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Desembargador Samoel Evangelista devolve pensão a Sebastião Viana
Ex-governador do Acre, Sebastião Viana – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Na mesma decisão, o desembargador Samoel Evangelista garante o pagamento de Jorge Viana e Flaviano Melo, e diz que a medida tomada por ele é para garantir “dignidade” aos ex-governadores; Flaviano recebe há quase 30 anos e Jorge Viana há 12 anos.
O ex-governador Tião Viana vai voltar a receber, imediatamente, a aposentadoria de R$ 35 mil. A decisão foi assinada neste sábado, dia 28, às 09h50min, pelo desembargador Samoel Evangelista, durante o plantão em que ele era o responsável por decidir em todos os processos urgentes que estivessem sobre a mesa.
Evangelista atendeu a um pedido do próprio ex-governador, que questionou ainda o fato de que em outros processos problema semelhante ao dele estavam ocorrendo, neste caso, a suspensão do pagamento do benefício, e citou para justificar, os processos do irmão de Jorge Viana, e do deputado federal Flaviano Melo.
Ao explicar a decisão, Samoel Evangelista classificou que manter a aposentadoria de R$ 35 mil é necessária para garantir “a vida com dignidade”, tanto de Tião Viana, como dos demais ex-governadores que estão recorrendo da decisão do Acreprevidência de cortar o benefício pago a eles.
A decisão, obtida pelo portal, revela as justificativas dos políticos para garantir a “mamata” mensalmente paga pelos serviços que ofereceram ao Acre enquanto chefes do Palácio Rio Branco. Mostra ainda que os ex-governadores estão dispostos a ir até o fim no sentido de manter o benefício.
Curiosamente, Samoel Evangelista questiona o porquê de o Diretor-Presidente do Acreprevidência, Francisco de Assis, ter retomado pagamentos de apenas parte dos beneficiários, uma vez que já havia decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. A pergunta causa estranheza, já que aparenta, inicialmente, ser uma defesa de Jorge Viana ou Tião Viana. Mas depois, Samoel explica que não há nada de ilegal.
“Se assim é, porque o Acreprevidência não acompanhou a decisão exarada pelo Desembargador Roberto Barros (…) que impediu a cessação dos pagamentos do ex-Governador Flaviano Melo? Ou a decisão tomada pela Desembargadora Regina Ferrari para o ex-Governador Jorge Ney Viana? Por qual motivo não estendeu administrativamente tal decisão judicial para os demais interessados, dentre eles o impetrante, como havia feito anteriormente?(sic)”, escreveu.
Evangelista comenta que o ex-governador Flaviano Melo já recebe o benefício há quase 30 anos, e lembra que o emedebista, que hoje também recebe o salário de deputado federal, organizou as finanças de casa contando com o valor, o que, se suspenso o pagamento, poderá impor graves prejuízos ao ex-governador acreano. Tudo para justificar o pagamento a Tião Viana.
“No que toca ao risco de dano grave ou de difícil reparação afirma que caso não seja deferida de plano a medida liminar pleiteada, a persistir essa situação, o Impetrante aproveitará enormes prejuízos, uma vez que vem recebendo o subsídio mensal vitalício há quase 30 (trinta) anos, período durante o qual pôde contar com o numerário e firmar diversos compromissos financeiros na certeza de seu recebimento”, relatou o desembargador.
A decisão de Samoel Evangelista, em resposta ao pedido de Tião Viana, atingirá também os ex-governadores Jorge Viana e Flaviano Melo. O desembargador determinou que o benefício volta a ser pago imediatamente ou que, se estiver sendo pago, não haja suspensão dos pagamentos.
Além disso, o desembargador dá prazo de 10 dias para que o Acreprevidência se manifeste acerca da decisão dele, e impõe multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da sentença do plantão judiciário. Após isso, determina que o processo seja enviado ao Ministério Público do Acre.
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Durante a campanha nacional de conscientização, especialistas reiteram que a hanseníase tem cura, tratamento gratuito e que o maior desafio é vencer o preconceito que ainda cerca a doença
Apesar dos avanços da medicina e da oferta de tratamento gratuito pelo SUS, a hanseníase continua sendo uma realidade no Acre e na região do Juruá, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. Inserida no grupo das Doenças Tropicais Negligenciadas, a enfermidade segue cercada por desinformação, estigma e diagnóstico tardio, fatores que contribuem para deformidades físicas evitáveis e impactos sociais duradouros.
