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DPU recomenda que Ufac exclua item de edital que obriga estudantes autistas a apresentarem laudo de 90 dias

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Documento foi encaminhado à Ufac nesta sexta-feira (3) e pede a exclusão de um item do edital da Prograd que trata sobre o ingresso de alunos aos cursos do Sisu. Universidade tem 10 dias para acatar ou não a recomendação.

 

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou, nesta sexta-feira (3), uma recomendação à Universidade Federal do Acre (Ufac) para que seja excluído um item do edital da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) que exige que alunos autistas devem apresentar um laudo médico expedido há, no máximo, 90 dias.

O edital da Prograd é referente ao processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. O item citado pela recomendação trata dos candidatos às vagas de pessoas com deficiência.

“A indevida exigência de emissão de laudos atualizados para comprovação da condição autista acaba, na prática, tornando-se um encargo desgastante para as famílias dessas pessoas que, em sua maioria, dependem da Rede Pública de Saúde, de modo que isso tende a representar um obstáculo concreto, inclusive, para o acesso a serviços públicos essenciais”, destaca o defensor público federal, titular do 1º Ofício Geral da DPU-AC, Thiago Brasil de Matos.

A reitoria e Pró-Reitora de Graduação (Prograd) da Ufac têm 10 dias ‘para se manifestar a respeito do acatamento da presente recomendação, bem como sobre a adoção de medidas concretas para implementação das medidas nela indicadas com envio a este órgão da respectiva documentação comprobatória’.

A DPU pede ainda o envio da lista de pessoas autistas que podem ter sido impedidas de se matricular em algum curso devido ao laudo.

A assessoria de comunicação da Ufac afirmou que a recomendação foi recebida na tarde desta sexta e encaminhada para o setor jurídico.

João Batista Machado, de 18 anos, tem autismo de grau leve e passou em história na Ufac — Foto: Arquivo pessoal

João Batista Machado, de 18 anos, tem autismo de grau leve e passou em história na Ufac — Foto: Arquivo pessoal

Representação

 

A recomendação da DPU-AC foi expedida após o estudante João Batista Machado, de 18 anos, diagnosticado com autismo de grau leve e aprovado no curso de história na Ufac, entrar com uma representação pedindo a exclusão do item que exigia o laudo de até três meses.

Ao g1, a mãe do aluno, jornalista Alex Machado, explicou que esse laudo tem que ser apresentado, juntamente com o restante da documentção, até o dia 8 de março, quando acabam as matrículas. Alex disse também que chegou a entrar em contato com a Prograd e dito que tinha um laudo do filho de setembro do ano passado, mas foi avisada de que o documento não serviria para a matrícula.

“Falaram que não, que tem que obedecer o que está no edital e que eu tinha que dar um jeito de arrumar um laudo. Tenho muitas amizades com médicos e outras pessoas e consegui esse laudo ontem [quinta-feira, 2], depois de passar o dia inteiro peregrinando e acabei fazendo particular. Não temos neurologista disponível e um laudo não se tira assim, não é um atestado de doença. É toda uma análise que se faz da pessoa por, no mínimo, seis meses. Não é assim, não vão ficar dando laudo assim”, criticou.

A jornalista destacou que acompanhou e incentivou o filho a entrar com a representação para que, mesmo se conseguisse o laudo, a decisão pudesse ajudar outras pessoas que não tiveram a mesma sorte.

“É uma coisa absurda. Já está até o Congresso Nacional uma lei que acaba com esse limite do laudo do autismo. Inclusive, o Ministério Público Federal derrubou isso no INSS, que também fazia essa exigência de laudo atualizado de autismo”, concluiu.

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Obras da Ponte da Sibéria, em Xapuri, entram na fase de montagem de treliças

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Projeto tem um orçamento superior a R$ 40 milhões, dos quais mais de R$ 15 milhões são provenientes de recursos próprios do governo estadual, enquanto R$ 25 milhões são fruto de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

De Xapuri – Raimare Cardoso com Marcus José

A cidade de Xapuri, no Acre, 189km distante da capital, Rio Branco, começa a mudar sua paisagem como nunca aconteceu em mais de cem anos. A modificação é ocasionada por uma obra de dimensões inimagináveis, e até certo ponto inesperada, a construção da ponte sobre o rio Acre, ligando a histórica cidade velha ao outro lado, onde moram centenas de pessoas numa localidade chamada Sibéria, submetidas ao infortúnio de não ter acesso livre ao lado mais avançado daquilo que era para ser a mesma cidade. Sem contar que ali é o ponto de partida de ramais que dão acesso a comunidades produtoras de alimentos e a famílias que habitam em parte da Reserva Chico Mendes, uma das maiores áreas de proteção ambiental do mundo.

