Acre
DPU recomenda que Ufac exclua item de edital que obriga estudantes autistas a apresentarem laudo de 90 dias
Documento foi encaminhado à Ufac nesta sexta-feira (3) e pede a exclusão de um item do edital da Prograd que trata sobre o ingresso de alunos aos cursos do Sisu. Universidade tem 10 dias para acatar ou não a recomendação.
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, nesta sexta-feira (3), uma recomendação à Universidade Federal do Acre (Ufac) para que seja excluído um item do edital da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) que exige que alunos autistas devem apresentar um laudo médico expedido há, no máximo, 90 dias.
O edital da Prograd é referente ao processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. O item citado pela recomendação trata dos candidatos às vagas de pessoas com deficiência.
“A indevida exigência de emissão de laudos atualizados para comprovação da condição autista acaba, na prática, tornando-se um encargo desgastante para as famílias dessas pessoas que, em sua maioria, dependem da Rede Pública de Saúde, de modo que isso tende a representar um obstáculo concreto, inclusive, para o acesso a serviços públicos essenciais”, destaca o defensor público federal, titular do 1º Ofício Geral da DPU-AC, Thiago Brasil de Matos.
A reitoria e Pró-Reitora de Graduação (Prograd) da Ufac têm 10 dias ‘para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como sobre a adoção de medidas concretas para implementação das medidas nela indicadas com envio a este órgão da respectiva documentação comprobatória’.
A DPU pede ainda o envio da lista de pessoas autistas que podem ter sido impedidas de se matricular em algum curso devido ao laudo.
A assessoria de comunicação da Ufac afirmou que a recomendação foi recebida na tarde desta sexta e encaminhada para o setor jurídico.
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João Batista Machado, de 18 anos, tem autismo de grau leve e passou em história na Ufac — Foto: Arquivo pessoal
Representação
A recomendação da DPU-AC foi expedida após o estudante João Batista Machado, de 18 anos, diagnosticado com autismo de grau leve e aprovado no curso de história na Ufac, entrar com uma representação pedindo a exclusão do item que exigia o laudo de até três meses.
Ao g1, a mãe do aluno, jornalista Alex Machado, explicou que esse laudo tem que ser apresentado, juntamente com o restante da documentção, até o dia 8 de março, quando acabam as matrículas. Alex disse também que chegou a entrar em contato com a Prograd e dito que tinha um laudo do filho de setembro do ano passado, mas foi avisada de que o documento não serviria para a matrícula.
“Falaram que não, que tem que obedecer o que está no edital e que eu tinha que dar um jeito de arrumar um laudo. Tenho muitas amizades com médicos e outras pessoas e consegui esse laudo ontem [quinta-feira, 2], depois de passar o dia inteiro peregrinando e acabei fazendo particular. Não temos neurologista disponível e um laudo não se tira assim, não é um atestado de doença. É toda uma análise que se faz da pessoa por, no mínimo, seis meses. Não é assim, não vão ficar dando laudo assim”, criticou.
A jornalista destacou que acompanhou e incentivou o filho a entrar com a representação para que, mesmo se conseguisse o laudo, a decisão pudesse ajudar outras pessoas que não tiveram a mesma sorte.
“É uma coisa absurda. Já está até o Congresso Nacional uma lei que acaba com esse limite do laudo do autismo. Inclusive, o Ministério Público Federal derrubou isso no INSS, que também fazia essa exigência de laudo atualizado de autismo”, concluiu.
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Acre
Aleac vai realizar sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai realizar na próxima segunda-feira (3), às 10 horas, sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A sessão solene é fruto de requerimento do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).
A Aleac convida as entidades e associções que lutam por direitos e atendimento digno aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Acre para discutir pautas sobre o autismo.
Para o presidente Luiz Gonzaga, é fundamental que o Legislativo discuta pautas relacionadas a direitos e melhorias no diagnóstico e atendimentos aos acreanos com autismo.
“É importante reuniar associações, profissionais da saúde, órgãos do governo e sociedade civil para debatermos pautas de melhorias para os autistas do nosso estado. Acompanho a dificuldade das famílias por todo o estado em conseguir consultas e tratamento aos portadores de autismo. Essa sessão vai servir para buscamos melhorias para os autistas”, disse Gonzaga.
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Acre
Estado envia doações para vítimas de enchentes no Alto Acre
Frente à cheia do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, o governo do Acre enviou nesta sexta-feira, 31, donativos para os municípios de Brasileia, Xapuri e Assis Brasil. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), busca prover apoio às famílias atingidas.

O caminhão que transporta os insumos foi cedido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Jonas Chaves/Seasd.
Buscando mitigar os danos causados pelas cheias e amparar a população em vulnerabilidade social, o Estado direcionou 60 cestas básicas e 150 kits de limpeza para Xapuri. Já para Assis Brasil, serão enviadas 100 cestas básicas e 50 kits de limpeza. E para a cidade de Brasileia, 350 cestas básicas e 300 kits de limpeza.

Os kits de limpeza são compostos por: detergente, vassoura, água sanitária, balde, pano de chão, rodo, desinfetante, sabão em pó e sabão em barra. Foto: Jonas Chaves/Seasd.
Lauro Santos, titular da Seasd, elucida: “Por meio de monitoramentos do nível do rio, estamos planejando as ações para os próximos dias, visando otimizar a logística e recursos, provendo ajuda humanitária a toda a população vulnerabilizada pelas enchentes”.

“Com união, boa vontade e determinação estamos vencendo os desafios neste difícil momento”, destaca Lauro Santos. Foto: Jonas Chaves/Seasd.
O Estado também estimula a sociedade a ser solidária com a entrega de donativos com a Campanha Juntos pelo Acre, aceitando doações no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB). Os donativos como colchão, roupa, sacolão, material de limpeza, farinha, leite, fraldas descartáveis e geriátricas podem ser entregues, das 8h às 20h, aos servidores e voluntários preparados para receber os insumos no local.
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Acre
Homem leva facada nas costas ao tentar separar briga de pai e filho em Rio Branco
Pedro de Souza Diniz, 39 anos, foi esfaqueado na noite desta sexta-feira (31), durante uma bebedeira em uma residência localizada na Rua do Atlético, nas proximidades do Hotel Shalon, no bairro Cidade Nova, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Pedro estava bebendo com amigos em uma casa, quando um homem começou a discutir o próprio filho. A vítima tentou apartar a briga, mas acabou ferido com uma facada nas costas. Após a ação, o autor do crime fugiram do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar os primeiros atendimentos a Pedro e depois que foi estabilizado, a vítima foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
A Polícia Militar esteve no local do crime, colheu as características de quem esfaqueou Pedro e em seguida fez patrulhamento na região busca de prender o autor do crime, mas ninguém foi encontrado.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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