Para o médico e docente da Afya Cruzeiro do Sul, Francisco Albino, essa permanência está ligada a determinantes sociais e históricos. “A hanseníase possui atributos que a tornam um mal negligenciado, prevalente e estigmatizante. Historicamente, medidas como internação compulsória e isolamento social reforçaram o preconceito, criando marcas que ainda interferem na vida dos pacientes”, explicou.
Segundo Albino, os sintomas iniciais costumam passar despercebidos. “Manchas na pele com perda ou alteração da sensibilidade são o principal sinal de alerta. Essas manchas não coçam nem doem, o que faz com que sejam ignoradas. Dormência, formigamento e perda de força em mãos ou pés também merecem atenção”, destacou.
Importância do diagnóstico precoce
O especialista reforça que identificar a doença cedo é essencial para evitar complicações. “A hanseníase evolui de forma silenciosa. Quando o diagnóstico é tardio, o dano aos nervos já pode estar instalado, levando a deformidades e incapacidades físicas evitáveis. O diagnóstico precoce interrompe a transmissão, evita sequelas e reduz o sofrimento físico, emocional e social do paciente”, afirmou.
Para Albino, o estigma é um dos maiores obstáculos. “Ainda existe a ideia de que a hanseníase é resultado de castigo divino ou que não tem cura. Esses mitos alimentam o preconceito e fazem com que muitas pessoas escondam os sintomas, atrasando o tratamento e fortalecendo o isolamento social”, disse.
O médico lembra que a hanseníase tem cura e que o tratamento é seguro. “O tratamento é feito com poliquimioterapia, oferecida gratuitamente pelo SUS. Reforçar que a doença tem cura é fundamental para combater o preconceito e garantir que as pessoas procurem atendimento sem medo”, ressaltou.
Albino deixa um recado direto à população: “O aparecimento de mancha não é normal, ainda mais quando há perda de sensibilidade. Procurar o serviço de saúde é um ato de cuidado consigo mesmo e com a comunidade.”
Afya Amazônia
A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Rondônia conta com duas instituições de graduação (Afya Porto Velho e Afya Cruzeiro do Sul). Tem ainda oito escolas de Medicina em outros estados da Região: Amazonas (2), Acre (1), Pará (4), Rondônia (2) e Tocantins (3). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Palmas (TO).
Sobre a Afya
A Afya, maior ecossistema de educação e tecnologia em medicina no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
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Homem de 70 anos não possuía porte nem documentação da arma e das munições
Um homem de 70 anos foi preso na quarta-feira (14) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Estrada da Variante, em Cruzeiro do Sul, após ser flagrado portando uma arma de fogo de uso restrito.
De acordo com a PRF, o idoso trafegava em uma motocicleta quando foi abordado durante fiscalização de rotina. Ele informou aos policiais que retornava de seu sítio e, ao ser questionado, confirmou que estava armado.
Durante a abordagem, os agentes apreenderam uma pistola Taurus calibre .40 e oito munições. Conforme a polícia, o homem não possuía porte de arma de fogo nem documentação legal da arma ou das munições.
Diante da irregularidade, o idoso foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso ficou à disposição das autoridades para os procedimentos legais cabíveis.
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Grupo mantinha homem em cárcere privado para aplicar punição ilegal; um investigado responderá em liberdade
A Justiça decretou a prisão preventiva de três homens suspeitos de integrar uma facção criminosa e de atuar na aplicação de punições ilegais impostas pelo chamado “Tribunal do Crime”, em Rio Branco. A decisão atinge Lucas Nogueira dos Santos, Anderson Luan Bezerra e João Victor Navarro da Silva. Já Marcelo Santos de Souza teve a liberdade provisória concedida, mediante cumprimento de medidas cautelares.
A decisão foi proferida pelo juiz plantonista da Vara das Garantias, durante audiência de custódia realizada no Fórum Criminal de Rio Branco, no fim da tarde de ontem.
Os quatro foram presos na noite de terça-feira (13) por policiais do Grupamento Tático do 3º Batalhão da Polícia Militar, no momento em que mantinham um homem em cárcere privado em uma residência localizada na Rua Luiz Gonzaga, no bairro São Francisco. A vítima, que teve a identidade preservada, teria sido sequestrada para sofrer agressões físicas como forma de punição imposta pela organização criminosa.
Informações repassadas por moradores à Polícia Militar foram fundamentais para a rápida intervenção, que evitou uma possível sessão de tortura e espancamento, situação que poderia resultar em morte. Durante a ação, os policiais apreenderam pedaços de madeira, supostamente utilizados nas agressões, além de um automóvel.
Os três investigados que tiveram a prisão preventiva decretada foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. O quarto envolvido responderá em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento das demais medidas cautelares determinadas pela Justiça.
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