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), anunciou nesta terça-feira, 18, que deu mais um passo na construção da Ponte da Sibéria, em Xapuri.

A nova fase das obras, segundo a Agência de Notícias do Acre, marca o início da montagem das treliças de avanço dos apoios para execução das aduelas da ponte, que está programada para ser concluída no segundo semestre.

Na primeira etapa dos serviços, a equipe do Consórcio Rio Acre, vencedor da licitação, finalizou a construção dos pilares da ponte, que terá 363,8 m de extensão.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, diz que as fases mais difíceis da obra já foram superadas. Segundo ela, pela demanda histórica que possui, a obra tem um significado especial para o governador Gladson Cameli.

“O governo está comprometido na finalização dessa obra, que já superou as fases mais difíceis. Chegar a essa etapa, não só valida os nossos esforços, mas também reafirma a nossa dedicação em cumprir com a promessa feita pelo governador Gladson Cameli à população”, afirmou.

O projeto tem um orçamento superior a R$ 40 milhões, dos quais mais de R$ 15 milhões são provenientes de recursos próprios do governo estadual, enquanto R$ 25 milhões são fruto de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

A obra tem gerado emprego e renda para a população de Xapuri e o Deracre segue acompanhando de perto o progresso das obras para garantir que a infraestrutura da cidade e o bem-estar das pessoas sejam priorizados.

A estrutura da ponte conta com rampas de acesso que conectarão o centro de Xapuri ao bairro Sibéria. Após concluída, a ponte proporcionará mais mobilidade e segurança para cerca de 20 mil moradores.

Enquanto não liga a velha cidade ao bairro Sibéria, a obra da ponte vai agitando a economia de Xapuri

Além da beleza visual e da importância da ponte, a obra tem gerado emprego e renda. Em seu auge, asseguram os técnicos, pelo menos 200 xapurienses vem trabalhando com empregos diretos. A construção mudou o dia-dia da Princesinha do Acre, há máquinas muita gente trabalhando, muito natural em uma obra de grande vulto, mas a esperança enche os corações de uma população que vive apenas de sua história, com seus casarões seculares e o nome de seus heróis da terra que apaixona o mundo.

Governador em uma de suas agendas, em junho de 2022, antes da licitação da obra em Xapuri; parte da população ainda não acreditava que Gladson faria a ponte.

A ponte ligando Xapuri velha a Sibéria, cuja construção iniciou impulsionando a economia local, é a quebra de uma pasmaceira que dura ao menos um século. Desde que se impôs como a “capital” de uma rede de seringais altamente produtivos, no primeiro e no segundo ciclo da borracha, final do século XIX e início do XX, Xapuri tem uma paisagem só, com pouquíssima mudança em sua infraestrutura. Nunca passou por grandes reparos estruturais. Exceto os cuidados de um ou outro prefeito com alguns prédios históricos, como a sede da intendência boliviana e a casa onde morou o sindicalista Chico Mendes, Xapuri é a mesma desde quando foi apelidada de “Cidade Luz” e depois “Princesinha do Acre”, no início do século passado. Tem as mesmas ruas e a mesma configuração habitacional.

A paisagem está sendo modificada de forma impressionante, à medida que a obra vai avançando, desde seu início, em março (2022), passado. A avenida, que cruza a cidade com duas vias, vai chegar agora a margem do rio Acre, colocando fim a um isolamento centenário entre um mesmo povo, ligando a histórica cidade velha ao outro lado, onde moram centenas de pessoas numa localidade chamada Sibéria.

Ponte da Sibéria vem enchendo a “princesinha do Acre” de esperança e já modificou a paisagem da cidade

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Afonso Fernandes defende importância da Rota Quadrante Rondon em discurso na Aleac

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Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (PL) fez um discurso destacando sua participação no primeiro Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal, em Brasília, e a importância do Quadrante Rondon para o desenvolvimento do Estado.

