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Deputado coronel Ulysses aciona CEF para auxiliar os atingidos pelas enchentes.
O deputado coronel Ulysses (UB/AC)entrou com uma Indicação junto à CEF(Caixa Econômica Federal) sugerindo a concessão de financiamento imobiliário “sem juros” e liberação do FGTS para os atingidos pelas enchentes ocorridas no Estado do Acre ,bem como prorrogação dos prazos de vencimento de financiamento imobiliário para os clientes que vivem em áreas atingidas pelas cheias dos rios acreanos.
De acordo com o parlamentar, existe um esforço enorme dos atingidos para reconstruir seus lares e retomar seus negócios ,carreando um endividamento não programado. “As vítimas das enchentes enfrentam uma situação econômica crítica. A calamidade, inesperada e de grandes proporções, pôs em risco, segundo o deputado, a própria sobrevivência de muitas famílias, “obrigando o Poder Público e a classe política a agir junto aos órgãos de Governo para o emprego de medidas urgentes e ações e programas emergenciais que venham ao encontro das necessidades”.
Programa existente
A CEF já possui o chamado saque calamidade do FGTS , uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal ,urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingidsua área residencial. “Trata-se de um programa de vem ao encontro das necessidades de quem realmente vem sofrendo as consequências e dificuldades de uma enchente já considerada histórica desde que foram iniciadas as medições e monitoramento da bacia hidrográfica do Estado , sobretudo do rio Acre”, explicou o deputado.
O parlamentar adiantou ainda que a CEF é apenas um dos órgãos federais onde pretende buscar recursos e programas assistenciais que possam efetivamente ajudar e facilitar a vida das vítimas das alagações, que atingiram servidores públicos, comerciantes, produtores rurais, ribeirinhos e a população em geral que sofreu enormes prejuízos frente às adversidades provocadas pelas inundações no Estado. ”Já entramos em contato com o Ministério da Integração e vamos apelar a todos as entidades públicas e de caráter privado que possam efetivamente ajudar o Estado e sua população num momento crucial de sua história”.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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