Acre
DPU recomenda que Ufac exclua item de edital que obriga estudantes autistas a apresentarem laudo de 90 dias
Documento foi encaminhado à Ufac nesta sexta-feira (3) e pede a exclusão de um item do edital da Prograd que trata sobre o ingresso de alunos aos cursos do Sisu. Universidade tem 10 dias para acatar ou não a recomendação.
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, nesta sexta-feira (3), uma recomendação à Universidade Federal do Acre (Ufac) para que seja excluído um item do edital da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) que exige que alunos autistas devem apresentar um laudo médico expedido há, no máximo, 90 dias.
O edital da Prograd é referente ao processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. O item citado pela recomendação trata dos candidatos às vagas de pessoas com deficiência.
“A indevida exigência de emissão de laudos atualizados para comprovação da condição autista acaba, na prática, tornando-se um encargo desgastante para as famílias dessas pessoas que, em sua maioria, dependem da Rede Pública de Saúde, de modo que isso tende a representar um obstáculo concreto, inclusive, para o acesso a serviços públicos essenciais”, destaca o defensor público federal, titular do 1º Ofício Geral da DPU-AC, Thiago Brasil de Matos.
A reitoria e Pró-Reitora de Graduação (Prograd) da Ufac têm 10 dias ‘para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como sobre a adoção de medidas concretas para implementação das medidas nela indicadas com envio a este órgão da respectiva documentação comprobatória’.
A DPU pede ainda o envio da lista de pessoas autistas que podem ter sido impedidas de se matricular em algum curso devido ao laudo.
A assessoria de comunicação da Ufac afirmou que a recomendação foi recebida na tarde desta sexta e encaminhada para o setor jurídico.
João Batista Machado, de 18 anos, tem autismo de grau leve e passou em história na Ufac — Foto: Arquivo pessoal
Representação
A recomendação da DPU-AC foi expedida após o estudante João Batista Machado, de 18 anos, diagnosticado com autismo de grau leve e aprovado no curso de história na Ufac, entrar com uma representação pedindo a exclusão do item que exigia o laudo de até três meses.
Ao g1, a mãe do aluno, jornalista Alex Machado, explicou que esse laudo tem que ser apresentado, juntamente com o restante da documentção, até o dia 8 de março, quando acabam as matrículas. Alex disse também que chegou a entrar em contato com a Prograd e dito que tinha um laudo do filho de setembro do ano passado, mas foi avisada de que o documento não serviria para a matrícula.
“Falaram que não, que tem que obedecer o que está no edital e que eu tinha que dar um jeito de arrumar um laudo. Tenho muitas amizades com médicos e outras pessoas e consegui esse laudo ontem [quinta-feira, 2], depois de passar o dia inteiro peregrinando e acabei fazendo particular. Não temos neurologista disponível e um laudo não se tira assim, não é um atestado de doença. É toda uma análise que se faz da pessoa por, no mínimo, seis meses. Não é assim, não vão ficar dando laudo assim”, criticou.
A jornalista destacou que acompanhou e incentivou o filho a entrar com a representação para que, mesmo se conseguisse o laudo, a decisão pudesse ajudar outras pessoas que não tiveram a mesma sorte.
“É uma coisa absurda. Já está até o Congresso Nacional uma lei que acaba com esse limite do laudo do autismo. Inclusive, o Ministério Público Federal derrubou isso no INSS, que também fazia essa exigência de laudo atualizado de autismo”, concluiu.
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Motociclista de aplicativo e passageiro são presos com simulacro de arma de fogo em Rio Branco
Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
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