Fernandes iniciou seu discurso agradecendo à mesa diretora da Assembleia Legislativa pela oportunidade de participar do fórum, mencionando a relevância do evento. “Quero aqui agradecer à Mesa Diretora, na pessoa do presidente Luiz Gonzaga e primeiro-secretário, Nicolau Júnior, por entenderem a importância desse evento, e lá estarmos com uma boa representatividade”, afirmou.

O deputado destacou três pontos principais discutidos no fórum: a ligação da rota bioceânica, a questão das regulações fundiárias, e a construção de habitações no Acre. Ele se concentrou especialmente na rota bioceânica, conhecida como Quadrante Rondon, que integra o estado do Acre na rota número 3 de cinco rotas de integração sul-americana. 

“A ligação da rota bioceânica, a questão das regulações fundiárias, que é um tema que vou abordar na próxima semana, e também a questão da construção de habitações do nosso Estado”, disse.

Fernandes explicou que a conclusão das rotas tem sido discutida ao longo dos anos, mas destacou a importância do recente apoio do governo federal para concretizar esses projetos. “É importante dizer que em maio de 2023, houve uma reunião em Brasília, onde esteve boa parte da nossa bancada, e por determinação do presidente Lula, foi montado um comitê que hoje inclui o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda”, relatou.

Apesar do avanço na implementação da rota número 3, Fernandes apontou a necessidade de ajustes e a inclusão de toda a região do Acre, não apenas o Alto e Baixo Acre. Ele propôs a criação de uma rota ligando Mâncio Lima a Pucallpa, no Peru, para integrar também o Juruá. “Qual foi a nossa proposta, deputada Maria Antônia? Que se dê uma atenção à ligação de dessas duas cidades, no Peru, uma rota de 210 quilômetros”, sugeriu.

Fernandes também ressaltou a importância dessa nova rota para o desenvolvimento do Acre, reduzindo em até 800 quilômetros a trajetória da rota 3 e facilitando o transporte por uma planície, ao invés de uma região íngreme. “Com isso, conseguimos trazer esse desenvolvimento para todo o Estado do Acre, Alto Acre, Baixo Acre e Juruá”, enfatizou.

Ele destacou ainda, a importância da rota bioceânica para a exportação brasileira, diminuindo significativamente o tempo de transporte para a Ásia, Europa e América. “Se vocês tiverem uma ideia, essa rota sendo concluída, vai diminuir de 15 a 16 dias o trajeto de embarcações para levar essas produções”, explicou, mostrando slides para ilustrar o impacto positivo da rota.

Para concluir, Fernandes fez um apelo para que a bancada estadual e federal do Acre mantenha um olhar atento e apoio contínuo ao projeto. “Então, é preciso que se tenha um olhar, não só da nossa bancada estadual, mas de toda a nossa bancada federal para isso”, disse, reiterando a importância de unir esforços para concretizar esses projetos de infraestrutura que beneficiarão todo o estado.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Desembargador Júnior Alberto realiza reunião para troca de experiências com TJTO

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No encontro, tratou-se sobre o sistema Eproc e o fluxo de trabalho estabelecido no Judiciário tocantinense

O ouvidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Júnior Alberto, e seus assessores realizaram, virtualmente, na manhã desta quarta-feira, 19, uma reunião com os servidores do gabinete do desembargador João Rigo, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

O encontro teve como objetivo a troca de experiências. Dentre os assuntos abordados estavam o sistema Eproc, já implementado no Judiciário tocantinense, e o fluxo de trabalho instituído no TJTO, para conferir celeridade aos processos e demais serviços jurisdicionais.

Na reunião, a chefe de gabinete do desembargador João Rigo, Kênia de Oliveira, ressaltou as múltiplas funcionalidades do sistema Eproc, por exemplo, a produção de minutas padronizadas. De acordo com ela, a padronização oportuniza um trabalho mais uniforme entre todos os membros, bem como maior agilidade processual.

Por fim, o desembargador Júnior Alberto destacou que a administração do Poder Judiciário acreano avança na implantação do mesmo sistema processual eletrônico. Além disso, agradeceu a disposição dos servidores do TJTO em dialogar e elucidar sobre o fluxo jurisdicional da Justiça tocantinense.   

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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