Cotidiano
Deputados podem derrubar o veto de Gladson à lei que obriga Energisa a comunicar o consumidor 48 horas antes do corte
Deputado estadual Gerlen Diniz (PP) -Foto: arquivo
Os deputados estaduais devem apreciar na próxima semana o veto integral do governador Gladson Cameli (PP) sobre o projeto de lei de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP). A matéria vetada obriga a Energisa a comunicar ao usuário sobre o corte no fornecimento de energia. Além disso pede ainda que a notificação seja direta ao morador, acompanhada de Aviso de Recebimento (AR).
A ideia é evitar que o consumidor tenha o serviço cortado sem aviso prévio, causando assim uma série de transtornos. O aviso deve ser encaminhado ao endereço do consumidor, informando o dia e a hora do corte, salvo diante da existência de registro de Boletim de Ocorrência (BO), relativo ao crime de furto de energia.
De acordo com a lei vetada, o corte no fornecimento de energia deverá ser marcado em prazo superior a 48 horas da entrega do Aviso de Recebimento (AR) ao usuário.
Ao responder um leitor do Notícias da Hora, o autor da matéria disse que trabalha para derrubar o veto governamental. A ideia é convencer a base governista, maioria na Casa, a qual Gehlen também pertence e já foi líder, de que a proposta é importante para o consumidor acreano.
Este é o segundo projeto de lei aprovado na Aleac, de autoria de Diniz, que é vetado na íntegra. O primeiro visava anistiar toyoteiros e taxistas de multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), durante a pandemia. O veto de Cameli foi derrubado e na época Gehlen Diniz afirmou que “a proposta contempla centenas de pais de famílias que trafegam nas nossas rodovias esburacadas. Neste sentido, é importante que anistie essas pessoas que diariamente transportam trabalhadores e mercadorias, pessoas que fazem o nosso Estado funcionar e que diariamente são alvos de multas altíssimas”.
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O Vasco recebe o Velo Clube, de São Paulo, nesta quinta, 19, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta, em duelo válido pela primeira fase da Copa Brasil. Os dois times jogam pela vitória e se a partida terminar empatada, o classificado será definido nas cobranças de pênaltis. Vasco Com uma série de problemas graves fora do gramado, o Vasco terá um time ofensivo. Os …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Crime é investigado como tentativa de feminicídio; vítima sobreviveu e está em recuperação
O homem identificado como José do Morro é apontado como principal suspeito de esfaquear a ex-companheira, Ocileide Alípio Coutinho, de 40 anos, em um crime registrado nesta quarta-feira (18), em Sena Madureira, no interior do estado. Até o momento, ele não foi localizado e continua foragido.
De acordo com as informações apuradas, a vítima foi atingida com ao menos 16 perfurações durante o ataque. Após a agressão, Ocileide foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico. Apesar da gravidade dos ferimentos, ela sobreviveu e permanece em recuperação.
Horas depois do crime, o suspeito publicou uma mensagem em tom de despedida no status do WhatsApp. No texto, afirmou estar vivendo “o pior dia” de sua vida, declarou ter cometido um erro e disse não saber se voltará a ser visto. A publicação rapidamente circulou entre familiares e conhecidos, ganhando repercussão nas redes sociais.
O caso é tratado como tentativa de feminicídio e mobiliza as forças de segurança do município, que seguem em buscas para localizar o suspeito. A polícia pede que qualquer informação que possa contribuir para a captura seja repassada de forma anônima às autoridades.
As investigações continuam.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco que reteve o salário integral de um trabalhador no momento em que o dinheiro caiu na conta. Para a Primeira Câmara de Direito Privado da corte, houve falha na prestação do serviço bancário.
O valor retido foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica do cliente para o desconto direto na conta.
Para a corte, mesmo existindo a dívida, a instituição não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática. No entendimento dos magistrados, a instituição bancária deve buscar meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados para despesas básicas do cliente.
O banco terá que devolver o valor “rapado” da conta.
Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos.
Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
O banco terá que pagar uma indenização para o consumidor, além de arcar sozinho com as custas e honorários dos advogados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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