não temos neurologista disponível e um laudo não se tira assim, não é um atestado de doença. É toda uma análise que se faz da pessoa por, no mínimo, seis meses. Não é assim, não vão ficar dando laudo assim”, criticou.

A jornalista destacou que acompanhou e incentivou o filho a entrar com a representação para que, mesmo se conseguisse o laudo, a decisão pudesse ajudar outras pessoas que não tiveram a mesma sorte.

“É uma coisa absurda. Já está até o Congresso Nacional uma lei que acaba com esse limite do laudo do autismo. Inclusive, o Ministério Público Federal derrubou isso no INSS, que também fazia essa exigência de laudo atualizado de autismo”, concluiu.