om informações da assessoria CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta o produtor rural para a transição do modelo de tributação sobre consumo que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, explica que até o final de dezembro desse ano os produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais eletrônicas devem solicitar atualização para o novo padrão, definido pela Receita Federal.

Conchon ressalta que a mudança, prevista na Reforma Tributária, traz segurança jurídica para o produtor, com a criação de uma legislação unificada, por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países. “No caso do Brasil, serão criados os novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradativamente os tributos atuais.”

Ele lembra que durante o ano de 2026, os produtores entrarão em um período de transição, com emissão de notas no novo modelo e aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto no pagamento destes tributos. “Esse processo vai permitir que os órgãos competentes calibrem as alíquotas reais ao longo do ano”, a partir da emissão do documento fiscal com o destaque de 1%, explica.

Ele orienta que, para os produtores garantirem uma adaptação tranquila, é necessário que façam a transição de forma gradual e planejada, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação. Além dos benefícios para o produtor, Renato Conchon enfatiza o impacto positivo da reforma para a sociedade, onde o consumidor final terá acesso a alimentos sem a incidência de tributos cumulativos.

O coordenador lembra, ainda, dos principais ganhos para o agro na reforma, como a redução de 60% nas alíquotas, a possibilidade de regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e o tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.

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Foto: frame/vídeo

Um episódio de tensão marcou o ato público realizado por organizações e movimentos sociais de esquerda na tarde deste domingo (4), no Lago do Amor, em Rio Branco, em solidariedade ao povo venezuelano e em repúdio à intervenção dos Estados Unidos na Venezuela. Um casal de venezuelanos que vive no Acre interrompeu as falas dos manifestantes e questionou a legitimidade do protesto realizado por brasileiros.

Juan González e Eduvi González, que estão no Acre há cerca de oito anos, intervieram durante os discursos e criticaram a manifestação contra a ação norte-americana que resultou, na madrugada do último sábado (3), na prisão de Nicolás Maduro e de sua esposa. Segundo o casal, eles deixaram a Venezuela para fugir da fome e da crise provocada pelo regime chavista.

Enquanto militantes faziam pronunciamentos no local, Eduvi González interrompeu as falas e questionou a ausência de venezuelanos no ato. “Tem algum venezuelano aqui?”, perguntou. Em seguida, afirmou: “Eu sou venezuelana. Se vocês não são venezuelanos ou não sentiram a dor, não podem falar. A gente é da Venezuela, a gente passou fome, a gente deixou nossa família”.

A intervenção gerou reação imediata de parte dos manifestantes. O marido de Eduvi, Juan González, se envolveu em um bate-boca acalorado com o professor Hildo Montezuma, do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta Pela Paz, uma das lideranças presentes no ato. “Eu sou venezuelano, ninguém aqui é venezuelano, vocês têm que respeitar a Venezuela”, disse Juan durante a discussão. Em resposta, o professor retrucou: “Vai pros Estados Unidos”.

O clima de tensão durou alguns minutos, até que o casal se afastou do centro da manifestação. O ato seguiu com falas em defesa da soberania venezuelana, da autodeterminação dos povos e críticas ao que os organizadores classificam como imperialismo norte-americano.

Mais tarde, em entrevista ao ac24horas, Juan González explicou sua posição e reforçou as críticas ao governo venezuelano. “Graças a Deus estou no Brasil, porque tem muitos brasileiros que ajudam a gente. O nosso país está governado por um ditador. Tu acha que alguém vai querer viver num país blindado pelo narcotráfico? Ninguém vai querer”, afirmou.

A manifestação no Lago do Amor reuniu militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda e foi convocada como um ato de solidariedade ao povo venezuelano.

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Recursos da Política Nacional Aldir Blanc contemplam premiações, formação, intercâmbio e manutenção de espaços culturais nos 22 municípios

O Ministério da Cultura (MinC) publicou o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Acre, com oito editais que, juntos, somam R$ 9,592 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos culturais, premiações, bolsas e à manutenção de espaços culturais em todos os 22 municípios do estado.

As inscrições seguem abertas até o dia 2 de fevereiro e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site www.femcultura.ac.gov.br.

Os recursos federais chegam ao estado por meio de parceria entre o MinC, a Fundação Elias Mansour (FEM), o Conselho Estadual de Cultura (Contultura) e a Comissão Intergestores Bipartite. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de artistas, produtores, coletivos e entidades culturais ao financiamento público, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no Acre.

Entre as modalidades previstas nos editais estão o fomento a projetos culturais, bolsas de intercâmbio, formação de agentes culturais, premiações para povos originários e mestres da cultura, além de subsídios para a manutenção de espaços culturais. Os valores por edital variam de R$ 220 mil a R$ 3,58 milhões.

Uma das diretrizes desta nova etapa da PNAB é garantir que ao menos um projeto seja contemplado em cada município acreano. Caso não haja propostas habilitadas em determinada cidade, a seleção priorizará iniciativas da região correspondente, assegurando a distribuição territorial dos recursos.

A Política Nacional Aldir Blanc integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e busca consolidar um modelo permanente de financiamento cultural, fortalecer a participação social e ampliar o alcance das políticas públicas de cultura no Brasil.

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